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O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinad...
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) está disciplinado no Decretoo n8.016/2013. Com base
nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
É competência da Diretoria-Executiva a fiscalização
da execução orçamentária da ECT.
B
O administrador da ECT é pessoalmente responsável
pelas obrigações que contrair em nome da empresa
em ato regular de gestão.
C
O regime jurídico do pessoal da ECT é o estatutário.
D
O capital social da ECT é constituído integralmente
pela União.
E
A ECT é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.