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A luta social pela garantia na inclusão da diversidade social e ações afirmativas nas diversas políticas sociais constitui conquista e reparação histórica por séculos de exclusão e opressões dos negros no Brasil. Nesta direção, as Legislações construídas que perpassam essa temática objetivam
ampliar oportunidades às pessoas historicamente negligenciadas pela sociedade e pelo Estado.
garantir a inclusão no mercado de trabalho de pessoas negligenciadas e sem qualificação exigida.
defender juridicamente pessoas historicamente negligenciadas por sua situação social desfavorecida.
reduzir a desigualdade social por meio da criação de cotas que garantam a inserção dos negligenciados em todo e qualquer grupo.
A população negra constitui a maioria dos usuários das políticas sociais no Brasil. Portanto, é fundamental às(aos) assistentes sociais a compreensão das políticas de enfrentamento ao racismo para que se possa produzir respostas profissionais qualificadas às expressões dessa opressão. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que corresponde a uma diretriz geral da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Desenvolvimento de processos de informação que fortaleçam a identidade mestiça dos brasileiros, evitando divisões raciais.
Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão centralizada e hierárquica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Incentivo à produção do conhecimento científico sobre a saúde população negra, em detrimento de concepções pautadas em práticas populares ou de cariz religiosa.
Inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.
Implementação facultativa de processos de monitoramento a serem desenvolvidos a critério de cada ente federativo.
Eurico (2018) afirma que o “racismo institucional se expressa no modo como as instituições estabelecem suas diretrizes gerais, as relações de poder, como são reproduzidas ações pragmáticas, sustentadas pelo mito da democracia racial, e as(os) profissionais precisam se apropriar do debate para que consigam fortalecer a resistência diante dessas estruturas de poder, inclusive no estabelecimento das relações interpessoais, que sofrem interferências institucionais, sendo que em várias situações a atitude individual extrapola os limites institucionais, desconsiderando princípios fundamentais baseados na ética e no respeito ao outro” (p.524). Para enfrentar o racismo institucional no cotidiano profissional, a autora assinala que é fundamental à/ao assistente social
garantir a liberdade de expressão de todas as pessoas que compõem a instituição de trabalho, independente da reprodução de desvalores, alertando para a equipe que respeita a objeção de consciência.
favorecer a conscientização sobre a democracia racial existente no Brasil e da incoerência com práticas preconceituosas que não correspondem a cultura amistosa e tolerante da sociedade brasileira.
discutir com as chefias estratégias que minimizem a reprodução do racismo, considerando possibilidades de reestruturação espacial dividindo as/os trabalhadores/as em espaços físicos distintos.
oferecer espaços formativos de discussão sobre a raiz do racismo como herança das comunidades tradicionais, que perpetuam pelo hábito e costumes formas de demonstrar suas diferenças.
assumir o compromisso de desvelar o racismo na dimensão organizacional, propor intervenções na direção oposta e desempenhar papel relevante também no trabalho com a equipe para coibir práticas racistas.
Durante o atendimento em um equipamento da rede socioassistencial, uma família relatou que um de seus integrantes deixou de ser contratado para uma vaga de emprego após o responsável pela seleção afirmar que pessoas negras “não se adequavam ao perfil do estabelecimento”. Na discussão do caso, a equipe avaliou quais providências deveriam integrar o acompanhamento da família, considerando a proteção social e a garantia de direitos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da atuação do SUAS e da legislação brasileira quanto a crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A equipe deve restringir sua atuação ao atendimento das necessidades socioassistenciais imediatas da família, uma vez que situações de discriminação racial devem ser encaminhadas aos órgãos de segurança pública e ao Poder Judiciário.
A ocorrência narrada caracteriza conflito nas relações de trabalho, cabendo à equipe aguardar o desfecho de eventual investigação policial para definir o acompanhamento socioassistencial.
Para preservar a imparcialidade do atendimento, a equipe deve evitar registrar nos instrumentos técnicos a hipótese de discriminação racial relatada pela família, limitando-se à descrição objetiva das dificuldades econômicas apresentadas.
A situação de discriminação racial deve ser considerada na avaliação técnica da equipe, subsidiando o acompanhamento socioassistencial e a articulação com a rede de proteção e de garantia de direitos.
A caracterização de crime resultante de preconceito de raça ou de cor pressupõe a ocorrência de agressão física contra a vítima, razão pela qual situações relacionadas ao acesso ao trabalho não se enquadram nessa legislação.
A população negra brasileira enfrenta desigualdades históricas no acesso e na permanência na educação.
Nesse contexto, a atuação do Assistente Social contribui para a garantia de direitos, a inclusão educacional e o enfrentamento das discriminações.
Considerando esse contexto, assinale a opção que não corresponde a uma política pública voltada para a promoção da igualdade racial e da inclusão educacional.
A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que amplia o acesso de estudantes negros ao ensino superior.
O benefício de Prestação Continuada, pois integra políticas de assistência social associadas à garantia de renda.
A Lei nº 10.639/2003, que inclui o ensino da história e cultura africanas nos currículos das escolas da educação básica.
O Estatuto da Igualdade Racial, pois prevê ações para combater a discriminação racial nas instituições educacionais.
A Política Nacional de Assistência Estudantil, pois destina recursos para apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade.
O planejamento e o monitoramento das ações socioeducativas exigem registro sistemático e leitura crítica dos dados produzidos pelos serviços. Com base nessa informação e no que diz respeito à incorporação do quesito raça/cor a esses processos, assinale a opção correta.
O preenchimento do quesito raça/cor nos instrumentos de registro deve ser evitado, por expor os usuários a constrangimento no atendimento e não produzir efeito prático sobre o planejamento da oferta dos serviços.
A autodeclaração racial é dispensável, cabendo ao profissional atribuir a classificação com base na observação direta, método que confere maior precisão e uniformidade aos registros produzidos pelas unidades.
O registro da autodeclaração do quesito raça/cor e a análise do acesso, da permanência e dos resultados por recorte racial permite identificar barreiras, planejar ações antirracistas e subsidiar a vigilância socioassistencial.
Os dados raciais coletados destinam-se a pesquisas acadêmicas externas e a relatórios nacionais, sendo vedado seu uso no planejamento local das unidades por envolverem informações de natureza sensível.
O monitoramento das ações socioeducativas deve limitar-se a indicadores quantitativos de frequência, pois dimensões como o vínculo e a participação não são passíveis de registro nem de análise sistemática.
Sobre as Políticas Afirmativas, é correto afirmar:
A gestão de políticas sociais, sob o monopólio do movimento negro, destina-se ao enfrentamento das desigualdades sociais que atingem as minorias.
A promoção da decolonialização das relações sociais é uma contribuição das políticas afirmativas.
A criação de mecanismos de acesso às universidades públicas por grupos minoritários, violam o princípio da igualdade, logo de que todos devem ser tratados como iguais perante a lei.
As ações afirmativas dedicam-se a promover ações destinadas ao fortalecimento da democracia racial.
As ações afirmativas com origem no racismo estrutural e no protagonismo do movimento negro evidencia o fim das desigualdades étnico racial.
Uma das inovações mais promissoras foi a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, que incluiu nos currículos oficiais da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse contexto, é correto afirmar que
o aprofundamento de estudos que têm por objetivo a cultura africana dentro da educação básica, como prevê a Lei nº 10.639/03, viabilizará a realização de um ensinamento em que, prioritariamente, negros terão um conhecimento qualificado da cultura afrodescendente brasileira.
isso implica na necessidade de abordar essa temática no ensino de todas as disciplinas do currículo da educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio, priorizando as regiões norte e nordeste do Brasil, com maior percentual da presença da população negra do país.
a mencionada Lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em diferentes disciplinas, como Artes, Literatura e História, destacando as contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política.
a Lei nº 10.639/2003 determina a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira às disciplinas de história, de modo que nas outras áreas do conhecimento fica facultada a possibilidade da integração a este conteúdo.
o cumprimento da legislação prevê que o ensino da cultura africana e afro-brasileira seja facultativo às escolas privadas, cabendo apenas às instituições públicas a responsabilidade de implementar tais conteúdos no currículo.
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, observando-se:
1. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
2. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão.
3. O instituído na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
4. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
04.
06.
07.
08.
10.
Segundo Guiraldelli e Engler (2008), um dos grandes avanços do Serviço Social foi a reconfiguração de seu direcionamento, que deixou de possuir uma base meramente técnico-operativa para aproximar-se do campo científico, “instigando reflexões sobre diferentes temas relacionados ao social” (Guiraldelli; Engler, 2008, p. 248).
Fonte: GUIRALDELLI, Reginaldo; ENGLER, Helen Barbosa Raiz. As categorias gênero e raça/etnia como evidências da questão social: uma reflexão no âmbito do Serviço Social. Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, p. 248–267, 2008.
Acerca da reflexão dos autores sobre a questão étnico-racial e o trabalho do(a) assistente social, analise as seguintes assertivas.
I- Compete aos assistentes sociais defender os direitos humanos, enfrentar o preconceito e todas as formas de discriminação, além de contribuir para a construção de uma sociedade livre de opressões e de exploração relacionadas à classe social, ao gênero e à etnia.
II- O Serviço Social deve buscar, por meio das políticas públicas, desenvolver ações que gerem melhorias para a população em situação de pobreza, que sofre com as desigualdades sociais relacionadas ao gênero e à raça/etnia.
III- É salutar ao Serviço Social apropriar-se das discussões sobre gênero e raça/etnia, desde que essas reflexões permaneçam restritas ao âmbito acadêmico, desenvolvendo-se principalmente em pesquisas e estudos nas universidades.
É CORRETO o que se afirma em:
I e III apenas.
II apenas.
I apenas.
I e II apenas.
I, II e III.
Durante sua atuação em um CRAS, a assistente social identificou práticas discriminatórias contra usuários negros e indígenas. Entretanto, optou por não desenvolver ações de enfrentamento às situações observadas, restringindo sua atuação às atividades burocráticas institucionais e defendendo uma postura de neutralidade profissional diante dos conflitos étnico-raciais.
Assinale a alternativa correta acerca da conduta profissional.
A neutralidade ética, em situações envolvendo conflitos étnico-raciais, constitui importante elemento de transformação social.
A eliminação do preconceito, o respeito à diversidade e a valorização das diferenças constituem princípios fundamentais da atuação profissional.
Situações que envolvem relações de etnia e raça devem ser encaminhadas diretamente ao CFESS.
As demandas administrativas devem preceder um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária.
Nessa situação, a dimensão ético-política não é essencial, pois reduz o posicionamento profissional diante das expressões da questão social e das relações sociais.
O enfrentamento das opressões estruturais é uma demanda contemporânea que exige do assistente social o reconhecimento da diversidade como pilar da democracia. Analise as afirmativas a seguir:
I.O assistente social deve atuar na garantia de direitos de cidadania, reconhecendo que o racismo e a desigualdade de gênero produzem nuanças de sofrimento que afetam a saúde.
II.A atuação do assistente social diante das desigualdades sociais pode concentrar-se na gestão administrativa dos serviços e benefícios, considerando as expressões de racismo e de desigualdade de gênero como temas pertencentes a outros campos de intervenção institucional.
III.A promoção da equidade exige priorizar situações de maior exclusão social e vulnerabilidade econômica vinculadas a contextos étnico-raciais específicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
III apenas.
I, II e III.
I e III apenas.
II apenas.
Sobre a relação entre questão social e questão racial, marque a alternativa INCORRETA:
O Estado brasileiro não implementou políticas que impulsionassem a inclusão das pessoas que foram escravizadas no universo da cidadania, até porque isto implicaria profundas mudanças nas relações sociais, especialmente no campo.
No Brasil, não houve para os(as) trabalhadores(as) negros(as) a etapa em que se tornariam classes laboriosas para depois, em razão da pouca disposição do capital em atender às demandas geradas por sua própria dinâmica predadora (falta de moradia, saneamento básico, melhores salários etc.), se tornarem as classes perigosas. Foram imediatamente tratados(as) como um perigo à ordem burguesa.
No período de lutas abolicionistas, as fugas e a constituição dos quilombos contra o trabalho compulsório, transformaram a massa escravizada na “[…] força principal da revolução política antiescravista, na medida em que, sem a sua ação violenta, seria impossível curvar as classes dominantes escravistas e a burocracia imperial; vale dizer, seria impossível destruir o conjunto das instituições escravistas.
O Estado brasileiro não hesitou em implementar uma inescrupulosa política migratória. O argumento era: importar mão-de-obra apta ao novo processo de produção resolveria o problema da falta de trabalhadores(as) qualificados(as) e, ao mesmo tempo, evitaria a degenerescência da nação branqueando-a. (…) Buscava-se um trabalhador que fosse membro de uma raça mais nobre, ou melhor, caucásica, branca, europeia e, por essas qualidades, superior.
O Serviço Social, desde a sua gênese nos anos 1930, compreendeu que a questão racial é nuclear à questão social. A questão social é produzida compulsoriamente pelo capitalismo e tem na questão racial o seu mais grave subproduto, o racismo, ambos fazem parte das relações que impulsionam e dinamizam a sociedade burguesa. O modo de produção capitalista beneficiou-se enormemente do escravismo e amparou as bases da opressão racial, possibilitando que esta se mantenha e continue a sustentar a reprodução do capital.
Analise a seguinte situação hipotética: Rose trabalha em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e geralmente se sentia constrangida ao perguntar sobre o item “raça/cor” dos usuários, que consta no prontuário e nos roteiros de entrevista. Com a publicação, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da “Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia” (CFESS, 2022) e da Resolução CFESS N° 1.054, de 14 de novembro de 2023, que estabelece normas vedando condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional do/a assistente social, ela reviu sua postura.
Com base na análise dos documentos citados, considere as afirmativas a seguir.
I- Rose precisa considerar que a coleta do quesito raça/cor/etnia é mais que um procedimento técnico: consiste também em uma mediação necessária para materializar, no trabalho profissional, ações antirracistas.
II- Para a coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia, Rose deve considerar a heterodeclaração, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III- Nos casos de resistência por parte de usuários/as no momento da autoclassificação, a assistente social deve buscar estratégias para abrir o diálogo acerca das relações étnico-raciais no Brasil.
IV- A profissional não precisa adotar a classificação étnico/racial quando a pessoa está impossibilitada de se manifestar, como nos casos de pessoas recém-nascidas, óbitos, registro de pacientes em coma, entre outros.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II, III e IV
I e III, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I e IV, apenas.
As entidades que representam oficialmente o serviço social no Brasil, tais como a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), têm enfatizado a importância das produções de conhecimentos, das defesas e da ampliação dos debates sobre práticas complexas como as ligadas à discriminação e às distintas formas de preconceito, como o racismo. Analise as afirmativas a seguir sobre o racismo institucional e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A prática do racismo institucional só acontece quando existem manifestações explícitas de preconceito no ambiente de trabalho profissional.
( ) A prática do racismo institucional é abstrata e passível de ser alterada quando as regras e as normas de determinados espaços sócio-ocupacionais são revistas pelos sujeitos sociais responsáveis pela operacionalização do trabalho profissional.
( ) A prática do racismo institucional faz-se presente nas relações estabelecidas entre os profissionais e as pessoas que acessam as políticas e serviços públicos.
( ) A prática do racismo institucional materializa-se por meio de políticas, normas e práticas realizadas pelos profissionais de distintas áreas.
( ) As diferenças de renda fundamentam o racismo institucional praticado exclusivamente contra os profissionais do serviço social.
( ) O fortalecimento do Projeto Ético-Político do Serviço Social e a incorporação da defesa dos direitos humanos contribuíram para ampliar o debate sobre discriminação racial no interior da profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
F, F, V, V, F, V.
F, F, V, V, V, F.
F, V, F, F, V, V.
V, F, F, F, F, V.
V, V, V, F, F, V.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) atua na organização e na implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, os quais são prestados pelo poder público federal. Em relação aos objetivos do SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
( ) Desarticular planos, ações e mecanismos para a promoção da igualdade étnica.
( ) Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
( ) Garantir o direito à saúde da população negra somente em situação de doença, risco à vida, vulnerabilidade social ou outros agravos.
( ) Garantir que o segmento da população negra ligado aos seguros privados de saúde seja encaminhado ao seguro vinculado.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – F – F.
F – V – F – F – V.
V – V – F – V – F.
V – F – V – F – F.
F – F – V – V – V.
Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), no que se refere ao monitoramento de políticas públicas e à atuação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), assinale a alternativa correta.
O IBGE realizará, a cada 2 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no setor privado/público.
O monitoramento do percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no setor público será realizado anualmente por amostragem pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O IBGE realizará, a cada 5 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
É estabelecido que o monitoramento das políticas públicas voltadas à população negra deve ocorrer de forma eventual e não sistemática, ficando a critério da administração pública a coleta de informações, sem a necessidade de padronização ou de produção contínua de indicadores específicos.
A valorização da diversidade no ambiente escolar é um desafio para o Assistente Social frente ao preconceito e à discriminação histórica de grupos minoritários. Sobre as políticas de promoção da igualdade étnico-racial nas instituições de ensino, assinale a alternativa correta.
A promoção da igualdade étnico-racial pode ser substituída por ações genéricas de cidadania, sem necessidade de abordar conteúdos específicos sobre discriminação histórica.
As ações de valorização da diversidade devem ser realizadas exclusivamente no mês de novembro, sem necessidade de planejamento contínuo durante o ano letivo.
A inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo é obrigatória e visa o reconhecimento das contribuições desses povos na formação do Brasil.
O Assistente Social deve atuar de forma neutra diante de manifestações de racismo religioso na escola para não ferir o princípio da laicidade do Estado educador.
A diversidade sexual e de gênero deve ser tratada como uma patologia clínica, devendo o profissional encaminhar alunos do público LGBT para tratamentos de cura.
As políticas afirmativas constituem medidas especiais adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir desigualdades históricas acumuladas por grupos discriminados ou marginalizados. Quanto aos fundamentos legais e ao impacto das políticas afirmativas no Brasil (como a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 12.990/2014), assinale a alternativa correta:
As ações afirmativas violam o princípio da igualdade formal e universal ao concederem privilégios ilimitados que anulam a exigência de processos seletivos públicos e acadêmicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas por entender que a igualdade de direitos prescindia de equidade material distributiva.
As políticas afirmativas operam a transição da igualdade formal para a igualdade material (substantiva), atuando como instrumentos temporários de redistribuição de oportunidades e reparação de assimetrias socio-históricas.
A reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos federais aplica-se exclusivamente aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança.
As ações afirmativas de corte racial e social destinam-se unicamente ao ensino fundamental básico, sendo vedada sua implementação no ensino superior ou no mercado de trabalho.
A persistência das desigualdades raciais em sociedades que condenam formal e oficialmente o racismo, além de garantirem a igualdade perante a lei, revela que
os indivíduos racistas ainda não foram responsabilizados, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos jurídicos.
o preconceito racial é um fenômeno psicológico que se perpetua pela socialização e exige transformação cultural.
o racismo é uma manifestação da desigualdade social que tende a ser superado com a transformação econômica.
o racismo integra a estrutura política e econômica da sociedade e se reproduz independentemente de intenção.
as instituições constituem o principal vetor do racismo, cujo enfrentamento depende de reformas fundamentais.