Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

 
 
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De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do Assistente Social, atualmente em vigor, é vedado ao Assistente Social:


A

desagravo público que atinja sua honra profissional.


B

depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.


C

denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas e privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.


D

comparecer, perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste código e da legislação em vigor.

Ao dispor sobre a inclusão e uso do nome social do profissional, a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), nº 785, de 22 de dezembro de 2016, estabelece que


A

as/os profissionais travestis e transexuais fazem jus à inclusão do nome social junto à sua fotografia no anverso do Documento de Identidade Profissional, deslocando-se o nome civil para o verso.


B

toda/o e qualquer profissional tem o direito à inserção do nome social no Documento de Identidade Profissional da/do Assistente Social.


C

a utilização do nome social nas assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido pelas/os profissionais travestis e transexuais fica vedada, constando o nome social na carteira de identidade profissional.


D

deverá ser utilizado, para efeito de tratamento profissional das/dos Assistentes Sociais travestis e transexuais, a exemplo de crachás, dentre outros, obrigatoriamente, o nome civil que consta no documento de identificação pessoal juntamente com o nome social e o número de registro.


E

a utilização do nome social das/dos Assistentes Sociais travestis e transexuais, a exemplo de crachás, dentre outros, fica vedada, constando o nome social somente na carteira de identidade profissional.

Sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social estabelecidas pela resolução CFESS no 493/2006, é correto afirmar que:


A

É de atribuição do Empregador, público ou privado, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução.


B

É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução.


C

Os assistentes sociais não serão responsabilizados eticamente conforme o que está estabelecido na Resolução CFESS no 493/2006 sobre as inadequações das condições éticas e técnicas do exercício profissional;


D

O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito em qualquer lugar, desde que ele possua um contrato de trabalho.


E

O material técnico utilizado e produzido no atendimento do assistente social deve ficar disponível aos outros profissionais.

Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o tratamento de pessoas que consomem drogas de forma abusiva, ou que delas criam dependência não deve ser feito em:


A

Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).


B

Comunidades Terapêuticas.


C

Hospitais gerais.


D

Consultórios de rua.


E

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) I e II.

Sobre as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e a Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social, presentes na Resolução do CFESS nº 512/2007. Assinale a alternativa correta.


A

Na Política Nacional de Fiscalização, o processo de orientação e fiscalização do exercício profissional do Assistente Social tem caráter exclusivamente burocrático e corporativo.


B

A Política Nacional de Fiscalização está organizada em eixos, diretrizes e objetivos. Sua execução é orientada por três dimensões, a Dimensão afirmativa de Princípios e compromissos conquistados; a Dimensão teórico-metodológica; e a Dimensão normativa e disciplinadora.


C

As atividades exercidas pelos integrantes da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) poderão ser remuneradas, apenas no caso dos agentes fiscais.


D

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é formada por, no mínimo, dois membros, sendo um Conselheiro, a quem caberá a coordenação, e os demais agentes fiscais concursados.

De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS Nº 469, de 13 de maio de 2005, marque a alternativa correta.


A

Compete ao Encontro Nacional CFESS/CRESS discutir, propor, aprovar e homologar normas fixando limites, percentuais, e prazo de pagamento de anuidades a serem pagas pelos profissionais.


B

O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado, ordinária e extraordinariamente, pelo Conselho Pleno do CFESS. Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado, extraordinariamente, por maioria simples dos CRESS.


C

A Comissão Especial do CFESS será composta por 5 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 5 (cinco) CRESS. O Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial, vetadas indicações subsequentes.


D

Compete à Diretoria do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS.

O Assistente Social trabalha em equipe multiprofissional, em que atua, conjuntamente com outros profissionais. Dessa forma, sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o Assistente Social e outros profissionais, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), por meio da Resolução nº 557, de 15 de setembro de 2009, estabelece:


A

O Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar respeitando as normas legais, técnicas e éticas da instituição à qual está vinculado, e eventualmente pode ser obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/1993, desde que sua chefia esteja de pleno acordo com o desenvolvimento das atividades a ele solicitadas.


B

O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional deve ser realizado de forma coletiva, sem necessidade de destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitando o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes contemplados na opinião técnica, pois no trabalho interdisciplinar todas as opiniões se misturam.


C

Ao atuar em equipes multiprofissionais, o Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, assim como sobre as outras áreas de atuação de seus colegas de trabalho, pois é isso que configura o trabalho multi e interdisciplinar.


D

No atendimento multiprofissional, a avaliação e discussão da situação poderá ser também multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo Assistente Social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.


E

Ao atuar em equipes multiprofissionais, o Assistente Social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos, buscando a prevalência de seus argumentos técnico-políticos junto às outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993.

Nas visitas domiciliares previstas nos editais nº 01/2018 e nº 09/2018 - PRAEC/UFPI para "dirimir dúvidas relativas às informações prestadas, bem como quanto a documentação entregue", constitui dever do Assistente Social em sua relação com a instituição empregadora, segundo o art. 8º do Código de Ética, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 março de 1993:


A

Pautar suas atividades por critério justo e honesto, empregando todo o esforço em prol da dignidade e elevação das funções exercidas.


B

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.


C

Zelar pelo bom nome da entidade que o emprega, prestando‐lhe todo esforço para que a mesma alcance com êxito seus legítimos objetivos.


D

Zelar para que seja mantida em seus serviços perfeita organização, fator valioso de eficiência e produtividade, sem, contudo, burocratizar suas funções.


E

Prestar contas e seguir diretrizes, emanadas do seu chefe hierárquico, observando as normas administrativas da entidade que o emprega.

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n.º 657, de 24 de setembro de 2013, refere-se ao Código Processual Disciplinar dos Assistentes Sociais e determina, especificamente:


A

ser de competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) a análise de situações que atinjam as prerrogativas profissionais, cabendo neste caso a realização de Desagravo, de forma a preservar a imagem da Profissão de Serviço Social.


B

ser premente a necessidade de regulamentar a vedação de práticas e condutas discriminatórias ou preconceituosas, que se refiram à livre orientação ou expressão sexual.


C

ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser praticados no curso do processo disciplinar, instaurado pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) em razão do descumprimento do art. 22, do Código de Ética Profissional, que trata das infrações disciplinares.


D

ser dever do Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional do Serviço Social, baixando normas para melhor especificar as disposições do Código de Ética do Assistente Social.

Conforme Resolução CFESS nº 582 de 01/07/2010, “é obrigatório o registro ______, já constituídas ou que vierem a se constituir, com a finalidade básica de prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e, outros da mesma natureza em Serviço Social, nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de suas respectivas jurisdições, para que possam praticar quaisquer atos de natureza profissional”. Diante do exposto, complete a lacuna corretamente:


A

Das Pessoas Físicas de direito privado.


B

Das Pessoas Jurídicas e tão somente de direito privado.


C

Das Pessoas Físicas de direito público.


D

Das Pessoas Jurídicas de direito público ou privado.

A sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) “se popularizou na última década, tanto nas discussões do movimento social que luta contra a homofobia e suas variantes (lesbofobia, travestifobia, transfobia), quanto nos documentos oficiais que estabelecem políticas públicas em âmbito nacional, nos estados e municípios” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2016b, p. 7). Conforme apresentado pelo CFESS (2016b), é INCORRETO afirmar:


A

A simples suposição da homossexualidade ou bissexualidade de uma pessoa já pode ser motivo para manifestação de comportamentos homofóbicos, ou seja, ela pode ser manifestada sobre pessoas que não se declaram homossexuais ou bissexuais.


B

O binarismo de gênero é uma ideologia que afirma que mulheres e homens são radicalmente distintos e que estas diferenças se fundam nos corpos biológicos e, portanto, são imutáveis e inquestionáveis. Ele contribui para o suporte às desigualdades sociais de gênero.


C

Uma pessoa que foi registrada no sexo masculino quando nasceu, mas que passou a se identificar (em qualquer momento da vida) como do sexo feminino deve passar a ser considerada um homem transexual.


D

As travestis tendem a se considerar como uma variante do feminino e a não desejar modificações cirúrgicas de seu sexo biológico como algo importante na definição de sua feminilidade.


E

Travestis e transexuais esperam que os/as assistentes sociais possam fortalecê-las com informações pertinentes às suas diferentes trajetórias de vida e que não as julguem nem tentem enquadrá-las nos seus critérios pessoais de moralidade.

A Resolução CFESS 556, de 15 de setembro de 2009, dispõe sobre os procedimentos para efeito da Lacração do Material técnico e Material TécnicoSigiloso do Serviço Social. Considerando o disposto na referida Resolução, analise as afirmativas abaixo.


I. O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.

II. Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.

III. Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.


Está correto o que se afirma em:


A

Somente I e II.


B

Somente II.


C

Somente I e III.


D

I, II e III.

Conforme Regimento Interno do CRESS 22ª Região, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O CRESS 22ª Região é constituído por nove membros efetivos, Presidente, Vicepresidente, dois secretários, dois tesoureiros, três membros do Conselho Fiscal e nove suplentes.


B

É permitida a reeleição dos Conselheiros do CRESS 22ª Região por somente 2 (duas) vezes, sendo garantida a renovação de 1/3 de seus membros.


C

As Seccionais estão sujeitas às normas estabelecidas pelo artigo 12, parágrafos 1º e 2º da Lei 8.662/93 e pelo Capítulo III da Consolidação de Resoluções do CFESS.


D

As Seccionais são constituídas no âmbito de jurisdição do CRESS 22ª Região por três membros efetivos e três suplentes pelo mandato de três anos.

A Resolução CFESS N°273/93 institui o Código de Profssional do/a Assistente Social. No artigo 3º., item b, disciplina o que segue:


“b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profssão”


O disposto no artigo 3º., item b, citado supra é:


A

Direito do Assistente Social


B

Dever do Assistente Social


C

Competência do Assistente Social


D

Atribuição do Assistente Social


E

Proibição do Assistente Social

A Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS e definiu a competência. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Analise as afirmativas a seguir em face das responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), definidas pela Resolução supracitada.


I. Garantir que a elaboração da peça orçamentária esteja de acordo com os Planos de Assistência Social e compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do SUAS.

II. Garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Regional de Serviços Socioassistenciais.

III. Garantir o comando múltiplo das ações do SUAS pelos órgãos gestores da política de assistência social, conforme preconiza a LOAS.

IV. Assegurar recursos orçamentários e financeiros próprios para o financiamento dos serviços tipificados e benefícios assistenciais de sua competência, alocando-os no fundo de assistência social.


Estão corretas apenas as afirmativas


A

I e IV.


B

II e IV.


C

I, II e III.


D

I, III e IV.

A partir do artigo 10º. da Resolução CFESS 273/93 temos indicações acerca dos direitos e do que é vedado ao Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e outros/as profissionais. Com base nesse documento, analise as afirmativas abaixo, selecionando apenas as que citam deveres do Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e outros/as profssionais e assinale a alternativa correta..


I. prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

II. Prevalecer-se de cargo de chefa para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

III. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

IV. Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

V. Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.


Estão corretas as afirmativas:


A

III, IV e V


B

II, III e IV


C

II, III e V


D

I, II e III


E

I, II e III

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

A
O assistente social deve dispor de espaço físico apropriado em sua sala para armazenar arquivos e guardar adequadamente materiais técnicos de caráter sigiloso, já que estes não poderão estar em outro espaço físico.

B
Se for intimado para prestar depoimento em casos que envolvam usuários com mais de sessenta e cinco anos de idade, o assistente social deverá atender a solicitação da autoridade competente e depor na condição de testemunha.

C
É permitido ao assistente social utilizar seu nome social, juntamente com o número do registro profissional, nas assinaturas de relatórios informativos.

D
Nas situações em que a avaliação referente ao atendimento do usuário for realizada por equipe interdisciplinar, a opinião técnica deverá ser registrada por escrito e assinada tanto pelo assistente social quanto pelos demais profissionais que integrarem a equipe.

E
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar apenas o material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, devendo o material sigiloso ficar sob sua responsabilidade por, no mínimo, cinco anos.

Com renovada capacidade intelectiva, ético‐política e organizativa, a categoria profissional dos assistentes sociais, as unidades acadêmicas, docentes e discentes da graduação e pós‐graduação, sob a coordenação de suas entidades representativas apresentaram‐se, à entrada dos anos de 1990, para um amplo repensar coletivo e democrático da profissão. Cabia redimensionar o projeto profissional, a partir de então denominado projeto ético‐político, frente às alterações no mundo do trabalho, nas manifestações da questão social, nas práticas do Estado e suas relações com as classes sociais. Foi emblemático começar pela atualização do código de ética, confirmando e ampliando princípios imperativos já definidos no código de 1986. A Resolução CFESS nº 273, de 13/03/1993, mais que um instrumento de normatização, assentou as bases da direção social da profissão. Em relação às bases eleitas na direção social da profissão dos assistentes sociais, conforme contexto anterior, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A liberdade como valor central.

( ) O trabalho como fundante do ser social.

( ) A radicalidade democrática descomprometida com a socialização dos meios de produção da riqueza material e cultural.

( ) A equidade traduzida em justiça social.

( ) O reconhecimento do pluralismo de ideias e de práticas na profissão e na sociedade.


A sequência está correta em


A

V, F, F, V, F.


B

F, V, F, V, F.


C

V, V, F, V, V.


D

V, F, V, F, V.

A Resolução CFESS número 588\2010, de 16 de setembro de 2010, revogou:


A

O art. 27 da Resolução número 582\2010, de 01 de julho de 2010


B

O inciso do art. 28 da Resolução 582\2010, de 01 de julho de 2010


C

O art. 28 da Resolução 587\2010, de 08 de agosto de 2010


D

O art. 27 da Resolução 587\2010, de 08 de agosto de 2010

Além da adoção das correções gramaticais e ortográficas no Código de Ética do Assistente Social, de modo a aperfeiçoá-lo e adequá-lo às novas regras da Língua Portuguesa, a Resolução CFESS nº 594/2011 substitui a designação


A

“orientação sexual” por “opção sexual” e “identidade de gênero” por “gênero”.


B

“afetividade” por “união homoafetiva” e “identidade” por “origem”.


C

“opção sexual” por “orientação sexual” e “gênero” por “identidade de gênero”.


D

“união entre pessoas do mesmo sexo” por “união homoafetiva” e “sexualidade” por “opção sexual”.


E

“opção sexual” por “união entre pessoas do mesmo sexo” e “gênero” por “masculino e feminino”.

   
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