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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA - Legislação Aplicada
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É proibida a utilização de animais vertebrados em pesquisas para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em cujas formulações sejam empregados ingredientes com segurança e eficácia cientificamente comprovadas.
C
Certo
E
Errado
Um pesquisador da Universidade Federal de Uberlândia teve seu projeto de pesquisa aprovado pela Comissão de Ética na Utilização de Animais (CEUA), porém durante o desenvolvimento da pesquisa, o médico veterinário responsável pela instalação animal na qual os animais estão alocados percebeu que os mesmos estão em estado moribundo, orientando o pesquisador sobre a necessidade de executar o ponto final humanitário que foi previamente aprovado. Todas as alternativas abaixo são compatíveis com a necessidade do ponto final, EXCETO.
A
Corpo arqueado.
B
Diminuição do tônus muscular.
C
Perda de peso discreta.
D
Decúbito ventral persistente.
Pensando no desenvolvimento de uma pesquisa utilizando camundongos isogênicos, um pesquisador enviou um projeto para apreciação da Comissão de Ética na Utilização de Animais (CEUA). Após um tempo, a CEUA emitiu um parecer pedindo esclarecimentos sobre a maneira como os animais seriam anestesiados durante os procedimentos experimentais, pois da forma como estava proposta, feria uma normativa do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). A qual normativa do CONCEA a CEUA se referiu?
A
Resolução No37/2018
B
Resolução No49/2021
C
Resolução No57/2022
D
Resolução No33/2016
De acordo com o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), o conceito 3R’s (Reduction, Refinement, Replacement) teve início no Reino Unido ainda no ano de 1969. Quando traduzidos para o português, significam Redução, Refinamento e Substituição, respectivamente. O Replacement pode ser praticado quando pesquisadores optam pelo uso de embriões, fetos ou formas larvais animais em atividades de ensino ou pesquisa científica. Entretanto, a Nota Informativa CONCEA/Nº 01/2024 traz recomendações fundamentais para o uso dessas formas vivas. Todas as alternativas abaixo são orientações do CONCEA sobre esses tipos de uso, EXCETO.
A
Projetos de pesquisa e planos de ensino que se iniciem com embriões, fetos e formas larvais que estiverem em estágio menor que 50% de seu desenvolvimento e terminem em estágio superior a 50% de seu desenvolvimento não demandam a avaliação pelas Comissões de Ética na Utilização de Animais (CEUAs).
B
As Comissões de Ética (CEUAs), na Utilização de Animais sempre devem receber projetos de pesquisa e planos de ensino que utilizem embriões, fetos e formas larvais, independentemente do estágio de desenvolvimento, fazendo os seus devidos registros.
C
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal preconiza a avaliação pelas Comissões de Ética na Utilização de Animais (CEUAs) de projetos de pesquisa e planos de ensino que utilizem animais que estiverem em estágio maior que 50% de seu desenvolvimento.
D
Nos casos em que a avaliação pelas CEUAs é obrigatória, essas deverão considerar: o estágio de progressão embrionário da espécie, a capacidade de se alimentar de forma independente, a percepção de dor, angústia e o grau de invasividade do procedimento a ser realizado.
De acordo com o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), para a realização de coletas de sangue de animais de laboratório, durante os períodos experimentais, há aquelas vias preferenciais, aceitáveis, possíveis e aquelas não recomendadas. As vias preferenciais para coleta de sangue de ratos e camundongos, respectivamente, são
A
veia jugular e sinus retro-orbital.
B
veia caudal e amputação da cauda.
C
punção cardíaca e veia facial.
D
veia auricular e veia safena.
A elaboração de um projeto de pesquisa com a utilização de animais deve levar em consideração aspectos relacionados ao bem-estar animal. Assinale a alternativa que contém uma consideração em DESACORDO com esses aspectos.
A
Estar ciente de que a dor e o sofrimento dos animais devem ser minimizados ou evitados.
B
Ter médico veterinário responsável pela saúde e pelo bem-estar dos animais.
C
Lembrar as diferenças entre espécies e que o bem-estar tem dois componentes: o físico e o comportamental.
D
Prover alojamento, ambiente, alimentação e controle ambiental iguais para qualquer espécie.
E
Possuir equipe técnica devidamente treinada e capacitada.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), por meio da Resolução Normativa nº 37/2018, baixa a Diretriz da Prática da Eutanásia. De acordo com essa resolução, qual método é considerado recomendável para roedores?
A
Decapitação.
B
Deslocamento cervical.
C
Sobredose anestésica.
D
Congelamento rápido.
No que diz respeito à competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito das instituições onde são constituídas, assinale a alternativa correta.
A
Credenciar instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica.
B
Estabelecer e rever, periodicamente, as normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações.
C
Aplicar as sanções previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 2008.
D
Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica.
E
Examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma competência da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)?
A
Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794, de 2008, e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA.
B
Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica.
C
Examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.
D
Estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas definidos pelo CONCEA.
E
Manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolva ensino ou pesquisa científica realizados, ou em andamento, na instituição, e dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa científica.
Com relação aos métodos químicos de eutanásia citados pela Diretriz da Prática de Eutanásia do CONCEA (Resolução Normativa nº 37/2018), podemos afirmar que
A
os agentes inalatórios são os mais indicados para eutanásia na maioria das espécies, pois, desde que o manejo prévio seja realizado de forma adequada, apresentam efeito rápido e confiável; não causam sofrimento físico e emocional para o animal; são de baixo risco aos operadores; apresentam uma maior probabilidade de irreversibilidade, confiabilidade, menor custo e melhor aspecto estético em relação ao uso de agentes injetáveis e métodos físicos.
B
os agentes injetáveis devem ser administrados somente por via intravenosa, pois, pela via intraperitoneal, os animais permanecem por tempo mais prolongado no estágio II (de excitação) de anestesia.
C
a combinação de anestésicos dissociativos e agonistas de adrenorreceptores de alfa-2 deve ser utilizada exclusivamente para a eutanásia de cobaias.
D
se recomenda administrar a maior concentração possível de CO2 para a eutanásia de roedores, a fim de acelerar a perda de consciência, tornando o método mais humanitário.
E
os anestésicos ou agentes inalatórios de escolha para eutanásia devem induzir um início de ação rápido para causar pronta perda da consciência e, portanto, mínimo desconforto. O odor deve ser agradável ou, pelo menos, não ser irritante, e deve-se considerar a segurança do funcionário e do local.
Considere as afirmações abaixo sobre os procedimentos estabelecidos para o uso científico de animais.
I - Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
II - Não se consideram experimento a profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite.
III - A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita exclusivamente a estabelecimentos de ensino superior.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Considere o texto a seguir sobre métodos alternativos no uso de animais na pesquisa.
A ______ reflete a obtenção de nível equiparável de informação com o uso de menos animais; o ______ promove o alívio ou a minimização da dor, sofrimento ou estresse do animal; a __________ estabelece que um determinado objetivo seja alcançado sem o uso de animais vertebrados vivos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
A
redução – alinhamento – realocação
B
redução – refinamento – substituição
C
redução – reconhecimento – realocação
D
limitação – refinamento – substituição
E
limitação – reconhecimento – realocação
Muitas vezes, ao final de um experimento, é necessário realizar a eutanásia do animal. As diretrizes para a realização de tal prática são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), conforme a Resolução Normativa nº 37. Sobre as técnicas de eutanásia descritas na Resolução, a opção correta é:
A
Embora esteticamente desagradável, o deslocamento cervical pode ser aplicado, com restrição, em camundongos e tem como vantagem a ausência de contaminação química dos tecidos do animal.
B
A incineração in vivo é indicada sem restrição em situações de calamidade, quando há necessidade da eutanásia em massa de animais contaminados por patógenos de risco biológico elevado.
C
O éter é um anestésico inalante recomendado para a eutanásia de pequenos roedores, pois tem como vantagens seu baixo custo e causar a morte sem sofrimento.
D
O uso de barbitúricos é o método de eutanásia mais indicado para mamíferos, devendo ser aplicado preferencialmente por via intraperitoneal ou intracelomática.
E
O gás carbônico (CO2) pode ser usado sem restrição na eutanásia de qualquer espécie animal, sem limitação de idade ou gênero, pois em baixas concentrações ele causa morte rápida e sem sofrimento.
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