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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Com base no Código de Ética Profissional e na Resolução CFESS nº 1.114/2025, que trata das condições éticas e técnicas para a realização do trabalho do assistente social, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A(O) Assistente Social que é impedido pelo(s) superior(es) hierárquico(s) de participar de processos de formação continuada, sem justificativa razoável, tem suas prerrogativas profissionais violadas, bem como suas condições éticas e técnicas comprometidas.
PORQUE
II- Ao identificar esse impedimento, a(o) assistente social tem o dever de formalizar a inadequação à instituição, sugerindo melhorias (Art. 15 da Res. 1114/2025). Persistindo o problema, o profissional deve comunicar o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), para que o órgão realize a fiscalização e adote as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para garantir a qualidade do exercício profissional.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
C
a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
as asserções I e II são proposições falsas.
A Resolução do CFESS n.º 1.114, de 4 de setembro de 2025, dispõe sobre as condições físicas e técnicas para o exercício profissional do(a) assistente social e estabelece, em seu artigo 5º, que o atendimento em espaço físico e em ambiente digital deve assegurar:
A
privacidade e sigilo de som
B
sigilo de som, imagem e texto
C
privacidade e sigilo de som, imagem
D
privacidade e sigilo de som, imagem e texto, resguardando o sigilo profissional
E
privacidade e sigilo de som, imagem e texto, não necessariamente resguardando o sigilo profissional
Considerando as características e os objetivos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme tipificado na Resolução CNAS nº 109/2009, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O serviço consiste na realização de atendimentos individualizados.
( ) Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
( ) Substitui a participação e o trabalho social com a família, dado que a população atendida convive com risco social.
( ) Busca prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
No 46° Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, realizado na cidade de Brasília-DF, em 2017, aprovou-se a revisão e atualização do documento intitulado “Bandeiras de Luta do Serviço Social”, que condensa parte da pauta política construída coletivamente pela categoria profissional, norteado pela necessidade de consolidá-lo como um mecanismo de diálogo, expressando tanto o acúmulo teórico, as experiências das mobilizações sociais e os princípios ético políticos do Serviço Social. No que refere ao eixo da “Defesa dos Direitos Humanos”, assinale a alternativa CORRETA.
A
Defesa da laicidade do Estado, apoio aos movimentos sociais de direitos humanos, defesa dos direitos da população LGBTI+, da livre opção sexual e da equidade de gênero, defesa da criminalização da LGBTfobia, repúdio ao feminicídio e a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, que atingem majoritariamente as mulheres negras, luta pela equidade racial e étnica e repúdio a todas as formas de racismo, repúdio à violência como expressão do racismo religioso, dirigida às religiões de matrizes africanas e outras denominações, repúdio às ações higienistas de violência contra a população em situação de rua, negra e LGBTI+, que reforçam ideologias de extermínio, repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas, repúdio ao tráfico de pessoas para quaisquer finalidades, considerando crime contra humanidade.
B
Defesa da laicidade do Estado, apoio aos movimentos sociais de direitos humanos, defesa dos direitos da população LGBTI+, da livre orientação sexual e da identidade de gênero, defesa da criminalização da LGBTfobia, repúdio ao feminicídio e a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, que atingem majoritariamente as mulheres negras, luta pela equidade racial e étnica e repúdio a todas as formas de racismo, repúdio à violência como expressão do racismo religioso, dirigida às religiões de matrizes africanas e outras denominações, repúdio às ações higienistas de violência contra a população em situação de rua, negra e LGBTI+, que reforçam ideologias de extermínio, repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas, repúdio ao tráfico de pessoas para quaisquer finalidades, considerando crime contra humanidade.
C
Defesa da laicidade do Estado, apoio aos movimentos sociais de direitos humanos, defesa dos direitos da população LGBTI+, da livre orientação sexual e da identidade de gênero, defesa da criminalização da LGBTfobia, repúdio ao feminicídio e a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, que atingem majoritariamente as mulheres negras, luta pela equidade racial e étnica e repúdio a todas as formas de racismo, repúdio à violência como expressão do racismo religioso, dirigida às religiões de matrizes africanas e outras denominações, repúdio às ações higienistas de violência contra a população em situação de rua, negra e LGBTI+, que reforçam ideologias de extermínio, repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas, repúdio ao tráfico de pessoas para quaisquer finalidades, considerando crime contra humanidade; defesa da NOB-RH/SUAS.
D
Defesa da laicidade do Estado, apoio a todos os movimentos sociais e a liberdade de expressão, defesa dos direitos da população LGBTI+, da livre orientação sexual e da identidade de gênero, defesa da criminalização da LGBTfobia, repúdio ao feminicídio e a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, que atingem majoritariamente as mulheres negras, luta pela equidade racial e étnica e repúdio a todas as formas de racismo, repúdio à violência como expressão do racismo religioso, dirigida às religiões de matrizes africanas e outras denominações, repúdio às ações higienistas de violência contra a população em situação de rua, negra e LGBTI+, que reforçam ideologias de extermínio, repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas, repúdio ao tráfico de pessoas para quaisquer finalidades, considerando crime contra humanidade.
E
Defesa da religiosidade do Estado, apoio a qualquer movimento social, mesmo sem direcionamento político, defesa dos direitos da população LGBTI+, da livre orientação sexual e da identidade de gênero, defesa da criminalização da LGBTfobia, repúdio ao feminicídio e a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, que atingem majoritariamente as mulheres negras, luta pela equidade racial e étnica e repúdio a todas as formas de racismo, repúdio à violência como expressão do racismo religioso, dirigida às religiões de matrizes africanas e outras denominações, repúdio às ações higienistas de violência contra a população em situação de rua, negra e LGBTI+, que reforçam ideologias de extermínio, repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas, repúdio ao tráfico de pessoas para quaisquer finalidades, considerando crime contra humanidade.
À luz da Resolução n.º 1.014/2022 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) pertinente à inscrição principal de pessoas físicas nos conselhos regionais de serviço social (CRESS), julgue os próximos itens.
I A inscrição no CRESS deve ser solicitada mediante requerimento eletrônico no sítio da regional.
II O documento que comprove a colação de grau deverá ser substituído pelo diploma em até dois anos.
III É vedado o requerimento de inscrição mediante procurador, mesmo que este apresente instrumento público.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é uma comissão permanente essencial para a materialização da Política Nacional de Fiscalização e deverá ser constituída por, no mínimo, três membros. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta os membros que deverão compor a COFI e a responsabilidade de coordenação dessa comissão.
A
Um conselheiro, a quem caberá a coordenação; agente fiscal concursado; membro da assessoria jurídica do CRESS.
B
Um conselheiro, agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação; assistente social inscrito no CRESS.
C
Um conselheiro, a quem caberá a coordenação; agente fiscal concursado; assistente social inscrito no CRESS.
D
Um conselheiro, agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação; membro da assessoria jurídica do CRESS.
E
Dois conselheiros e agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação.
Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios de fiscalização com constatação de irregularidades à apreciação da comissão ampliada de ética, para as providências cabíveis.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos. De acordo com o documento publicado pelo CFESS (2019), intitulado: Os Impactos da “Reforma” da Previdência na classe trabalhadora, “no ano de 2019 foram aprovadas mudanças que representam o desmonte integral na previdência pública”.
Com base em uma leitura crítica sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
Desde a década de 1990, a política pública de previdência social sofre severos ataques na direção do desmonte da proteção social do trabalho.
B
A contrarreforma tende a maximizar a precarização da condição de vida dos trabalhadores e da exploração da força de trabalho.
C
Transferir para a capitalização, por meio de previdência privada, a responsabilidade do trabalhador em garantir seu acesso a bens e serviços, contribui para ampliar a seguridade social.
D
A contrarreforma representa a ampliação de barreiras ao acesso a benefícios e serviços da previdência social.
E
A parcela de mais baixa renda da classe trabalhadora é quem mais vai sofrer com os impactos da seletividade de acesso, pois terão que trabalhar por mais tempo.
Referente à Resolução CFESS n.792, de 9 de fevereiro de 2017, que institui a anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da respectiva Certidão, analise as afirmativas abaixo:
I. Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social a Anotação da Responsabilidade Técnica do/a assistente social, na carteira de registro profissional, perante a instituição, órgão, empresa e outros onde o/a assistente social atua profissionalmente.
II. Entende-se como responsável técnico o/a profissional assistente social, que irá assumir, dentre outras, em parte ou integralmente, as funções e atividades, ora descritas, no estado com jurisdição do CRESS em que estiver inscrito e registrado como tal: Direção; Planejamento, Organização, Orientação, avaliação, acompanhamento dos serviços prestados e Execução de atividades, funções, atividades do Serviço Social e/ou da entidade como todo.
III. O pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica será requerido pelo/a assistente social interessado/a mediante o preenchimento de requerimento próprio.
IV. O/A profissional está obrigado(a) a desenvolver a atividade, em que figura como Responsável Técnico, com absoluta competência, diligência e eficiência e responsabilidade, nos termos que dispõe o artigo 3º, alínea “a”, do Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituído regularmente pela Resolução CFESS nº 273/93, de 13 de março de 1993.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Acerca do Art. 6º da Resolução CFESS nº 559, de 16 de setembro de 2009 que dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente, marque a alternativa CORRETA:
A
O profissional Assistente Social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação, está devidamente habilitado para exercer as atividades que lhes são privativas e as de sua competência, nos termos previstos pela Lei nº 8.662/93, em qualquer campo, ou em qualquer área.
B
O CFESS e os CRESS deverão se incumbir de dar plena e total publicidade a presente norma, por todos os meios disponíveis, de forma que ela seja conhecida pelos assistentes sociais bem como pelas instituições, Poder Judiciário, órgãos ou entidades que prestam serviços sociais.
C
Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional Assistente Social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha.
D
Quando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o Assistente Social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado.
E
O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de Novembro de 2009, são “Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade”, EXCETO:
A
Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva.
B
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.
C
Serviço de Acolhimento em República.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
E
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
O conjunto CFESS/CRESS lançou, em 2022, a Nota Técnica – O Trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010).
Em relação ao trabalho do assistente social em face das controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o trabalho profissional de assistentes sociais, frente às requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em processos judiciais em que há alegação de “alienação parental”.
( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como os supostos casos de “alienação parental” devem ser atendidos por assistentes sociais.
( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com família ancorado no Projeto Ético Político da profissão.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
F, V e V.
D
F, F e F.
E
V, V e F.
Tendo como fundamento a Resolução CFESS Nº 556/2009, toda documentação produzida, que pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação é conhecida como:
A
Material sigiloso.
B
Material técnico.
C
Material técnico sigiloso.
D
Material básico.
E
Material especial.
A entrevista é uma das técnicas mais usadas pelo Assistente Social durante o exercício profissional. Considerando o disposto pelo CFESS (2022) em relação a entrevista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em Serviço Social “a entrevista integra a dimensão investigativa da profissão e é instrumento largamente utilizado, constituindo-se em recurso indispensável para que se estabeleça um vínculo entre a(o) profissional com uma ou mais pessoas.
( ) Na entrevista o assistente social obtém informações diretamente da realidade e, em grande medida, a sua preparação depende de “conhecimentos indiretos sobre vários temas” habilitando-os para a intervenção.
( ) As entrevistas pautadas na ética das relações pressupõem que o usuário não tenha conhecimento das ações propostas, as compreenda e expresse a sua concordância ou não quanto à sua realização e uso a ser feito.
( ) Em sintonia com a ética profissional, no contexto de realização da uma entrevista, vemos que a privacidade não é um direito da(do) usuária(o), devendo-se garantir que seja suficientemente informada(o) sobre o motivo da entrevista – “mesmo que seja [ela] ele a buscar o serviço”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - F - F - V
B
V - V - V - F
C
V - V - F - F
D
F - V - F - F
As Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentam que
A
é vedada, no exercício profissional, a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação e(ou) opressão às pessoas com deficiência.
B
é do supervisor de campo a responsabilidade de fazer a comunicação formal da abertura de campo de estágio ao CFESS, no prazo de 60 dias a partir da data de início do semestre letivo.
C
o assistente social deve emitir e assinar opinião técnica em conjunto com os profissionais de outras categorias, para garantir a confiabilidade das decisões coletivas.
D
o assistente social, nos casos de demissão ou exoneração, deve se limitar a repassar apenas o material técnico não sigiloso, e manter o material sigiloso por cinco anos.
A transferência de inscrição principal de um Conselho Regional de Serviço Social para outro deve ser requerida, exclusivamente, junto ao Conselho Regional de origem.
C
Certo
E
Errado
Sobre o estágio supervisionado em Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A supervisão de estágio na formação em Serviço Social envolve duas dimensões distintas, mas não excludentes, de acompanhamento e orientação profissional: a supervisão acadêmica e a supervisão de campo.
B
A atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social se configura como elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional e que se consubstancia como exercício teórico-prático.
C
A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 145/2004 é um dos marcos normativos que regulamenta a supervisão direta de estágio em Serviço Social no que tange à qualidade dos serviços prestados e às condições éticas e políticas que envolvem a profissão.
D
A supervisão de estágio vinculada à formação em Serviço Social não pode ser reduzida à mera troca de mensagens via WhatsApp e à organização de tarefas administrativas, atrelada aos ditames digitais.
E
Usualmente, vê-se que ao supervisor é conferida a figura positiva ou negativa, isto é, apresenta-se ao aluno como elemento que irá compor ou não a sua identidade profissional.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
De acordo com a Orientação Normativa nº. 3/2020 do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS de 31 de Março que dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(Fonte: https://blog.gesuas.com.br/a-instrumentalidade/)
(__)O/A Assistente Social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao/a usuário/a dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigado/a a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.
(__)É garantido às famílias o direito de serem devidamente informadas pelo Assistente Social sobre o óbito de seus entes, e cabe ao médico informar sobre as causas que resultaram no falecimento.
(__)A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde, cabendo um trabalho em equipe (médico, enfermeiro/a, psicólogo/a e/ou outros profissionais), atendendo à família e/ou responsáveis, sendo o/a assistente social responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente, tais como, os relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros que a situação requeira, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços sobre sepultamento, translado e demais providências concernentes.
(__)A comunicação de óbito se constitui uma das atribuições do/a assistente social que se encontra inserido no ambiente hospitalar no momento em que o médico não se encontre disponível para passar a informação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, V.
A Resolução CFESS nº 992, de 22/03/2022, estabelece normas sobre atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social. De acordo com o artigo 5º da citada Resolução, ao/à colega que, no exercício profissional, seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa contra pessoa com deficiência, o assistente social tem, nos termos do Código de Ética, o dever de denunciá-lo/a
A
ao Conselho Regional de Serviço Social.
B
à autoridade policial.
C
ao Órgão Gestor da Assistência Social.
D
ao Ministério Público.
E
ao Conselho da Pessoa com Deficiência.
Em consonância com as competências e atribuições privativas asseguradas na Lei nº 8.662/1993, o CFESS publicou, em 2007, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.
Segundo tal referência normativa, a intervenção profissional
A
não deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, mas sim à potencialização da orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
B
deve atender exclusivamente as necessidades pessoais e familiares dos indivíduos em situação de fragilidade e comorbidades.
C
é a concretização das metas institucionais aliadas aos objetivos da classe trabalhadora.
D
visa à profissionalização e à autonomia da população usuária, pois reconhece as expressões da questão social como decorrentes do desemprego
E
é construída coletivamente com empregadores e população usuária dos serviços.
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