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Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA n° 452/2012 - Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

 
 
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Ano: 2025
Banca: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Prova: UFCG - UFCG - Engenheiro Ambiental - 2025

O acondicionamento de resíduos perigosos, como forma temporária de espera para reciclagem, recuperação, tratamento e/ou disposição final, é uma etapa fundamental no gerenciamento de resíduos nos processos produtivos com vistas. Seguindo a NBR 12.235/1992, quais os meios adequados para o acondicionamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente?

A

Contêineres, tambores, tanques e/ou a granel.

B

Bacias de contenção, diques, tambores e tanques.

C

Bacias de contenção, tanques e/ou a granel.

D

Somente contêineres e tambores.

E

Somente tambores, tanques e/ou a granel.

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SEMAD-GO - Analista Ambiental - Área Engenheiro Químico - 2023

A legislação brasileira pertinente à movimentação transfronteiriça de resíduos é discutida há décadas e, por meio de decretos e resoluções, estabeleceu uma série de orientações acerca do tema. Analise as afirmativas a seguir.


I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.

II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.

III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.


Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

E

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SEMAD-GO - Analista Ambiental - Área: Gestão Ambiental - 2023

Considere as definições abaixo:

I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.

II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuandose aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.

A

I. Resíduos Controlados / II. Rejeitos / III. Resíduos Inertes

B

I. Resíduos Perigosos / II. Resíduos esgotados / III. Resíduos Inertes

C

I. Resíduos Não Inertes / II. Rejeitos / III. Resíduos Inertes

D

I. Resíduos Perigosos / II. Outros resíduos / III. Resíduos Inertes

E

I. Resíduos Controlados / II. Resíduos esgotados / III. Resíduos Inertes

 
 
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