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A Resolução CFFa n.º 517/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 574/2020 e, em seguida, pela Resolução n.º 732/2024, atualmente vigente. Com base nas disposições contidas na Resolução n.º 732/2024, assinale a alternativa correta.
Se o fonoaudiólogo constatar alterações em seus equipamentos, a calibração e os ajustes necessários devem ser efetuados imediatamente, independentemente do disposto no artigo anterior.
Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado pelo período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado.
As clinicas-escola dos cursos de Fonoaudiologia, incluindo as filantrópicas, são obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição na modalidade sem ônus.
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.
Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome do titular, dos sócios, do responsável técnico ou dos membros do quadro técnico, somente será admitida a inscrição quando regularizada a situação cadastral.
A Resolução CFFa n.º 533/2018 foi revogada pela Resolução CFFa n.º 583/2020. Acerca das disposições contidas na Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa incorreta.
Toda pessoa jurídica cuja atividade básica ou serviço preponderante esteja relacionado ao exercício profissional da Fonoaudiologia é obrigada a inscrever-se na modalidade de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.
Considera-se pessoa jurídica obrigada ao registro com ônus: I – aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independentemente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo; II – a que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas; III – empresas e estabelecimentos que comercializam aparelhos auditivos; e IV – pessoa jurídica que tiver como atividade principal a Fonoaudiologia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O profissional de Fonoaudiologia que execute suas atividades como empresário individual, com inscrição no CNPJ e identificação do código 213-5, está isento do pagamento de anuidade de pessoa jurídica.
O exercício profissional da Fonoaudiologia, por parte de pessoas jurídicas, dar-se-á somente sob a responsabilidade técnica de fonoaudiólogo, com inscrição em situação regular e no pleno gozo de suas prerrogativas profissionais perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia.
Essa norma tem como objetivo assegurar, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011, o direito fundamental de acesso a informações, respeitando os princípios da Administração Pública.
A resolução do CFFa Nº 605, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no âmbito da Educação, determina que cabe ao fonoaudiólogo:
realizar ações de promoção e prevenção nos diferentes espaços educacionais formais e não formais
desenvolver ações de promoção na educação infantil e no ensino fundamental
promover ações de reabilitação nos espaços educacionais
realizar atividades nas escolas públicas
A percepção do som está relacionada a inúmeras variáveis que vão desde limitações físicas, sensoriais e cognitivas da pessoa até a qualidade do som emitido, quanto ao seu conteúdo, forma, modo de transmissão e contraste entre o som emitido e o ruído de fundo, conforme a ABNT NBR 9050:2021 (versão corrigida) – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Um som é caracterizado por três variáveis: frequência, intensidade e duração. O ouvido humano é capaz de perceber melhor os sons na frequência entre ____________, intensidade entre ____________ e duração mínima de ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
20 Hz e 20.000 Hz – 20 dB a 120 dB – 1 segundo
50 Hz e 50.000 Hz – 20 dB a 120 dB – 5 segundos
80 Hz e 80.000 Hz – 50 dB a 250 dB – 1 segundo
120 Hz e 200.000 Hz – 100 dB a 200 dB – 1 segundo
200 Hz e 500.000 Hz – 200 dB a 500 dB – 5 segundos
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos. Todos serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, com a possibilidade de reeleição para um mandato.
Certo
Errado
Cabe ao fonoaudiólogo o desenvolvimento do trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, da voz e da audição.
Certo
Errado
Os legados, as doações e as subvenções constituem uma forma de renda tanto do CFFa quanto dos Conselhos Regionais.
Certo
Errado
Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 649 de 03 de março de 2022 “Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos.” Sobre esse tema, os prontuários físicos devem ser guardados pela seguinte quantidade de tempo:
12 meses
5 anos
Permanentemente
10 anos
20 anos
Para o exercício do mandato de membro do CFFa e, também, dos Conselhos Regionais, é necessário ter a cidadania brasileira, a habilitação profissional, o pleno gozo de direitos (profissionais, civis e políticos) e, ainda, não ter condenação por crime contra a segurança nacional.
Certo
Errado
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão. Porém, caso não haja o pagamento pontual das contribuições ao Conselho Regional, haverá como consequência apenas a aplicação de multas, não se verificando qualquer tipo de infração disciplinar.
Certo
Errado
O relatório de gestão pode ser definido como o conjunto de documentos, de informações e de demonstrativos de natureza econômica que permite a visão macro da entidade e da conformidade do orçamento durante o quadriênio do plano plurianual.
Certo
Errado
A seção sobre o planejamento e os resultados alcançados no relatório de gestão dos conselhos de fiscalização profissional deve contemplar as informações sobre as práticas, o método ou o padrão de avaliação dos controles internos que são adotados pela entidade.
Certo
Errado
O fonoaudiólogo é um profissional que atua no aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz. Para tanto, basta a realização de um curso técnico.
Certo
Errado
Segundo a resolução CFFa nº 605, cabe ao fonoaudiólogo, na Educação,
participar das reuniões pedagógicas como membro da equipe.
colaborar na realização de atividades intervencionistas de saúde.
identificar situações de risco para a saúde auditiva somente dos alunos.
promover ações para depreciação das habilidades comunicativas da equipe.
Conforme a cartilha “Contribuições da Fonoaudiologia para o avanço no SUS” (Conselho Federal de Fonoaudiologia), analise as assertivas abaixo sobre a atuação fonoaudiológica em hospitais e maternidades.
I. Atua em ambulatórios, unidades de internação e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e Semiintensivo.
II. Dedica-se aos distúrbios da comunicação e da deglutição em todas as faixas etárias.
III. Trabalha exclusivamente para diagnosticar e reabilitar os usuários.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia N° 656, de 03 de março de 2022 regulamenta atuação fonoaudiológica
nos Cuidados Paliativos.
nas Unidades de Terapia Intensiva.
no Processamento Auditivo Central.
na Gestão Hospitalar.
na realização da videofluoroscopia da deglutição.
Compete ao CFFa supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, e aos Conselhos Regionais a fiscalização do exercício profissional na área de sua jurisdição.
Certo
Errado
As penas disciplinares estabelecidas em lei são gradativas e deverão constar sempre dos assentamentos do profissional punido.
Certo
Errado
O CFFa terá a sede e o foro no Distrito Federal, e sua jurisdição valerá em todo o País. Por sua vez, os Conselhos Regionais terão a sede e o foro nas capitais dos estados e dos territórios e no Distrito Federal.
Certo
Errado