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Questões de Concurso sobre Igualdade racial
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As expressões do preconceito e da discriminação racial e de gênero no Brasil, como o racismo e a transfobia, não se restringem a atitudes individuais. As reflexões produzidas pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) sobre o enfrentamento ao racismo e à transfobia indicam que esses fenômenos não se limitam ao campo das subjetividades, portanto, constituindo processos estruturantes que rebatem nas dinâmicas institucionais. No cotidiano do exercício profissional, a intervenção crítica voltada para o combate a essas opressões pressupõe
A
a centralidade de ações voltadas ao ajustamento moral e à correção de comportamentos individuais considerados desviantes.
B
a reiteração da neutralidade técnica no atendimento institucional como forma de garantir a imparcialidade no acesso a direitos.
C
a fundamentação da prática no binarismo de gênero, assegurando que o atendimento seja pautado em atributos estritamente biológicos.
D
a apreensão da dimensão político-programática, visando ao desvelamento de práticas que mantêm a invisibilidade de sujeitos.
A coleta do quesito raça/cor/etnia é uma realidade cada vez mais presente no cotidiano do trabalho profissional e nas equipes multiprofissionais, com os objetivos mais diversos. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente são cinco classificações: pretos ou pardos (indivíduos dos dois grupos são considerados negros), brancos, amarelos e indígenas.
II - A coleta do dado de raça/cor/etnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais (idade, sexo, nível de escolaridade) presentes nos formulários/sistemas/pesquisas e que são perguntados no momento da acolhida, da matrícula no serviço, na elaboração do plano de atendimento individual, na entrevista, na coleta das informações para a pesquisa.
III - Em vez de se caracterizar como um procedimento meramente técnico, a pergunta sobre o quesito raça/cor/etnia reflete escolhas ético-políticas que se evidenciam na formulação das questões, na metodologia utilizada e nas possibilidades de respostas a ser fornecidas pela pessoa entrevistada.
A
As afirmações I, II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmação I está correta.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
E
Nenhuma afirmação está correta.
As instâncias político-organizativas do Serviço Social vêm se empenhando no sentido de avançar no debate sobre o racismo. Exemplo disso se refere à campanha de gestão do conjunto CFESSCRESS intitulada: “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Nesse sentido, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.
( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.
( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.
( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.
( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.
A
F – F – V – V – V
B
V – V – F – F – V
C
V – F – V – V – F
D
V – F – V – F – V
E
F – V – F – V – F
A promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos integra o compromisso ético-político do Serviço Social. O reconhecimento de conceitos como inclusão, racismo estrutural e identidade de gênero orienta o combate à discriminação. Acerca desses temas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A inclusão compreende a adoção de estratégias destinadas a assegurar a participação plena e efetiva de todas as pessoas nos diferentes espaços sociais, promovendo igualdade de oportunidades e removendo barreiras que limitam o exercício de direitos.
(__)O racismo estrutural caracteriza-se pela reprodução histórica e institucional de desigualdades raciais, manifestando-se nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, não se restringindo a condutas individuais.
(__)Orientação sexual e identidade de gênero correspondem ao mesmo conceito, uma vez que ambos se referem à forma como a pessoa percebe e expressa sua identidade perante a sociedade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, devendo-se observar, entre outros aspectos:
A
A adoção de mecanismos destinados a assegurar exclusivamente a igualdade formal nas relações de trabalho.
B
Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
C
Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que institui a reserva de vagas para pessoas negras no setor público.
D
A limitação de programas de inclusão racial ao âmbito da Administração Pública direta.
O conceito de racismo estrutural, amplamente debatido na literatura contemporânea e incorporado pelo Serviço Social, analisa como as desigualdades raciais são produzidas e reproduzidas na organização política, econômica e social do país. À luz dessa perspectiva crítica, assinale a alternativa correta:
A
O racismo estrutural traduz-se como um fenômeno estritamente comportamental e individual, restrito a condutas de preconceito interpessoal passíveis de superação mediante conscientização moral privada.
B
A manifestação do racismo estrutural evidencia que as instituições públicas e privadas funcionam dentro de um padrão de normalidade que reproduz a desvantagem histórica das populações negras, impactando diretamente o acesso aos bens, serviços e direitos sociais.
C
O mito da democracia racial brasileira consolidou a equidade de oportunidades entre brancos e negros no mercado de trabalho, tornando prescindíveis as políticas públicas de combate à discriminação racial.
D
A categoria "raça" na perspectiva crítica do Serviço Social é apreendida como um conceito biológico rígido que determina a capacidade intelectual e a aptidão profissional dos indivíduos.
E
O racismo institucional expressa-se pela concessão de privilégios legais formais previstos no texto constitucional para beneficiar exclusivamente parcelas da população de origem europeia.
Analise as assertivas a seguir, acerca da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Ações reparatórias e afirmativas são iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - V - F.
B
V - F - V.
C
V - F - F.
D
F - V - V.
E
F - F - V.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social nesse âmbito é o de racismo institucional. Sobre o conceito de racismo institucional, conforme o Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Refere-se exclusivamente a atos de injúria racial praticados por agentes públicos no exercício de suas funções, sendo punido apenas na esfera administrativa.
B
Refere-se às ações ou omissões sistemáticas de instituições públicas ou privadas que resultam em tratamento diferenciado e desvantagens para membros de grupos raciais específicos, mesmo sem a intenção explícita de discriminar.
C
Refere-se à obrigatoriedade de cotas raciais em todas as empresas privadas, independentemente do número de funcionários, como única forma de reparação.
D
Refere-se apenas às práticas discriminatórias interpessoais que ocorrem dentro das instituições, não se aplicando às normas, protocolos ou culturas organizacionais.
O Estatuto da Igualdade Racial orienta a promoção da igualdade racial no Brasil, sendo fundamental para a atuação do assistente social no enfrentamento das desigualdades. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Igualdade racial.
2. Discriminação racial.
3. Ações afirmativas.
4. Atuação do assistente social.
Coluna 2
( ) Tratamento diferenciado baseado em raça ou cor que resulte em prejuízo.
( ) Promoção de condições de acesso igualitário a direitos.
( ) Conjunto de medidas destinadas a reduzir desigualdades historicamente acumuladas.
( ) Desenvolvimento de ações profissionais voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento do racismo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 4 – 3 – 2.
B
2 – 1 – 3 – 4.
C
3 – 2 – 1 – 4.
D
4 – 3 – 2 – 1.
Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas que ampliam a responsabilização por práticas discriminatórias), analise as afirmativas a seguir e assinale a que apresenta a interpretação mais coerente sobre as diferentes formas de preconceito e racismo. Considere, também, o papel ético-político do assistente social na defesa de direitos e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.
A
O racismo expressa-se em práticas individuais, institucionais e estruturais que produzem desigualdades e violações de direitos. Nesse sentido, o trabalho profissional dos assistentes sociais requer posicionamento crítico, compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social e ações articuladas de defesa e promoção de direitos.
B
O registro de informações sobre variáveis, como raça ou cor, nos serviços públicos, em decorrências das práticas discriminatórias, deve ser evitado, pois tende a reforçar distinções e marcadores sociais, não contribuindo para a formulação de políticas públicas.
C
O preconceito e o racismo podem ser explicados, principalmente, pela ocorrência de atitudes individuais que resultam do desconhecimento e da ausência de senso crítico dos indivíduos. Nesse sentido, cabe ao assistente social priorizar ações informativas, sem necessidade de intervenções institucionais ou análise das estruturas sociais mais amplas.
D
As políticas afirmativas brasileiras decorrem da iniciativa estatal, logo, por sua natureza e finalidade a qual se destinam, elas são suficientes para eliminar o racismo e as desigualdades históricas, dispensando outras estratégias de intervenção social e política.
E
A legislação brasileira de combate ao racismo limita-se à punição de condutas individuais, pontuais e isoladas, não objetivando alcançar as práticas institucionais ou cotidianas, nem situações ocorridas em espaços culturais, esportivos ou religiosos.
O racismo institucional constitui um importante desafio para a efetivação dos direitos humanos e para a promoção da igualdade racial, manifestando-se nas estruturas e nas relações sociais presentes nas instituições públicas e privadas. Com base nas contribuições de Eurico (2013), assinale a alternativa correta.
A
A dimensão das relações interpessoais compreende práticas discriminatórias estabelecidas entre gestores, trabalhadores e usuários, enquanto a dimensão político-programática envolve ações ou omissões que dificultam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
B
O racismo institucional restringe-se às atitudes individuais de preconceito, não produzindo impactos na formulação ou execução das políticas públicas.
C
A dimensão político-programática do racismo institucional refere-se exclusivamente aos conflitos interpessoais entre trabalhadores e usuários dos serviços públicos.
D
A dimensão político-programática refere-se às atitudes discriminatórias estabelecidas entre gestores, trabalhadores e usuários, enquanto a dimensão das relações interpessoais compreende os obstáculos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
E
O racismo institucional ocorre apenas em instituições públicas, não sendo observado em organizações privadas ou da sociedade civil.
Uma menina negra de 9 anos de idade recebeu acolhimento institucional. Nas semanas seguintes, a equipe notou que ela alisava o cabelo escondida para ficar parecida com as outras meninas e que se recusava a ser fotografada. Além disso, ela dizia que ninguém a adotaria, por ela ser “pretinha”.
Com base nessa situação hipotética e considerando as orientações técnicas dos serviços de acolhimento e o dever de proteção integral, assinale a opção correta.
A
validar o comportamento da criança, pois expressa uma fase natural do desenvolvimento infantil, comum em crianças recém-acolhidas, dispensando intervenção específica da equipe para além do acompanhamento de rotina já previsto
B
incluir no PIA ações de fortalecimento da identidade e da autoestima racial – cuidado afirmativo com a estética negra e representatividade em brinquedos, livros e atividades –, trabalhando o pertencimento no grupo e as práticas da unidade
C
orientar a criança a manter o alisamento dos cabelos, estratégia que reduz seu sofrimento imediato, facilita sua integração ao grupo de acolhidas e amplia suas chances no cadastro de adoção
D
tratar o sofrimento relatado como demanda exclusiva de psicoterapia individual, sem implicações para as rotinas coletivas e para o ambiente do serviço, encaminhando a criança à rede de saúde mental, responsável pela condução terapêutica do caso
E
desencorajar qualquer menção à adoção nas conversas com a criança, pois o tema compete apenas à autoridade judiciária, e a sua antecipação pela equipe gera expectativas indevidas e frustração
Leia o fragmento a seguir.
Um homem negro relata que, ao longo da vida, sempre enfrentou intensa vigilância em estabelecimentos comerciais, dificuldades constantes de inserção profissional e tratamento desfavorável nas relações interpessoais.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a noção de racismo descrita no fragmento.
A
Individual, por resultar de atitudes preconceituosas de pessoas específicas.
B
Recreativo, por se manifestar em práticas de humor e estigmatização entre amigos.
C
Ideológico, por resultar da defesa de ideias e crenças que legitimam a hierarquia racial.
D
Estrutural, por integrar o funcionamento das relações sociais e das instituições.
E
Institucional, por decorrer do funcionamento discriminatório de organizações específicas.
Nos últimos anos, o conjunto CFESS/CRESS tem desenvolvido uma série de ações para dar maior visibilidade à questão étnico-racial no Serviço Social. Entre elas, a publicação da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (Eurico, 2021).
A partir desses documentos, analise as assertivas a seguir.
I- Na lógica do texto, não basta a/o assistente social “não ser racista”: deve incentivar o desenvolvimento de ações antirracistas, ou seja, o desenvolvimento de uma atuação consciente para reduzir desigualdades raciais e promover equidade.
II- No trabalho profissional, a coleta do quesito raça/cor/etnia se caracteriza como um procedimento meramente técnico.
III- A autora considera como típicas expressões do racismo institucional a recusa reiterada de introdução da coleta do quesito raça/cor/etnia, a atribuição da classificação a partir da percepção das/os profissionais, a desqualificação da informação no momento da pergunta, no âmbito das diversas instituições, visto que isso inviabiliza o acesso em condições de igualdade aos grupos, em virtude da sua cor, raça ou etnia, nas diversas faixas etárias.
IV- O critério adotado na coleta do quesito raça/cor/etnia deve ser o da heterodeclaração, o que significa que a própria pessoa tem autonomia para indicar a própria cor/raça/etnia e a profissional assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, apenas.
Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de
A
prestação de serviços à comunidade e retratação pública.
B
detenção de 3 a 5 anos e indenização.
C
reclusão de 2 a 5 anos e pagamento de multa.
D
advertência formal e suspensão temporária de acesso às redes sociais.
Assinale a opção que apresenta o debate quanto à diversidade humana, segundo a perspectiva materialista histórica.
A
As dimensões de sexo/sexualidade, raça/etnia e classe determinam, em grande medida, as múltiplas relações sociais estabelecidas na sociedade, seja por gerar situações desiguais entre indivíduos nas relações interpessoais, seja por estruturar relações de poder, exploração e opressão de um grupo social ou classe sob o outro.
B
No processo de individualização, os indivíduos constroem‑se de forma diversa mediante a existência de um conjunto homogêneo de atos que o impulsionam no processo reprodutivo a adotarem diferenciados estilos de vida.
C
Para a efetivação dos direitos relativos à diversidade humana, faz‑se necessário um projeto societário fundado na igualdade de oportunidades e na lógica da diferença.
D
A diversidade humana é um atributo oriundo das lutas sociais.
E
A diversidade humana é compreendida a partir da singularidade do sujeito, da relação do indivíduo com seu mundo interior, sendo independente das relações sociais e da sociabilidade de cada período histórico.
Considerando que “O racismo emerge a partir de relações raciais conflituosas, marcadas pela opressão de uma raça sobre outra” (Viana, 2007), determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) As relações raciais são relações instauradas entre as raças humanas e podem ser igualitárias ou se fundamentar na opressão.
(__) Os pressupostos da ideologia racista são a idéia de superioridade de uma raça sobre a outra.
(__) O racismo surge num momento histórico preciso, o da ascensão e desenvolvimento do capitalismo.
(__) O fundamento do racismo se encontra nos termos utilizados pelos cientistas.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
A
V- V- F- F.
B
V- F- V- V.
C
V- V- V- F.
D
F- V- V- V.
O planejamento e o monitoramento das ações socioeducativas exigem registro sistemático e leitura crítica dos dados produzidos pelos serviços. Com base nessa informação e no que diz respeito à incorporação do quesito raça/cor a esses processos, assinale a opção correta.
A
O preenchimento do quesito raça/cor nos instrumentos de registro deve ser evitado, por expor os usuários a constrangimento no atendimento e não produzir efeito prático sobre o planejamento da oferta dos serviços.
B
A autodeclaração racial é dispensável, cabendo ao profissional atribuir a classificação com base na observação direta, método que confere maior precisão e uniformidade aos registros produzidos pelas unidades.
C
O registro da autodeclaração do quesito raça/cor e a análise do acesso, da permanência e dos resultados por recorte racial permite identificar barreiras, planejar ações antirracistas e subsidiar a vigilância socioassistencial.
D
Os dados raciais coletados destinam-se a pesquisas acadêmicas externas e a relatórios nacionais, sendo vedado seu uso no planejamento local das unidades por envolverem informações de natureza sensível.
E
O monitoramento das ações socioeducativas deve limitar-se a indicadores quantitativos de frequência, pois dimensões como o vínculo e a participação não são passíveis de registro nem de análise sistemática.
Durante o atendimento em um equipamento da rede socioassistencial, uma família relatou que um de seus integrantes deixou de ser contratado para uma vaga de emprego após o responsável pela seleção afirmar que pessoas negras “não se adequavam ao perfil do estabelecimento”. Na discussão do caso, a equipe avaliou quais providências deveriam integrar o acompanhamento da família, considerando a proteção social e a garantia de direitos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da atuação do SUAS e da legislação brasileira quanto a crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A
A equipe deve restringir sua atuação ao atendimento das necessidades socioassistenciais imediatas da família, uma vez que situações de discriminação racial devem ser encaminhadas aos órgãos de segurança pública e ao Poder Judiciário.
B
A ocorrência narrada caracteriza conflito nas relações de trabalho, cabendo à equipe aguardar o desfecho de eventual investigação policial para definir o acompanhamento socioassistencial.
C
Para preservar a imparcialidade do atendimento, a equipe deve evitar registrar nos instrumentos técnicos a hipótese de discriminação racial relatada pela família, limitando-se à descrição objetiva das dificuldades econômicas apresentadas.
D
A situação de discriminação racial deve ser considerada na avaliação técnica da equipe, subsidiando o acompanhamento socioassistencial e a articulação com a rede de proteção e de garantia de direitos.
E
A caracterização de crime resultante de preconceito de raça ou de cor pressupõe a ocorrência de agressão física contra a vítima, razão pela qual situações relacionadas ao acesso ao trabalho não se enquadram nessa legislação.
A luta social pela garantia na inclusão da diversidade social e ações afirmativas nas diversas políticas sociais constitui conquista e reparação histórica por séculos de exclusão e opressões dos negros no Brasil. Nesta direção, as Legislações construídas que perpassam essa temática objetivam
A
ampliar oportunidades às pessoas historicamente negligenciadas pela sociedade e pelo Estado.
B
garantir a inclusão no mercado de trabalho de pessoas negligenciadas e sem qualificação exigida.
C
defender juridicamente pessoas historicamente negligenciadas por sua situação social desfavorecida.
D
reduzir a desigualdade social por meio da criação de cotas que garantam a inserção dos negligenciados em todo e qualquer grupo.
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