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De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.
evitar a prestação de contas detalhadas ao representado para proteger suas estratégias comerciais
exigir um contrato verbal com o representado, para facilitar ajustes flexíveis
informar e advertir o representado dos riscos, das incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local
submeter todas as decisões comerciais ao Conselho Federal, independentemente de sua natureza
garantir que a representação comercial seja fundamentada exclusivamente no princípio da eficiência, sem considerar os interesses da classe
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os fatos e atos verificados no cotidiano de sua vida privada não poderão influenciar o seu bom conceito na vida funcional.
Certo
Errado
A cordialidade, a urbanidade, a boa-fé, o respeito às pessoas e a honestidade são alguns dos valores éticos da CODEVASF.
Certo
Errado
Segundo o Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do INMETRO, qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEI, a fim de apurar transgressão ética imputada ao agente público ou ocorrida em setores competentes do órgão. Quanto a tal apuração, pode-se assegurar que:
A representação ou denúncia poderá ser formalizada por qualquer ato que revele o desejo de representar ou denunciar, devendo conter, dentre outros requisitos, a qualificação do representante ou denunciante, descrição do fato apontado como contrário à ética no serviço público e a indicação da autoria.
Na hipótese de o autor da representação ou denúncia não se identificar, a CEI não poderá acolhê-la como notícia para fins de verificação, devendo arquivar a denúncia após registrar nos assentamentos funcionais do servidor denunciado.
A instauração, de ofício, de processo de investigação, deve ser fundamentada pela chefia imediata do servidor ao qual for imputada e apoiada em notícia pública do fato ou em indícios capazes de lhe dar sustentação para posterior encaminhamento à CEI.
A qualquer pessoa que esteja sendo denunciada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto da CEI, desde que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
O investigado poderá arrolar testemunhas de defesa – as quais podem ser substituídas até dois dias antes da audiência de inquirição. O pedido de inquirição deverá ser justificado, mediante demonstração de que elas têm conhecimento do fato objeto da investigação ou de suas circunstâncias.
De acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade, assinale a alternativa incorreta.
Brindes de caráter geral são aqueles que não se destinam a agraciar exclusivamente determinado colaborador
Brindes que ultrapassem o valor de R$ 100,00 serão, conforme sua natureza, incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados a instituição de caridade
Não é permitida a aceitação de brindes, em qualquer hipótese
É permitida a aceitação de brindes que não possuam valor comercial, como por exemplo, de um marcador de página de livros de papelão com desenho personalizado em razão de data comemorativa
A Comissão de Ética do INMETRO (CEI) desempenha papel essencial na promoção da ética e disciplina entre os servidores públicos do Instituto. Considerando-se o exposto, quanto à conduta da CEI, é correto afirmar que:
Em caso de dúvida quanto ao enquadramento da conduta, se desvio ético, infração disciplinar, ato de improbidade, crime de responsabilidade ou infração de natureza diversa, a CEI, em caráter excepcional, poderá solicitar arquivamento do processo administrativo com encaminhamento do processo ao Poder Judiciário.
É permitida até uma recondução ao cargo de membro da CEI ao servidor público que for designado para cumprir o mandato complementar, caso o mandato tenha se iniciado após a metade do período estabelecido no mandato originário.
A CEI não poderá escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
A CEI será integrada por três membros titulares e suplentes, escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em Portaria do Presidente do INMETRO, para mandatos coincidentes de até dois anos, permitida uma única recondução.
A atuação na CEI é considerada prestação de relevante serviço público, não enseja qualquer remuneração, terá prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes atuarem com exclusividade na Comissão deverá ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.
Um cidadão obtém ingresso nos quadros da Caixa Econômica Federal (CEF), passando a integrar área de investimentos, onde, por força da sua função, é compelido a realizar várias reuniões diárias com autoridades públicas e pretendentes a parceiros de negócios.
Nos termos do Código de Ética, Conduta e Integridade da CEF, todas as reuniões com agentes públicos envolvendo pessoas externas à CEF deverão ser registradas em
apontamento
anotação
agenda
arquivo
ata
Um médico resolve especializar-se em Medicina do Trabalho e busca cursos que ofereçam tal possibilidade. Após concluir o referido curso, passou a se interessar por concursos públicos na sua especialidade, logrando aprovação. No primeiro ano de trabalho, entrou em conflito com o dirigente da empresa onde exercia suas atividades, e foi destratado e humilhado. Diante dos fatos, procurou a Comissão de Ética da empresa.
Nos termos do Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa Econômica Federal, existe a disponibilidade de recebimento de comunicações sobre fatos que infringem as normas através do canal de
área
avisos
carta
denúncias
notícias
A Comissão de Ética do Inmetro (CEI) é integrada por três membros titulares e seus respectivos suplentes, os quais são escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em portaria pelo Presidente do referido instituto, para mandatos
não coincidentes de até três anos, permitidas até duas reconduções.
de até três anos, vedada a recondução.
de até dois anos, permitida uma única recondução.
não coincidentes de até três anos, vedada a recondução.
não coincidentes de até três anos, permitida uma única recondução.
Um colaborador do sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) é nomeado para participar de comissão que busca conciliar conflitos existentes nas várias equipes de trabalho, eliminando os problemas que podem afetar o ambiente e a produtividade. Em um desses eventos, verifica conflito entre normas de conduta existentes no âmbito da Caixa Econômica Federal e normas previstas no Código de Ética de outras subsidiárias.
No caso em que há disposições conflitantes entre o Código de Ética, Conduta e Integridade das Subsidiárias e o Código da CEF, fica estabelecido que
prevalece o Código da CEF.
prevalece o Código da subsidiária.
ocorre a conciliação entre os dois códigos.
ocorre a mediação entre os dois códigos.
ocorre a intervenção da Diretoria.
Considerando-se as disposições da Portaria Nº 535/2012, dentre as atribuições da Comissão de Ética do INMETRO, pode-se destacar que:
A decisão final – contendo nome e identificação do agente público – deverá ser remetida à Comissão de Ética Pública para formação de banco de dados de sanções, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal, em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública.
Ordenar abertura de processo criminal, se a gravidade da conduta assim o exigir, com o encaminhamento do caso para a Controladoria-Geral da União para o exame das transgressões disciplinares.
Concluída a instrução processual, a CEI proferirá decisão conclusiva e fundamentada que, se for pela inexistência de falta ética, deverá encaminhá-la ao Presidente do INMETRO – a fim de que ele determine a apuração da falsa imputação de falta grave ao servidor.
As decisões finais da CEI sobre investigação de conduta ética que resultar em sanção ou em Acordo de Conduta Pessoal e Profissional serão resumidas em ementa, com o nome e o número de matrícula dos envolvidos para divulgação no Diário Oficial, no sítio do próprio órgão.
Após a conclusão da instrução processual, caso a decisão conclusiva e fundamentada da CEI seja pela existência de falta ética, cabe-lhe determinar a exoneração do cargo ou função de confiança conforme o caso e, na sequência, comunicar o caso à autoridade hierarquicamente superior.
A Comissão de Ética e Integridade (CEI)
possui a função de emitir pareceres consultivos sobre condutas éticas, mas não possui poder para determinar afastamentos do servidor do exercício do seu cargo.
tem como um dos seus objetivos aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios éticos adotadas na Administração Pública Municipal.
poderá se eximir de fundamentar o relatório sobre a falta de ética e integridade do agente público, quando não houver previsão no Código de Ética.
é responsável por fornecer, aos órgãos encarregados da gestão de pessoal, quando provocada, os registros sobre conduta ética.
De acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios, assinale a alternativa que apresenta o princípio ético que estabelece a objetividade e imparcialidade nas decisões, ações e no uso dos recursos da empresa, bem como a prevalência do interesse público sobre o particular
Dignidade humana e respeito às pessoas
Legalidade
Profissionalismo
Impessoalidade
Um gerente de um determinado banco participa de vários projetos de investimentos em tecnologias de ponta. Antes da divulgação dos editais para escolha dos projetos mais adequados, ele procura um parente e lhe apresenta todos os detalhes necessários para que esse parente possa apresentar uma candidatura ao financiamento.
Nos termos do Código de Conduta da Caixa Econômica Federal, caso esses fatos fossem vinculados a servidor da instituição, estaria caracterizado(a)
ato de solidariedade
empreendedorismo indevido
conflito de interesses
atividade paralela
quebra de decoro
Os princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Certo
Errado
A administração da CEF deve obedecer aos seguintes preceitos, EXCETO
desconcentração da autoridade administrativa
aplicação de princípios de responsabilidade social empresarial
adoção de estrutura complexa, típica da Administração Pública
desburocratização de serviços e operações
administração de negócios direcionada pelo gerenciamento de risco
O advogado W, pertencente aos quadros de uma instituição financeira pública, após priorizar atendimento e solver questão intrincada para um cliente frequente da instituição, é surpreendido com a entrega, a mando do referido cliente, em sua residência, de um automóvel popular, com zero de quilometragem, com as chaves e a documentação em seu nome.
À luz das normas do Código de Ética da CEF,a situação é condenável, devendo ser preservado o padrão de relacionamento equânime, a fim de não causar diferenciações entre os clientes e induzir a facilitações.
a oferta de presentes aos funcionários é considerada atitude normal de clientes satisfeitos com o alto padrão de atendimento.
a oferta voluntária ou mediante solicitação tem respaldo no sistema de ética da CEF.
os presentes ofertados aos funcionários, além de caracterizar satisfação dos clientes, aproximam a instituição da sociedade, em razão dos serviços especializados.
os presentes de valor condenável devem ser rateados pelos funcionários do setor como forma de política de incentivo.