O exercício da profissão de assistente social requer prévio
registro nos Conselhos Regionais – CRESS – que
tenham jurisdição sobre a área de atuação do profissional.
É competência do CRESS
A
aprovar os Regimentos Internos do CRESS, previamente
elaborados pelo Conselho Federal do Serviço
Social.
B
funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
C
aplicar as sanções previstas no Código de Ética
Profissional.
D
julgar, em última instância, os recursos contra as
sanções impostas por outros Conselhos Regionais.
E
fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de
Assistente Social nas regiões, além de sua área de
abrangência.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
constituem, em seu conjunto, uma entidade com
personalidade jurídica e forma federativa, com o
objetivo básico de:
A
articular a categoria profissional
corporativamente de acordo com os interesses
definidos localmente.
B
integrar serviços socioassistenciais locais e
regionais.
C
inserir o/a Assistente Social nas instituições
escolhidas pelos órgãos competentes.
D
responder sociojuridicamente pelas questões
referentes à prática profissional local.
E
disciplinar e defender o exercício da profissão de
Assistente Socialemtodo o território nacional.
A colocação em família substituta, enquanto medida de proteção prevista no ECA, é concedida mediante guarda, tutela e adoção.
Assinale a alternativa que corresponde aos requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, relacionados no artigo 165 do ECA.
A
Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião
devidamente considerada.
B
Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança e ao adolescente.
C
Nos casos de adoção, o adotante deve contar com, no máximo dezoito anos à data do pedido.
D
Inibição do Poder Familiar, quando os pais o perdem , ou dele são suspensos, ou, então, no caso de
falecimento dos mesmos ou julgados ausentes.