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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Profissionais das equipes de atendimento nas políticas sociais, com destaque os Assistentes Sociais, têm sofrido historicamente problemas na relação entre operadores/as do campo sociojurídico e trabalhadores/as das políticas sociais, devido à ausência de entendimento daquilo que constitui o trabalho profissional nestes espaços ocupacionais. E a disputa pelo significado deste dispositivo legal denominado “escuta especializada (lei 13.431/2017)” pode trazer impactos profundos ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. Tendo como mirante a perspectiva de um/a profissional de Serviço Social, a partir do que se prevê como as "atribuições privativas" e as "competências profissionais", previstas na lei que regulamenta a profissão de Serviço Social, Lei nº 8.662/1993, cabe ao Assistente Social atuando em políticas públicas:
A
Buscar a verdade dos fatos e responsabilizar o agressor.
B
Realizar procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente.
C
Realizar processos interventivos, a fim de compreender suas demandas, viabilizar o acesso a direitos e identificar estratégias e recursos, sempre em conjunto com o/a atendido, para o enfrentamento e superação dessa vivência, buscando a superação de práticas fragmentadas e a eficiência para atingir os objetivos e resultados, a partir da intersetorialidade e o trabalho em rede.
D
Contribuir com o judiciário para a produção de provas, realizando boletins de ocorrência e depoimento especial.
Para a aplicação da pena, serão considerados os seguintes aspectos: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator; e as condições em que ocorreu a infração.
C
Certo
E
Errado
A ação fiscalizadora dos CRESS deve estar articulada às dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; e normativo-disciplinadora.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a Resolução CFESS nº 489, de 3 de junho de 2006, é vedado à/ao assistente social
A
contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza.
B
utilizar instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação à livre orientação sexual.
C
abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
D
contribuir, inclusive no âmbito do seu espaço de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da liberdade e da necessidade do respeito dos indivíduos sobre a sua sexualidade e afetividade.
E
denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social as pessoas jurídicas privadas ou públicas ou as pessoas físicas que sejam coniventes, praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
C
Certo
E
Errado
A Resolução do CFESS, nº 493, de 21 de agosto de 2006, “Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional da(o) assistente social”. Mediante as considerações expostas na Resolução Resolve:
-
I - É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer;
II - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo;
III - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais;
IV - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.
-
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
A
Somente as alternativas II e III estão corretas
B
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
C
Somente a alternativas I está correta.
D
Somente a alternativa II está correta.
E
Todas as alternativas estão corretas.
A Resolução do CFESS, nº 493, de 21 de agosto de 2006, “Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional da(o) assistente social”, apresenta no artigo 2º que: “O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas”:
-
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:
A
iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;
B
recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
C
ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas;
D
espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado;
E
Espaço de aproximadamente 10 metro quadrados para se ter um desempenho de qualidade no trabalho.
O fornecimento da certidão em questão não caracteriza quebra de sigilo, já que fora solicitado pelo próprio denunciado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Colégio Pedro II
A Resolução nº 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, determinando como condição essencial, portanto obrigatória, a existência de espaço físico em condições adequadas para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social.
De acordo com essa resolução, é correto afirmar que
A
as abordagens coletivas devem ser realizadas em local aberto, proporcionando um espaço mais amplo para o atendimento e condições mais adequadas de ventilação e iluminação.
B
o material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo o local de guarda, seu acesso e uso restritos aos profissionais que integrem a equipe do(a) assistente social.
C
o(a) assistente social que não informar por escrito à entidade, instituição ou órgão empregador acerca das inadequações existentes no espaço de trabalho será notificado(a) a tomar as medidas cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade ética.
D
ao constatar inadequações quanto às condições físicas e técnicas do exercício profissional, o(a) assistente social deve informar por escrito ao CRESS do âmbito de sua jurisdição imediatamente, que então notificará a entidade, instituição ou órgão empregador.
O agente fiscal é um profissional cuja função compreende atribuições políticas, técnicas e operacionais com vistas à consolidação do projeto ético-político do assistente social.
C
Certo
E
Errado
Após o julgamento pelo conselho pleno dos CRESS, as partes serão intimadas do inteiro teor da decisão e informadas que, caso seja necessária a interposição de recurso, este deverá ser realizado perante a Justiça Comum.
C
Certo
E
Errado
Os instrumentais básicos a serem utilizados no exercício da ação fiscalizadora são: Relatório de Visita de Fiscalização; Relatório de Averiguação de Irregularidades; e Termo de Visita.
C
Certo
E
Errado
Compete ao agente fiscal realizar periodicamente ações de capacitação de profissionais para a operacionalização do Código de Ética Profissional por meio de grupos de estudo, treinamentos, cursos e(ou) palestras.
C
Certo
E
Errado
A Resolução n.º 556/2009 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) trata dos procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social. De acordo com as orientações expressas nessa Resolução, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico sigiloso ao assistente social que vier a substituí-lo e entregar o material técnico não sigiloso à administração da instituição.
B
Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo profissional responsável por esse serviço até aquela data, que também deverá proceder à imediata comunicação, por escrito, ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
C
Caso seja demitido e esteja impedido de repassar o material para o profissional substituto, o assistente social deverá lacrar o material, colocar o aviso de sigilo na parte externa dele e entregá-lo à chefia imediata, para que ela o guarde em um lugar seguro.
D
Constituem materiais sigilosos, no âmbito do serviço social, relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.
E
O assistente social que estiver impedido de repassar o material para o profissional que o substituirá deverá realizar relatório circunstanciado ao CRESS, informando o destino do material.
Com base na Resolução n.º 493/2006 do CFESS, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, assinale a alternativa correta.
A
O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social deverá necessariamente ficar no mesmo espaço físico onde o profissional trabalha.
B
É condição essencial, porém não obrigatória, para a realização e a execução de qualquer atendimento ao usuário do serviço social a existência de espaço físico nas condições estabelecidas pela citada Resolução.
C
O assistente social deve informar, por escrito, ao CRESS de sua jurisdição as inadequações constatadas no ambiente de trabalho, requerendo a fiscalização da instituição.
D
O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito a portas fechadas, de forma a garantir-se o sigilo.
E
É atribuição do CFESS fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas na referida Resolução.
A Lei 8.662 de 7 de junho de 1993 constitui uma das leis mais conhecidas pelos assistentes sociais pois dispõe sobre a profissão em questão além de dar outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei:
A
Determina que é vedado o uso da expressão ‘Serviço Social’ por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos artigos da referida Lei.
B
O CFESS e os CRESS constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica.
C
Os CRESS são dotados de autonomia administrativa e financeira.
D
Destaca que nos Estados ou Territórios em que os profissionais que neles atuam não tenham condições de ter um Conselho Regional, deverá ser constituída uma delegacia subordinada ao Conselho Federal.
E
Determina que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) assessorar os Conselhos Regionais do Serviço Social (CRESS) sempre que necessário.
A Resolução CFESS nº 533 de 29 de setembro de 2008 regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social. De acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008, analise as afirmativas abaixo.
I. A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder 1 (um) estagiário para cada 10 (dez) horas semanais de trabalho.
II. Compete ao supervisor de campo manter cópia do plano de estágio, devidamente subscrito pelos supervisores e estagiários, no local de realização do mesmo.
III. Ao supervisor de campo cumpre o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando a qualificação do aluno durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnicos operativos, teórico-metodológicas e ético-política da profissão.
IV. A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
II e III apenas
C
I e IV apenas
D
III e IV apenas
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
C
Certo
E
Errado
A penalidade de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o exposto no caderno “Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, elaborado pelo conjunto CFESS-CRESS (2012), defende-se, na ótica dos/as autores/as, que a atuação profissional de assistentes sociais na Política de Educação deve
A
assegurar a hegemonia do capital financeiro.
B
estar dissociada aos processos de luta pela democracia.
C
se restringir ao segmento estudantil e às abordagens individuais.
D
desvincular-se das dimensões ética, política e teórica e se circunscrever à dimensão técnica.
E
ser articulada aos movimentos sociais frente aos processos de ampliação do direito a uma educação pública laica e de qualidade.
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