Questões de Concurso sobre Resolução nº 410/2021 - Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025

De acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário poderão contar com sistemas de integridade, cujos(as) principais:

A

elementos fundamentais norteadores serão a governança pública, compliance, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social e o sigilo, vedada a transparência;

B

fundamentos incluem a integridade pública, conceituada pelo citado ato normativo como o conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno e externo, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades;

C

eixos estruturais serão o comprometimento e apoio explícito da alta administração dos respectivos órgãos e a existência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação direta do CNJ, e não de cada tribunal;

D

diretrizes para sua concepção e implementação serão a ampla e efetiva participação de membros e servidores do Poder Judiciário em sua elaboração e consecução, bem como a vedação de avaliação do grau de risco de integridade nas contratações e convênios públicos;

E

objetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.

Ano: 2024
Banca: Ministério Público de Goiás - MPE GO
Prova: MPE GO - MPE GO - Secretário Auxiliar da Comarca de Acreúna - 2024

Sobre o que dispõe a Resolução nº 09/2018 quando trata do Inquérito civil público e de seu procedimento preparatório, assinale a alternativa correta.

I - O inquérito civil poderá ser instaurado de ofício, mas nunca por determinação do Conselho Superior do Ministério Público.

II - Na hipótese de declinação de atribuição para outro ramo do Ministério Público, a decisão deverá ser submetida ao referendo do Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

III - O presidente do inquérito civil declarará, a qualquer tempo, seu impedimento ou suspeição.

IV - A arguição de suspeição ou de impedimento será formalizada em peça própria, acompanhada das respectivas razões, e instruída com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento.

A

Todas as alternativas são corretas.

B

As alternativas I e II são corretas.

C

As alternativas I e IV são corretas.

D

As alternativas I e II são falsas.

Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2022

A Resolução no 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu os sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, sendo uma das diretrizes para sua concepção e implementação:

A

comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração.

B

comprometimento e apoio explícito da Alta Administração dos respectivos órgãos.

C

existência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação em cada tribunal.

D

análise, avaliação e gestão dos riscos.

E

monitoramento permanente, aprimoramento contínuo e capacitação.

 
 
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