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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ECT
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A empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles relacionados a subcontratação.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Estatuto Social dos Correios, a Assembleia Geral
A
é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com poderes para deliberar a respeito de todos os negócios relativos ao seu objeto.
B
é um órgão composto por diversos acionistas.
C
admite a inclusão de assuntos gerais na pauta da assembleia, mesmo que diversos do objeto previsto nos editais de convocação.
D
não tem poderes para deliberar acerca de alienação, no todo ou em parte, das ações do capital social de empresas controladas.
E
é realizada ordinariamente, no mínimo, duas vezes ao ano, sempre que os interesses sociais e a legislação exigirem.
Lucas, empregado dos Correios, veiculou em sua rede social informação privilegiada obtida no exercício profissional, o que gerou intensa discussão nos meios de comunicação de massa. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de Lucas foi indiferente, uma vez que exerceu sua liberdade de expressão
B
Lucas não violou compromisso dos empregados em relação aos Correios, uma vez que essa conduta não é prevista no Código de Conduta Ética e Integridade
C
Lucas violou compromisso dos empregados em relação aos Correios, implicitamente previsto no Código de Conduta Ética e Integridade
D
Lucas violou compromisso dos empregados em relação aos Correios, expressamente previsto no Código de Conduta Ética e Integridade
É vedada a utilização do email institucional para administração de contas pessoais em redes sociais.
C
Certo
E
Errado
Os tipos de entrega mais realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são:
A
PAC, SEDEX, SEDEX 10 e SEDEX 12.
B
SEDEX e SEDEX 10.
C
PAC, SEDEX e SEDEX 10.
D
SEDEX, SEDEX 10 e SEDEX Hoje.
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O serviço postal brasileiro é prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O primeiro serviço postal brasileiro foi criado no ano de:
A
1663.
B
1678.
C
1745.
D
1825.
De acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios, assinale a alternativa que apresenta o princípio ético que estabelece a objetividade e imparcialidade nas decisões, ações e no uso dos recursos da empresa, bem como a prevalência do interesse público sobre o particular
A
Dignidade humana e respeito às pessoas
B
Legalidade
C
Profissionalismo
D
Impessoalidade
Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético da transparência.
A
Visibilidade dos critérios que norteiam as decisões e as ações, mediante comunicação objetiva, ágil e acessível, observados os limites do direito à confidencialidade
B
Respeito à legislação nacional e dos países nos quais os Correios atuam
C
Atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural
D
Honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos
No Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém o monopólio estatal:
A
Apenas dos serviços de entrega de objetos e correspondência.
B
Apenas dos serviços de emissão de documentos e correspondência.
C
Apenas dos serviços de correspondência e cartas em geral.
D
Apenas dos serviços de entrega de objetos e emissão de documentos.
Assinale a alternativa que apresenta o compromisso que o empregado não pode ter em relação aos Correios.
A
Adotar boas práticas de mesa e telas limpas para que pessoas não autorizadas não tenham acesso a informações privilegiadas e dados pessoais de terceiros
B
Assegurar a utilização adequada das informações e dos recursos tecnológicos disponíveis
C
Apresentar-se ao trabalho vestido com roupas inadequadas ao exercício da função
D
Conhecer e cumprir o Código de Conduta Ética e Integridade da instituição
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o órgão competente para gerir a aplicação, a atualização periódica, a disseminação e a divulgação do Código de Ética e Integridade dos Correios.
A
Comissão de Ética, com apoio da Presidência e das Diretorias dos Correios
B
Comissão de Ética, sem apoio de qualquer outro órgão
C
Associação de interesse civil
D
Comitê de usuários
Os Correios oferecem um sistema diferenciado de entregas rápidas de documentos ou encomendas que pode ser utilizado tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida esta modalidade.
A
AR
B
PAC
C
SEDEX
D
Malote
E
Caixa postal
O Decreto no 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A
respeito do referido estatuto, assinale a alternativa correta.
A
A ECT classifica-se como autarquia federal vinculada
ao Ministério da Integração Nacional.
B
As receitas decorrentes de doações, legados,
subvenções e outros recursos que lhe forem destinados
por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou
privado não se incluem como recursos da ECT.
C
O regime jurídico do pessoal da ECT será o da
Consolidação das Leis do Trabalho e da respectiva
legislação complementar.
D
A Diretoria-Executiva será composta de um
presidente e por quatro vice-presidentes.
E
A Assembleia-Geral é o órgão colegiado responsável
pela orientação geral dos negócios da ECT, pela
definição das políticas, das diretrizes e dos objetivos
corporativos e pelo monitoramento dos resultados.
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) está disciplinado no Decretoo n8.016/2013. Com base
nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
É competência da Diretoria-Executiva a fiscalização
da execução orçamentária da ECT.
B
O administrador da ECT é pessoalmente responsável
pelas obrigações que contrair em nome da empresa
em ato regular de gestão.
C
O regime jurídico do pessoal da ECT é o estatutário.
D
O capital social da ECT é constituído integralmente
pela União.
E
A ECT é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em
sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias
que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação
do Ministério das Comunicações.
C
Certo
E
Errado
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O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente
no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de
correspondência postal a abertura de carta que apresente
indícios de conter valor não declarado.
C
Certo
E
Errado
A ECT tem exclusividade na exploração dos serviços de
fabricação e emissão de selos, bem como outras formas de
franqueamento postal.
C
Certo
E
Errado
Sobre o endereçamento postal de uma correspondência, é uma regra da Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos:
A
No endereçamento externo (no envelope), é dispensável a colocação de fórmula de tratamento.
B
Os números do CEP devem ser separados por espaços em branco.
C
O endereço deve ser sublinhado e separa-se o número do nome da rua com uma vírgula.
D
Quando se usa caixa postal, coloca-se também o endereço.
E
Coloca-se o CEP antes do nome da cidade e da sigla do Estado.
É recomendável que, no envelope, após o nome da cidade, seja colocada a sigla do Estado, entre parênteses. É importante colocar a sigla correta.Uma das siglas apresentadas está INCORRETA, em relação ao Estado. Identifique-a.
A
Acre (AC).
B
Piauí (PI).
C
Paraíba (PA).
D
Rio Grande do Sul (RS).
E
Tocantins (TO).
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), instituída pelo poder público mediante autorização de lei específica, é vinculada ao Ministério das Comunicações e, portanto, integrada à administração direta.
C
Certo
E
Errado
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