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Segundo a Portaria Nº 2/2017 – a qual estabelece o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –, pode-se afirmar que, quanto à estrutura organizacional do INMETRO, a Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional (Dplan) constitui-se como um órgão
de assistência imediata ao Presidente.
seccional.
específico singular.
superior consultivo.
de assistência direta ao Presidente.
A Comissão de Ética do INMETRO (CEI) desempenha papel essencial na promoção da ética e disciplina entre os servidores públicos do Instituto. Considerando-se o exposto, quanto à conduta da CEI, é correto afirmar que:
Em caso de dúvida quanto ao enquadramento da conduta, se desvio ético, infração disciplinar, ato de improbidade, crime de responsabilidade ou infração de natureza diversa, a CEI, em caráter excepcional, poderá solicitar arquivamento do processo administrativo com encaminhamento do processo ao Poder Judiciário.
É permitida até uma recondução ao cargo de membro da CEI ao servidor público que for designado para cumprir o mandato complementar, caso o mandato tenha se iniciado após a metade do período estabelecido no mandato originário.
A CEI não poderá escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
A CEI será integrada por três membros titulares e suplentes, escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em Portaria do Presidente do INMETRO, para mandatos coincidentes de até dois anos, permitida uma única recondução.
A atuação na CEI é considerada prestação de relevante serviço público, não enseja qualquer remuneração, terá prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes atuarem com exclusividade na Comissão deverá ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.
O Capítulo IV do Regimento Interno do INMETRO trata das competências de cada órgão que constitui o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, dispondo que:
Ao Gabinete compete autuar, registrar e controlar a entrada e a saída de documentos no INMETRO.
À Divisão de Comunicação Social compete coordenar as ações de acompanhamento e supervisão das atividades delegadas aos órgãos integrantes da RBMLQ-I.
À Coordenação-Geral de Articulação Internacional compete assessorar a Coordenação-Geral no processo de formulação e monitoramento do seu planejamento tático, na gestão operacional e de pessoas.
À Divisão de Superação de Barreiras Técnicas compete participar e representar o INMETRO em reuniões negociais bilaterais e regionais, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.
À Coordenação de Operações para Acreditação compete coordenar e executar atividades relativas à promoção e disseminação das melhores práticas de acreditação e a gestão das interações da atividade de acreditação com as demais unidades organizacionais do Inmetro e seus órgãos vinculados.
Conforme a normatização do INMETRO, instrumentos de medição devem ser fabricados de forma a ficarem isentos da influência de fatores ambientais.
Certo
Errado
Acerca do Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do INMETRO, disposto pela Portaria Nº 535/2012, pode-se afirmar que:
É dever fundamental do servidor do INMETRO resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratados, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
A apuração de infração ética se iniciará judicialmente mediante instauração formal do procedimento pertinente.
É expressamente proibido ao servidor do INMETRO qualquer atividade profissional ou artística fora das suas atribuições.
Tal documento tem por meta primária a aplicação de penalidades aos servidores e agentes públicos do INMETRO, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
A cultura e o clima organizacionais do INMETRO são pautados na fé, dignidade, respeito, lealdade e zelo, de forma a estimular o crescimento familiar de seus servidores, favorecendo a consciência crítica e a consolidação de uma cultura ética.
Para que seja considerado inovador, o projeto deve ser avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio de processo de certificação de qualidade e inovação.
Certo
Errado
Em seu Artigo 23º, a Portaria Nº 2/2017 do INMETRO estabelece que as representações judiciais e extrajudiciais realizadas através da atuação em processos em que for autor, réu, oponente ou assistente deve ser realizada pelo(a):
Divisão de Planejamento e Monitoramento.
Auditoria interna.
Procuradoria Federal.
Serviço de Contencioso.
Presidente ou Diretores do INMETRO.
Devido à prática de ato imoral em serviço, Maria – servidora pública de carreira lotada no INMETRO – foi denunciada formalmente e, diante da análise preliminar das provas, a Comissão de Ética do Inmetro (CEI) ofertou-lhe a celebração de um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Nesse caso, pode-se afirmar que:
Se o ACPP for cumprido parcialmente, a servidora terá eventual pena disciplinar reduzida de metade a dois terços.
Como Maria é servidora pública lotada no INMETRO, o ACPP é incabível no caso.
Se o ACPP for cumprido, a servidora terá eventual pena disciplinar reduzida de um a dois terços.
Lavrado o ACPP, o processo disciplinar será sobrestado por até cinco anos, a critério da CEI, conforme o caso.
Se o ACPP for descumprido, a CEI dará seguimento ao feito, convertendo a investigação em Processo de Apuração Ética.
De acordo com Regimento Interno do INMETRO, a produção de materiais de referência certificados em viscosidade e massa específica é de responsabilidade do Laboratório de
Ensaios e Análises Físico-Químicas, da Divisão de Metrologia Química e Térmica.
Microscopia e de Biomateriais.
Tribologia da Divisão de Metrologia de Materiais.
Fluidos e o Setor de Laboratório de Vazão de Gás, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos.
Metrologia Dimensional, da Divisão de Metrologia Mecânica.
Acerca das competências previstas na Portaria Nº 2/2017 – a qual estabeçece o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) –, tem-se que:
À Coordenação-Geral de Articulação Internacional compete planejar, dirigir, orientar, coordenar e executar as atividades de acreditação em qualquer território.
Ao Gabinete compete orientar as atividades relativas a cerimonial e protocolo do INMETRO.
Ao Núcleo de Arquivo Central e Protocolo compete providenciar a publicação e divulgação das matérias de interesse do INMETRO.
À Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade compete coordenar, em conjunto com a Diretoria de Administração e Finanças e com a Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional, as ações de repasses orçamentários e financeiros à RBMLQ-I.
À Divisão de Comunicação Social compete incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Presidente do INMETRO.
Derivados da prática ética no ambiente profissional e nas interações no trabalho, os direitos do servidor do INMETRO – segundo o Artigo 10º da Portaria Nº 535/2012 – incluem:
Buscar a oportunidade de ser ouvido pelo superior hierárquico em situações que afetem seu desempenho profissional e, por conseguinte, pleitear sua progressão profissional de maneira diferenciada.
Ter assegurado o direito de peticionar à CEI, em defesa da manutenção de sigilo informação de ordem pessoal ou de interesse coletivo.
Restringir o a informações transparentes quanto à igualdade de oportunidades nos sistemas de medição, avaliação e reconhecimento de desempenho.
Poder expressar suas ideias, pensamentos e opiniões de forma livre, ainda que comprometa a reputação da instituição ou prejudique outros colegas de trabalho.
Ser incentivado em sua função, tendo acesso a oportunidades que promovam seu desenvolvimento intelectual e profissional, melhorando suas habilidades na realização do trabalho.
Por meio de um comunicado oficial, o Presidente do INMETRO fez saber que o referido órgão em questão pretendia credenciar entidades privadas para executar determinadas atividades de sua competência na área de metrologia legal. Com base em tal situação hipotética, é correto afirmar que tal ação está
de acordo com as disposições legais, desde que autorizada pelo CONMETRO.
em desacordo com a lei, que veda qualquer tipo de delegação de competência pelo INMETRO.
em desacordo com a lei, a qual veda qualquer tipo de delegação de competência pelo INMETRO à entidade privada.
de acordo com a lei somente de for esclarecido o fato de o credenciamento não poder contemplar entidades privadas com fins lucrativos.
parcialmente de acordo com a lei, que permite o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos caso haja recusa do Fundo de Metrologia.
A Portaria INMETRO Nº 158/2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de velocidade de veículos automotores, estabelece no Anexo A os erros máximos admissíveis durante a avaliação técnica dos modelos de medidores de velocidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em laboratório:
- para velocidades menores ou iguais a 150 km/h: ± 1 km/h;
- para velocidades maiores do que 150 km/h e menores ou iguais a 250 km/h: ± 2 km/h;
- para velocidades maiores do que 250 km/h: ± 3 km/h;
( ) Em campo:
Instrumentos fixos, estáticos e portáteis:
- para velocidades menores ou iguais a 100 km/h: ± 3 km/h;
- para velocidades maiores do que 100 km/h: ± 3%;
( ) Em campo:
Instrumentos móveis:
- para velocidades menores ou iguais a 100 km/h: ± 5 km/h;
- para velocidades maiores do que 100 km/h: ± 3%;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
F - F - V
F - V - F
V - F - V
V - F - F
A portaria do Inmetro nº 158/2022 tem por objetivo regulamentar:
equipamentos de medição
medidores de velocidade
equipamentos semafóricos
cabos e conectores
De acordo com as normas metrológicas nacionais, todo resultado de medição deve ser rastreável, e deve ser declarada a incerteza de medição de todos os instrumentos empregados em uma instalação industrial. Empregando-se cálculos matemáticos e análise estatística, chega-se à incerteza de medição, que é declarada nos certificados de calibração de instrumentos, e quantificada por meio de dois parâmetros.
Esses dois parâmetros que quantificam a incerteza de medição são:
exatidão e precisão
exatidão e erro de medição
exatidão e reprodutibilidade
precisão e repetibilidade
intervalo de incerteza e probabilidade de abrangência
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
O ______________________ é responsável pela certificação da garantia e bom funcionamento do hidrômetro.
SAAE-Oliveira
INMETRO
CONAMA
ISSO 14000
O INMETRO é o órgão que atua, em âmbito local, monitorando o mercado de consumo e atendendo diretamente o consumidor, presencialmente, por telefone ou pela Internet.
Certo
Errado
Com base no Anexo A da Portaria INMETRO 158/2022 que contém os termos e definições utilizados, assinale a alternativa incorreta:
Medidor de velocidade fixo: instrumento automático, instalado em local definido e em caráter permanente
Medidor de velocidade estático: instrumento automático, que funciona sem a supervisão de um operador, cujas características construtivas permitem seu uso em diferentes locais
Medidor de velocidade portátil: instrumento direcionado manualmente para o veículo alvo por operador
Medidor de velocidade móvel: instrumento instalado em veículo que se movimenta ao longo da via para proceder à medição da velocidade do veículo alvo
Observar a imagem a seguir:

Sobre o que o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) presente na grande maioria dos brinquedos alerta?
“Atenção! Não recomendável para crianças menores de três anos por conter parte(s) pequena(s) que pode(m) ser engolida(s) ou aspirada(s).”
“Atenção! Recomendável para crianças menores de três anos.”
“Atenção! Não recomendável para crianças e adolescentes de qualquer idade por conter parte(s) pequena(s) que pode(m) ser engolida(s) ou aspirada(s).”
“Atenção! Recomendável para crianças e adolescentes de qualquer idade.”
Com base na Portaria Inmetro 444/2008, para a realização do Ensaio Metrológico pelos Postos de Ensaio Credenciados, fica estabelecida a velocidade de referência de
50km/h (+/–2,5km/h) indicada no cronotacógrafo, mantida por uma distância de 2km (+/–100m).
60km/h (+/–3km/h) indicada no cronotacógrafo, mantida por uma distância de 3km (+/–150m).
50km/h (+/–5km/h) indicada no cronotacógrafo, mantida por uma distância de 3km (+/–300m).
60km/h (+/–4km/h) indicada no cronotacógrafo, mantida por uma distância de 2km (+/–200m).