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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
A
prestar assessoria técnico-consultiva exclusivamente aos organismos públicos, em matéria de Serviço Social.
B
estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
C
funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
D
orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS.
Sobre a resolução CFESS nº 493, julgue os itens como VERDADEIRO ou FALSO e assinale a alternativa CORRETA, da primeira à última afirmação:
( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve possuir e garantir ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas.
( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve possuir recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
( ) O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve possuir e garantir iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.
A
V – F – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – V – V – F.
D
V – V – V – V.
É direito do assistente social denunciar ao CFESS pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou pessoas físicas que pratiquem atos ou manifestem conduta de preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
C
Certo
E
Errado
Em fiscalização ao espaço de trabalho de Paulo, o CRESS deverá considerar a natureza das atividades exercidas por ele, ainda que a empresa alegue que ele tenha sido contratado para a função de assistente social, mas assume um cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação assistente social.
C
Certo
E
Errado
A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social/CFESS (2007), identifique a opção que respeita as normas e limites legais, técnicos e normativos da atuação do assistente social em equipes multiprofissionais:
A
evitará destacar a sua área de conhecimento separa da mente, pois o trabalho multiprofissional pressupõe um trabalho conjunto
B
no atendimento multiprofissional, a avaliação e a discussão da situação poderão ser multiprofissionais, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social
C
emitirá sua opinião técnica e moral sobre todos os pontos, quando for solicitado
D
deverá impor os resultados de sua avaliação
Na resolução CFESS nº 557/09 - O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica. O NÃO cumprimento do que lhe compete implicará em violação ao (a):
A
Código de Ética do Assistente Social
B
Lei de Regulamentação da Profissão.
C
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
D
Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Sobre a resolução CFESS nº 533, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao supervisor de campo cabe a inserção, acompanhamento, orientação e avaliação do estudante no campo de estágio em conformidade com o plano de estágio.
B
Não há número máximo de estagiários por supervisor de campo, mas deve-se levar em conta as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais.
C
Ao supervisor acadêmico cumpre o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando a qualificação do aluno durante o processo de formação e aprendizagem das três dimensões profissionais.
D
Planejar conjuntamente as atividades inerentes ao estágio, estabelecer o cronograma de supervisão sistemática e presencial, que deverá constar no plano de estágio é uma das responsabilidades ética e técnica tanto do supervisor de campo quanto do supervisor acadêmico.
De acordo com a Resolução CFESS no 443/2003, todo assistente social que, no exercício de suas atribuições e funções profissionais, for ofendido ou atingido em sua honra profissional, ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas, poderá representar perante o Conselho Regional, para apuração dos fatos contra o ofensor. A retratação pública do ofensor, desde que suficiente e convincente, poderá ensejar o arquivamento da representação. Ainda de acordo com a referida resolução (art. 9o parágrafo 1o ), a renúncia de exercer o direito de desagravo implica na desistência do procedimento, não sendo cabível quando se tratar de fato que atinja
A
a categoria indistintamente.
B
sua honra pessoal.
C
profissional de área diversa.
D
a instituição empregadora.
E
sua integridade física.
De acordo com a Resolução n.º 493/2006 do CFESS, o atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas.
C
Certo
E
Errado
Caso seja provada a participação ativa ou a conivência da empresa onde Paulo trabalha, quanto ao fato de ele atuar com a inscrição profissional cancelada, a empresa também será passível de multa.
C
Certo
E
Errado
Sobre o estágio supervisionado de serviço social, é INCORRETO afirmar que:
A
O treinamento, avaliação e supervisão de estagiários de serviço social é uma atribuição privativa dos assistentes sociais.
B
A supervisão de estagiários de serviço social pode acontecer de forma direta e indireta por meio dos supervisores acadêmico e de campo.
C
É vedado ao assistente social compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais.
D
É dever do assistente social informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas do código de ética profissional.
Considera-se que o assistente social na área da saúde, em sua prática profissional, contribui para o atendimento das demandas imediatas da população atendida, auxiliando-a no acesso a ações educativas que levem à compreensão de que a saúde é resultado da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos, em relação à forma de elaboração do parecer social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É necessário o resgate de questões ___________ e ___________ com a especificidade da situação singular vivenciada pelo usuário que tem a sua própria história de vida.
A
particulares - comprovadas
B
macroestruturais - conjunturais
C
habitacionais - econômicas
D
solidárias - compensatórias
A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa são serviços de Proteção Social Básica.
B
Os serviços de Acolhimento em República, Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências são serviços de proteção especial de Alta Complexidade.
C
Os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado em Abordagem Social são serviços da proteção especial de Média Complexidade.
D
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua são serviços de Proteção Social Básica e Serviço de proteção especial de Média Complexidade, respectivamente.
Conforme a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social (ABEPSS), o perfil do assistente social deve
caracterizar-se por ter uma formação intelectual e cultural
generalista crítica. Essa característica cria condições para que
o assistente social, quando da atuação em equipes
multiprofissionais, possa emitir opiniões técnicas de forma
mais ampla, abrangente e não específica, sobre quaisquer áreas
afins a sua área de atuação.
C
Certo
E
Errado
A resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 660, de 13 de outubro de 2013, dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), revogando integralmente a Resolução nº 428, de 14 de maio de 2002. Sobre a Resolução nº 660/2013 é correto afirmar que:
A
considera ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal.
B
considera que é objetivo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a construção de uma sociedade radicalmente justa e democrática sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, em consonância com o Código de Ética do Assistente Social.
C
considera que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
D
considera que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
A Resolução do CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010, atualiza a Regulamentação da Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS, revogando as disposições em contrário. Na versão compilada e atualizada, dessa resolução, por resoluções posteriores como as Resoluções CFESS nº 588/2010; 764/2016 e 832/2017, ficou disposto que:
A
existem 25 Regiões, zonas de jurisdição, dos CRESS.
B
é vetado ao CFESS a extinção de Seccionais de Estado, sendo uma competência dos CRESS diante da apreciação em Assembleia Geral da Categoria.
C
poderão ser nomeadas Diretorias Provisórias para o CRESS e Seccionais, caso persista a não obtenção do quórum para a validade das eleições no âmbito do CRESS.
D
para inscrição no CRESS, é exigido o original e a cópia do diploma, não sendo aceito outro documento que comprove a conclusão de Bacharelado em Curso de Graduação em Serviço Social.
A Resolução nº 556, de 25 de setembro de 2009, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelece, em relação aos procedimentos necessários para a Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social, que:
A
Nos casos de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso deverá obrigatoriamente ser guardado pelo próprio profissional responsável por este serviço, até aquela data, em sua residência ou em seu novo local de trabalho.
B
Nas situações de demissão ou exoneração, o Assistente Social deverá incinerar todo o material técnico-sigiloso.
C
O caráter confidencial das informações que o Assistente Social vier a receber em razão de seu trabalho deverá ser garantido pelo responsável da instituição, a quem caberá indicar com a menção “sigiloso” os respectivos documentos sigilosos.
D
Nas situações de demissão ou exoneração, o Assistente Social deverá repassar todo o material técnico ao Assistente Social que vier a substituí-lo e o material sigiloso deverá ficar com o profissional que obteve as respectivas informações, que se responsabilizará por sua guarda.
E
O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três vias, que deverão ser assinadas pelo Assistente Social, agente fiscal ou representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.
O Assistente Social compõe equipes multidisciplinares em diversos espaços sócio-ocupacionais. Diante disso, a Resolução do CFESS nº 557/2009 define que:
A
a elaboração e emissão de laudos, pareceres periciais, sobre matéria de Serviço Social é atribuição privativa do Assistente Social.
B
em uma intervenção conjunta o Assistente Social pode emitir opinião técnica sobre todas as áreas de atuação envolvidas.
C
a opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional ou equipe multiprofissional, não deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.
D
em atendimento multiprofissional, é obrigado ao Assistente Social prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/93.
A supervisão direta de estágio em Serviço Social é uma atividade privativa dos Assistentes Sociais. Considerando a necessidade de regulamentar a supervisão direta de estágio no Serviço Social, o Conselho Federal de Serviço Social aprovou a Resolução CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008, definindo que:
A
cabe ao supervisor de campo estabelecer o início do estágio e a inserção do estudante no campo de estágio.
B
o número de estagiários a serem supervisionados tem como limite máximo 3 (três) estagiários por Assistente Social supervisor de campo, independentemente da carga horária de trabalho do supervisor de campo.
C
Cabe ao supervisor acadêmico verificar se o estudante estagiário está devidamente matriculado no semestre correspondente ao estágio curricular obrigatório.
D
É dever do supervisor de campo e do supervisor acadêmico atestar ou reconhecer as horas de estágio realizadas pelo estagiário, bem como emitir avaliação e nota.
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