Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada

 
 
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Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial tem a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, a normalização industrial e a certificação de qualidade de produtos industriais. Integrando esse sistema, o CONMETRO é considerado um órgão


A

disciplinar do referido sistema.


B

normativo do referido sistema.


C

temporário do referido sistema.


D

de ouvidoria do referido sistema.


E

executivo central do referido sistema.

O Artigo 3º da Lei Nº 5.966/1973 dispõe que cabe ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) o(a)


A

execução de políticas públicas acerca da propriedade industrial.


B

execução de atividades de desburocratização obrigatória no país.


C

registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia ou certificação de metrologia.


D

coordenação da participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação de qualidade.


E

aplicação de sanções de proibição de contratação com o poder público e de suspensão de direitos políticos dos infratores.

De acordo com as normas metrológicas nacionais, todo resultado de medição deve ser rastreável, e deve ser declarada a incerteza de medição de todos os instrumentos empregados em uma instalação industrial. Empregando-se cálculos matemáticos e análise estatística, chega-se à incerteza de medição, que é declarada nos certificados de calibração de instrumentos, e quantificada por meio de dois parâmetros.


Esses dois parâmetros que quantificam a incerteza de medição são:


A

exatidão e precisão


B

exatidão e erro de medição


C

exatidão e reprodutibilidade


D

precisão e repetibilidade


E

intervalo de incerteza e probabilidade de abrangência

A Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO, 2022) instituiu um foro único de normalização no Brasil e designou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como Foro Nacional de Normalização. Com base nessas informações:


A

norma é o documento estabelecido pelo corpo técnico da ABNT, a quem cabe exclusivamente o estabelecimento de regras.


B

a ABNT é um órgão do Governo Federal subordinado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).


C

as normas, apesar de seu uso voluntário, são de caráter obrigatório no Brasil, pelo que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.


D

as empresas não se beneficiam com a adoção de normas na fabricação de seus produtos, e a incompatibilidade é fator de competitividade.

O SINMETRO é um sistema constituído por entidades que exercem atividades relacionadas com a metrologia, normalização, qualidade industrial e avaliação da conformidade. O fórum político do SINMETRO, que é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), denomina‐se


A

IPEM.


B

ABNT.


C

INMETRO.


D

FORMETRO.


E

CONMETRO.

O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos, nos quais somente um organismo acreditador por país ou economia é reconhecido, e há uma clara separação entre as atividades de certificação e de acreditação. No Brasil, o único organismo acreditador reconhecido pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial denomina‐se


A

IPEM.


B

ABNT.


C

INMETRO.


D

SINMETRO.


E

CONMETRO.

O CONMETRO atua, na prática, no estabelecimento de políticas e diretrizes, por meio de seus comitês técnicos assessores. São comitês técnicos assessores do CONMETRO, EXCETO:


A

Comitê Brasileiro de Aferição – CBA.


B

Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM.


C

Comitê Brasileiro de Normalização – CBN.


D

Comitê do Codex Alimentarius do Brasil – CCAB.


E

Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio – CBTC.

Assinale a opção correspondente ao órgão responsável pela especificação das condições técnicas a que devem satisfazer as oficinas que executem consertos ou manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir, sobre os quais haja regulamentação.


A

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)


B

Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO)


C

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)


D

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)


E

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

A Regulamentação Metrológica da Resolução n.° 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, estabelece que será usada, para medir a quantidade de matéria, a unidade


A

candela.


B

mililitro.


C

litro.


D

mol.


E

tonelada.

A rede de entidades públicas e privadas que forma a infraestrutura de serviços tecnológicos, responsável e capacitada para avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação entre outros mecanismos é denominada


A

SINMETRO.


B

ABNT.


C

Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).


D

INMETRO.


E

CONMETRO.

Assinale a opção correta com relação às instituições que, no Brasil, cuidam da qualidade dos produtos/serviços produzidos no país.


A

Os organismos de certificação acreditados pelo INMETRO, por serem entidades privadas, não fazem parte do SINMETRO.


B

Os institutos estaduais de pesos e medidas não exercem o controle metrológico nem a fiscalização dos produtos regulamentados com conformidade avaliada compulsoriamente mediante contratos assinados com o INMETRO.


C

O CONMETRO é uma instância política formada por um colegiado interministerial que exerce a função normativa do SINMETRO e é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


D

A Confederação Nacional da Indústria não participa dos fóruns de discussão do CONMETRO por ser uma entidade paraestatal.


E

Os comitês de assessoramento do CONMETRO são fechados à participação da sociedade.

 
 
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