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Questões de Concurso sobre Igualdade racial
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As expressões do preconceito e da discriminação racial e de gênero no Brasil, como o racismo e a transfobia, não se restringem a atitudes individuais. As reflexões produzidas pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) sobre o enfrentamento ao racismo e à transfobia indicam que esses fenômenos não se limitam ao campo das subjetividades, portanto, constituindo processos estruturantes que rebatem nas dinâmicas institucionais. No cotidiano do exercício profissional, a intervenção crítica voltada para o combate a essas opressões pressupõe
A
a centralidade de ações voltadas ao ajustamento moral e à correção de comportamentos individuais considerados desviantes.
B
a reiteração da neutralidade técnica no atendimento institucional como forma de garantir a imparcialidade no acesso a direitos.
C
a fundamentação da prática no binarismo de gênero, assegurando que o atendimento seja pautado em atributos estritamente biológicos.
D
a apreensão da dimensão político-programática, visando ao desvelamento de práticas que mantêm a invisibilidade de sujeitos.
A coleta do quesito raça/cor/etnia é uma realidade cada vez mais presente no cotidiano do trabalho profissional e nas equipes multiprofissionais, com os objetivos mais diversos. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente são cinco classificações: pretos ou pardos (indivíduos dos dois grupos são considerados negros), brancos, amarelos e indígenas.
II - A coleta do dado de raça/cor/etnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais (idade, sexo, nível de escolaridade) presentes nos formulários/sistemas/pesquisas e que são perguntados no momento da acolhida, da matrícula no serviço, na elaboração do plano de atendimento individual, na entrevista, na coleta das informações para a pesquisa.
III - Em vez de se caracterizar como um procedimento meramente técnico, a pergunta sobre o quesito raça/cor/etnia reflete escolhas ético-políticas que se evidenciam na formulação das questões, na metodologia utilizada e nas possibilidades de respostas a ser fornecidas pela pessoa entrevistada.
A
As afirmações I, II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmação I está correta.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
E
Nenhuma afirmação está correta.
As instâncias político-organizativas do Serviço Social vêm se empenhando no sentido de avançar no debate sobre o racismo. Exemplo disso se refere à campanha de gestão do conjunto CFESSCRESS intitulada: “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Nesse sentido, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.
( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.
( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.
( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.
( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.
A
F – F – V – V – V
B
V – V – F – F – V
C
V – F – V – V – F
D
V – F – V – F – V
E
F – V – F – V – F
A promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos integra o compromisso ético-político do Serviço Social. O reconhecimento de conceitos como inclusão, racismo estrutural e identidade de gênero orienta o combate à discriminação. Acerca desses temas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A inclusão compreende a adoção de estratégias destinadas a assegurar a participação plena e efetiva de todas as pessoas nos diferentes espaços sociais, promovendo igualdade de oportunidades e removendo barreiras que limitam o exercício de direitos.
(__)O racismo estrutural caracteriza-se pela reprodução histórica e institucional de desigualdades raciais, manifestando-se nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, não se restringindo a condutas individuais.
(__)Orientação sexual e identidade de gênero correspondem ao mesmo conceito, uma vez que ambos se referem à forma como a pessoa percebe e expressa sua identidade perante a sociedade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, devendo-se observar, entre outros aspectos:
A
A adoção de mecanismos destinados a assegurar exclusivamente a igualdade formal nas relações de trabalho.
B
Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
C
Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que institui a reserva de vagas para pessoas negras no setor público.
D
A limitação de programas de inclusão racial ao âmbito da Administração Pública direta.
O conceito de racismo estrutural, amplamente debatido na literatura contemporânea e incorporado pelo Serviço Social, analisa como as desigualdades raciais são produzidas e reproduzidas na organização política, econômica e social do país. À luz dessa perspectiva crítica, assinale a alternativa correta:
A
O racismo estrutural traduz-se como um fenômeno estritamente comportamental e individual, restrito a condutas de preconceito interpessoal passíveis de superação mediante conscientização moral privada.
B
A manifestação do racismo estrutural evidencia que as instituições públicas e privadas funcionam dentro de um padrão de normalidade que reproduz a desvantagem histórica das populações negras, impactando diretamente o acesso aos bens, serviços e direitos sociais.
C
O mito da democracia racial brasileira consolidou a equidade de oportunidades entre brancos e negros no mercado de trabalho, tornando prescindíveis as políticas públicas de combate à discriminação racial.
D
A categoria "raça" na perspectiva crítica do Serviço Social é apreendida como um conceito biológico rígido que determina a capacidade intelectual e a aptidão profissional dos indivíduos.
E
O racismo institucional expressa-se pela concessão de privilégios legais formais previstos no texto constitucional para beneficiar exclusivamente parcelas da população de origem europeia.
Durante um processo seletivo para contratação de professor em uma instituição privada, dois candidatos com qualificações semelhantes participaram da etapa final da seleção. Apesar de possuir maior experiência profissional comprovada e títulos acadêmicos compatíveis com o cargo, a direção geral da instituição solicitou que a banca de seleção, composta por assistentes sociais e educadores, desclassificasse a candidata indígena.
De acordo com o arcabouço legal que regulamenta a profissão de assistente social, o racismo
A
é uma construção histórica natural, criada para justificar a dominação de um grupo sobre outro.
B
é um fenômeno sistêmico que permeia a estrutura social que é naturalizado e reproduzido ao longo do tempo, suas raízes históricas remontam ao período colonial.
C
é estrutural, ocorrendo quando normas, práticas e estruturas institucionais produzem desigualdades raciais, favorecendo ou prejudicando grupos racializados, mesmo sem discriminação explícita.
D
é um sistema estrutural, manifestado na prática e que existe isoladamente.
E
atrela-se às políticas de branqueamento, que não buscavam apagar as culturas negras e indígenas.
Durante o acompanhamento de usuários em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe identificou que pessoas negras enfrentam, de forma recorrente, maior dificuldade para acessar consultas especializadas, menor acolhimento às demandas apresentadas, atrasos injustificados no atendimento e tratamento diferenciado por parte de alguns profissionais. Em reunião de equipe, alguns trabalhadores afirmam que essas situações decorrem apenas de "problemas de comunicação", "casos isolados de mau atendimento" ou do "comportamento dos próprios usuários", sem reconhecer a existência de processos discriminatórios na organização do serviço.
Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, assinale a alternativa correta.
A
As situações descritas devem ser compreendidas como conflitos interpessoais pontuais entre profissionais e usuários, decorrentes de falhas individuais de comunicação e de atendimento, não caracterizando processos estruturais de discriminação nem exigindo alterações na organização dos serviços de saúde.
B
As dificuldades de acesso decorrem predominantemente da baixa adesão dos usuários às normas institucionais e da insuficiente utilização dos serviços disponíveis, cabendo ao Serviço Social desenvolver ações educativas voltadas à mudança de comportamentos individuais e familiares.
C
O Serviço Social deve restringir sua atuação ao registro e encaminhamento administrativo das reclamações à gestão da unidade, uma vez que a identificação de discriminações institucionais compete exclusivamente aos órgãos de controle, sem repercussões diretas sobre o planejamento das ações em saúde.
D
As situações descritas constituem expressão do racismo institucional, que se manifesta por meio de práticas, rotinas e processos organizacionais que produzem tratamento desigual e comprometem o acesso equitativo às políticas públicas, exigindo atuação profissional comprometida com a defesa dos direitos, da equidade e do enfrentamento das discriminações.
E
O enfrentamento do racismo institucional constitui atribuição exclusiva da gestão e dos órgãos de controle da Administração Pública, cabendo ao Serviço Social apenas acolher os usuários e realizar encaminhamentos, sem intervir na análise crítica das práticas institucionais ou na defesa da equidade.
A autora Márcia Campos Eurico, em seu artigo “A luta contra as explorações/opressões, o debate étnico-racial e o trabalho do assistente social” (2018), argumenta: “(...) é preciso considerar as pautas universais, mas também apreender suas particularidades. Entre universal e o particular se põe um campo de disputas onde certamente o pertencimento étnico-racial, a identidade de gênero, a orientação sexual, o lugar ocupado na divisão social e técnica do trabalho revelam a diversidade humana, mas também acirram a desigualdade no interior da própria classe.” (p.516). Desse modo, é possível ponderar que o Serviço Social brasileiro, ainda que no campo das ideias, defenda a luta antirracista, em seu contexto de trabalho, pode reproduzir práticas racistas. A partir da discussão trazida pela autora, assinale a alternativa correta.
A
O racismo estrutura as relações sociais no Brasil, devendo ser incorporado de forma crítica na atuação profissional do/a assistente social.
B
A questão étnico-racial é entendida como um fenômeno secundário, desvinculado das determinações estruturais da questão social.
C
O racismo deve ser tratado como um problema exclusivamente cultural, não relacionado às dimensões econômicas e políticas.
D
A análise da questão social dispensa a consideração das desigualdades raciais, priorizando apenas a luta de classes.
E
A intervenção do/a assistente social deve evitar o debate racial para garantir a neutralidade técnica.
Analise as assertivas a seguir, acerca da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Ações reparatórias e afirmativas são iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - V - F.
B
V - F - V.
C
V - F - F.
D
F - V - V.
E
F - F - V.
Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas que ampliam a responsabilização por práticas discriminatórias), analise as afirmativas a seguir e assinale a que apresenta a interpretação mais coerente sobre as diferentes formas de preconceito e racismo. Considere, também, o papel ético-político do assistente social na defesa de direitos e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.
A
O racismo expressa-se em práticas individuais, institucionais e estruturais que produzem desigualdades e violações de direitos. Nesse sentido, o trabalho profissional dos assistentes sociais requer posicionamento crítico, compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social e ações articuladas de defesa e promoção de direitos.
B
O registro de informações sobre variáveis, como raça ou cor, nos serviços públicos, em decorrências das práticas discriminatórias, deve ser evitado, pois tende a reforçar distinções e marcadores sociais, não contribuindo para a formulação de políticas públicas.
C
O preconceito e o racismo podem ser explicados, principalmente, pela ocorrência de atitudes individuais que resultam do desconhecimento e da ausência de senso crítico dos indivíduos. Nesse sentido, cabe ao assistente social priorizar ações informativas, sem necessidade de intervenções institucionais ou análise das estruturas sociais mais amplas.
D
As políticas afirmativas brasileiras decorrem da iniciativa estatal, logo, por sua natureza e finalidade a qual se destinam, elas são suficientes para eliminar o racismo e as desigualdades históricas, dispensando outras estratégias de intervenção social e política.
E
A legislação brasileira de combate ao racismo limita-se à punição de condutas individuais, pontuais e isoladas, não objetivando alcançar as práticas institucionais ou cotidianas, nem situações ocorridas em espaços culturais, esportivos ou religiosos.
O racismo institucional constitui um importante desafio para a efetivação dos direitos humanos e para a promoção da igualdade racial, manifestando-se nas estruturas e nas relações sociais presentes nas instituições públicas e privadas. Com base nas contribuições de Eurico (2013), assinale a alternativa correta.
A
A dimensão das relações interpessoais compreende práticas discriminatórias estabelecidas entre gestores, trabalhadores e usuários, enquanto a dimensão político-programática envolve ações ou omissões que dificultam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
B
O racismo institucional restringe-se às atitudes individuais de preconceito, não produzindo impactos na formulação ou execução das políticas públicas.
C
A dimensão político-programática do racismo institucional refere-se exclusivamente aos conflitos interpessoais entre trabalhadores e usuários dos serviços públicos.
D
A dimensão político-programática refere-se às atitudes discriminatórias estabelecidas entre gestores, trabalhadores e usuários, enquanto a dimensão das relações interpessoais compreende os obstáculos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
E
O racismo institucional ocorre apenas em instituições públicas, não sendo observado em organizações privadas ou da sociedade civil.
Leia o fragmento a seguir.
Um homem negro relata que, ao longo da vida, sempre enfrentou intensa vigilância em estabelecimentos comerciais, dificuldades constantes de inserção profissional e tratamento desfavorável nas relações interpessoais.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a noção de racismo descrita no fragmento.
A
Individual, por resultar de atitudes preconceituosas de pessoas específicas.
B
Recreativo, por se manifestar em práticas de humor e estigmatização entre amigos.
C
Ideológico, por resultar da defesa de ideias e crenças que legitimam a hierarquia racial.
D
Estrutural, por integrar o funcionamento das relações sociais e das instituições.
E
Institucional, por decorrer do funcionamento discriminatório de organizações específicas.
Nos últimos anos, o conjunto CFESS/CRESS tem desenvolvido uma série de ações para dar maior visibilidade à questão étnico-racial no Serviço Social. Entre elas, a publicação da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (Eurico, 2021).
A partir desses documentos, analise as assertivas a seguir.
I- Na lógica do texto, não basta a/o assistente social “não ser racista”: deve incentivar o desenvolvimento de ações antirracistas, ou seja, o desenvolvimento de uma atuação consciente para reduzir desigualdades raciais e promover equidade.
II- No trabalho profissional, a coleta do quesito raça/cor/etnia se caracteriza como um procedimento meramente técnico.
III- A autora considera como típicas expressões do racismo institucional a recusa reiterada de introdução da coleta do quesito raça/cor/etnia, a atribuição da classificação a partir da percepção das/os profissionais, a desqualificação da informação no momento da pergunta, no âmbito das diversas instituições, visto que isso inviabiliza o acesso em condições de igualdade aos grupos, em virtude da sua cor, raça ou etnia, nas diversas faixas etárias.
IV- O critério adotado na coleta do quesito raça/cor/etnia deve ser o da heterodeclaração, o que significa que a própria pessoa tem autonomia para indicar a própria cor/raça/etnia e a profissional assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, apenas.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social nesse âmbito é o de racismo institucional. Sobre o conceito de racismo institucional, conforme o Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Refere-se exclusivamente a atos de injúria racial praticados por agentes públicos no exercício de suas funções, sendo punido apenas na esfera administrativa.
B
Refere-se às ações ou omissões sistemáticas de instituições públicas ou privadas que resultam em tratamento diferenciado e desvantagens para membros de grupos raciais específicos, mesmo sem a intenção explícita de discriminar.
C
Refere-se à obrigatoriedade de cotas raciais em todas as empresas privadas, independentemente do número de funcionários, como única forma de reparação.
D
Refere-se apenas às práticas discriminatórias interpessoais que ocorrem dentro das instituições, não se aplicando às normas, protocolos ou culturas organizacionais.
O Estatuto da Igualdade Racial orienta a promoção da igualdade racial no Brasil, sendo fundamental para a atuação do assistente social no enfrentamento das desigualdades. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Igualdade racial.
2. Discriminação racial.
3. Ações afirmativas.
4. Atuação do assistente social.
Coluna 2
( ) Tratamento diferenciado baseado em raça ou cor que resulte em prejuízo.
( ) Promoção de condições de acesso igualitário a direitos.
( ) Conjunto de medidas destinadas a reduzir desigualdades historicamente acumuladas.
( ) Desenvolvimento de ações profissionais voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento do racismo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 4 – 3 – 2.
B
2 – 1 – 3 – 4.
C
3 – 2 – 1 – 4.
D
4 – 3 – 2 – 1.
Uma menina negra de 9 anos de idade recebeu acolhimento institucional. Nas semanas seguintes, a equipe notou que ela alisava o cabelo escondida para ficar parecida com as outras meninas e que se recusava a ser fotografada. Além disso, ela dizia que ninguém a adotaria, por ela ser “pretinha”.
Com base nessa situação hipotética e considerando as orientações técnicas dos serviços de acolhimento e o dever de proteção integral, assinale a opção correta.
A
validar o comportamento da criança, pois expressa uma fase natural do desenvolvimento infantil, comum em crianças recém-acolhidas, dispensando intervenção específica da equipe para além do acompanhamento de rotina já previsto
B
incluir no PIA ações de fortalecimento da identidade e da autoestima racial – cuidado afirmativo com a estética negra e representatividade em brinquedos, livros e atividades –, trabalhando o pertencimento no grupo e as práticas da unidade
C
orientar a criança a manter o alisamento dos cabelos, estratégia que reduz seu sofrimento imediato, facilita sua integração ao grupo de acolhidas e amplia suas chances no cadastro de adoção
D
tratar o sofrimento relatado como demanda exclusiva de psicoterapia individual, sem implicações para as rotinas coletivas e para o ambiente do serviço, encaminhando a criança à rede de saúde mental, responsável pela condução terapêutica do caso
E
desencorajar qualquer menção à adoção nas conversas com a criança, pois o tema compete apenas à autoridade judiciária, e a sua antecipação pela equipe gera expectativas indevidas e frustração
Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de
A
prestação de serviços à comunidade e retratação pública.
B
detenção de 3 a 5 anos e indenização.
C
reclusão de 2 a 5 anos e pagamento de multa.
D
advertência formal e suspensão temporária de acesso às redes sociais.
Assinale a opção que apresenta o debate quanto à diversidade humana, segundo a perspectiva materialista histórica.
A
As dimensões de sexo/sexualidade, raça/etnia e classe determinam, em grande medida, as múltiplas relações sociais estabelecidas na sociedade, seja por gerar situações desiguais entre indivíduos nas relações interpessoais, seja por estruturar relações de poder, exploração e opressão de um grupo social ou classe sob o outro.
B
No processo de individualização, os indivíduos constroem‑se de forma diversa mediante a existência de um conjunto homogêneo de atos que o impulsionam no processo reprodutivo a adotarem diferenciados estilos de vida.
C
Para a efetivação dos direitos relativos à diversidade humana, faz‑se necessário um projeto societário fundado na igualdade de oportunidades e na lógica da diferença.
D
A diversidade humana é um atributo oriundo das lutas sociais.
E
A diversidade humana é compreendida a partir da singularidade do sujeito, da relação do indivíduo com seu mundo interior, sendo independente das relações sociais e da sociabilidade de cada período histórico.
Considerando que “O racismo emerge a partir de relações raciais conflituosas, marcadas pela opressão de uma raça sobre outra” (Viana, 2007), determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) As relações raciais são relações instauradas entre as raças humanas e podem ser igualitárias ou se fundamentar na opressão.
(__) Os pressupostos da ideologia racista são a idéia de superioridade de uma raça sobre a outra.
(__) O racismo surge num momento histórico preciso, o da ascensão e desenvolvimento do capitalismo.
(__) O fundamento do racismo se encontra nos termos utilizados pelos cientistas.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
A
V- V- F- F.
B
V- F- V- V.
C
V- V- V- F.
D
F- V- V- V.
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