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O uso qualificado do instrumental técnico-operativo é o que materializa a competência profissional do assistente social e subsidia a tomada de decisão institucional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O estudo social é o processo metodológico de conhecimento e análise da realidade vivida pelo usuário, servindo de base para a emissão de opiniões técnicas.
(__) O laudo social é o documento resultante de perícia técnica, apresentando uma síntese de dados e a análise fundamentada sobre uma situação social específica no âmbito judicial.
(__) O parecer social consiste na opinião técnica conclusiva do assistente social sobre determinada matéria, devendo ser fundamentado em bases teóricas e legais vigentes.
(__) O relatório social deve conter obrigatoriamente juízos de valor moral sobre a conduta pessoal do usuário, visando auxiliar o juiz na aplicação de sanções punitivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V, V.
F, F, V, V.
V, V, V, V.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
No exercício de suas atribuições na Câmara Municipal, o assistente social emite pareceres sobre matérias relacionadas ao Serviço Social, que subsidiam decisões institucionais a partir da análise crítica e aprofundada de situações ou expressões da questão social. O processo metodológico que fundamenta o parecer social se denomina
diagnóstico social.
avaliação social.
estudo social.
inquérito social.
No debate sobre pareceres jurídicos e o exercício profissional do assistente social, Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições. são frequentes as dúvidas quanto a competências, limites éticos e relações com o campo jurídico.
Coluna 1
1. Parecer social.
2. Competência profissional.
3. Relação com o Judiciário.
Coluna 2
( ) Documento técnico que apresenta análise fundamentada sobre determinada situação social.
( ) Expressa a perícia técnica e legal do assistente social no exercício de suas atribuições.
( ) Exige colaboração institucional, sem abrir mão dos princípios éticos da profissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
2 – 3 – 1.
1 – 3 – 2.
1 – 2 – 3.
3 – 2 – 1.
No contexto da atuação do Assistente Social na área educacional, diferentes instrumentos técnico- -operativos podem ser utilizados para compreender as demandas apresentadas pela comunidade escolar e subsidiar a tomada de decisões institucionais. Nesse sentido, ...(1)... consiste em um instrumento de análise da realidade social do estudante e de sua família, enquanto o ...(2)... apresenta a interpretação técnica do profissional acerca da situação analisada. Ambos podem contribuir para a elaboração de ...(3)... voltado(s)/a(s) ao enfrentamento das situações identificadas e para a articulação com ...(4)... quando necessário.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
(1) o parecer técnico • (2) relatório médico • (3) intervenções terapêuticas • (4) a rede hospitalar
(1) o planejamento pedagógico • (2) laudo psicológico • (3) atividades escolares • (4) a rede educacional
(1) o estudo social • (2) parecer técnico • (3) estratégias de intervenção • (4) a rede de proteção social
(1) as estratégias de intervenção • (2) parecer institucional • (3) parecer técnico • (4) a gestão escolar
(1) a rede de proteção social • (2) diagnóstico pedagógico • (3) ações educativas • (4) o sistema educacional
Leia o trecho a seguir:
No cumprimento das atribuições e competências socioprofissionais, há que se realizar permanentemente a pesquisa das condições e relações sob as quais o exercício profissional se realiza, dos objetos de intervenção, das condições e relações de vida, trabalho e resistência dos sujeitos sociais que recebem os serviços. Faz-se necessário não apenas coordenar e executar políticas sociais, projetos e programas, mas também avaliá-los, coordenar pesquisas, realizar vistorias, perícias e laudos, emitir parecer técnico, formar assistentes sociais. Aqui se reconhece e se enfatiza a natureza __________________ das competências profissionais. Mais do que uma postura, o caráter ______________________ é constitutivo de grande parte das competências/atribuições profissionais.
Considerando a pesquisa social e sua aplicação, a alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas é:
investigativa - investigativo.
educativa – socioeducativo.
investigativa - socioeducativo.
educativa - investigativo.
investigativa - educativo.
Envolve conhecimento de aspectos da realidade socioeconômica de pessoa e/ou grupo familiar, para acessar ou não determinados serviços e/ou direitos que dependem de políticas públicas e, quando envolve prioritariamente indicadores objetivos pré-definidos, com vistas à seletividade e/ou controle social pelo Estado, constitui competência profissional do Assistente Social. A definição anterior refere-se à/ao:
Estudo Socioeconômico.
Perícia Social.
Estudo Social em Serviço Social.
Relatório em Serviço Social.
Parecer em Serviço Social.
Relatório social e laudo social são termos estritamente sinônimos, possuindo idêntica natureza técnico-pericial e a mesma finalidade probatória em processos judiciais e administrativos.
Certo
Errado
Um assistente social precisa elaborar um estudo social no contexto de uma ação de guarda, a qual envolve possível situação de vulnerabilidade familiar. Antes de realizar a visita domiciliar, a profissional identifica os objetivos da demanda e avalia quais informações ainda precisam ser aprofundadas. Em seguida, agenda a visita com a família em questão, esclarecendo sua finalidade profissional.
A conduta descrita é adequada porque a visita domiciliar
permite fiscalizar condições de moradia e confirmar informações apresentadas pelas partes no processo.
deve ocorrer em toda ação judicial envolvendo família, criança, adolescente ou pessoa idosa.
assegura neutralidade técnica ao permitir a observação da família sem depender de relatos.
deve ser usada conforme objetivos do estudo, preservando a privacidade dos sujeitos envolvidos.
substitui entrevistas e contatos institucionais quando há acesso direto ao espaço familiar.
A respeito da perícia social, assinale a alternativa correta.
É o processo de realização do estudo social e a emissão do parecer social, juntamente com a confecção do laudo social.
É o documento com a avaliação descritiva e interpretativa de uma expressão da questão social.
É a manifestação e a exposição sucinta da opinião profissional, com a indicação das ações interventivas a serem materializadas.
É o relatório com a apresentação do estudo socioeconômico da família e/ou do sujeito objeto da perícia.
É a parte final ou a conclusão de um laudo ou relatório social, utilizada para subsidiar a decisão dos magistrados.
O parecer social apresenta manifestação técnica conclusiva sobre matéria de Serviço Social, fundamentada na análise realizada, e não se confunde com o relatório social, que pode registrar e organizar informações, procedimentos e aspectos relevantes do acompanhamento.
Certo
Errado
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, o Serviço Social da Previdência Social tem por finalidade esclarecer os beneficiários acerca de seus direitos sociais e dos meios para exercê-los.
Considerando suas atribuições, assinale a opção que não corresponde a uma atividade desenvolvida por esse serviço.
Emissão de parecer social.
Realização de pesquisa social.
Representação judicial dos segurados.
Elaboração de estudos e relatórios sociais.
Articulação com instituições e serviços socioassistenciais.
O assistente social, segundo Lacerda (2023), desempenha um papel fundamental nos processos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), principalmente por meio de ações e da perícia social (quando solicitada judicialmente), que visam atestar a condição de vulnerabilidade e a situação social do requerente. Por isso realiza: (Marque a alternativa INCORRETA).
visitas domiciliares, avaliação social.
verificação das condições de moradia.
avaliação dos fatores de higiene, ambientais e sociais de pessoas e população acima de 62 anos de idade de setores e bairros mais periféricos.
emissão de parecer social, orientações e encaminhamentos.
Com base nas reflexões de Fávero (2014) sobre a emissão de pareceres no âmbito do Serviço Social na área judiciária, assinale a alternativa correta.
O parecer social deve apresentar uma indicação técnica quanto aos encaminhamentos possíveis, cabendo ao assistente social estabelecer a medida jurídica mais adequada ao caso analisado.
O caráter conclusivo do parecer consiste em expressar claramente a perspectiva profissional sobre a situação, e não em definir a decisão jurídica.
A elaboração do parecer deve privilegiar a descrição detalhada dos elementos identificados no estudo social, evitando posicionamentos profissionais que possam interferir na interpretação judicial.
O parecer constitui uma síntese técnica da realidade analisada, podendo ser elaborado independentemente de procedimentos investigativos quando houver informações institucionais suficientes.
A emissão do parecer técnico deve concentrar-se nos aspectos socioeconômicos objetivos da situação familiar, priorizando elementos mensuráveis para subsidiar a decisão judicial.
Dentre as organizações institucionais que mediatizam o trabalho do assistente social, o Estado é historicamente o maior empregador da categoria de assistentes sociais no Brasil. O trabalho do(a) assistente social está inserido na lógica de compra e venda da sua força de trabalho, atuando na árdua tarefa de conciliar o inconciliável, a tensão capital e trabalho. O profissional de serviço social, no dia a dia do seu trabalho, utiliza uma série de instrumentos para realizar suas atividades, sendo o instrumento mais básico o(a):
linguagem
perícia social
parecer social
relatório social
A análise de Moreira e Alvarenga (2014) sobre o uso do parecer social na atuação do Serviço Social na previdência e na saúde traçou importantes considerações sobre o instrumento. Assim, com base na produção das autoras, analise as assertivas a seguir:
I. O parecer social pode ser definido como um instrumento de viabilização de direitos, de realização do compromisso profissional com os usuários, tendo em vista a equidade, a igualdade, a justiça social e a cidadania.
II. Um parecer social pode ser emitido a fim de caracterizar o casamento civil nos casos de ausência ou insuficiência de provas documentais, requerendo do profissional atenção para que não reproduza quaisquer formas de preconceito.
III. O profissional deverá perceber e distinguir situações nas quais caberá ou não a emissão do parecer social, inclusive emitindo-o por iniciativa própria, se for o caso.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Nos termos do art. 5.º da Lei nº 8.662/1993, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social constitui atribuição privativa do assistente social.
Certo
Errado
Em estudos sociais e relatórios técnicos, é recomendável privilegiar opiniões pessoais e juízos valorativos em detrimento de dados verificáveis e evidências, visto que a perspectiva profissional do assistente social prima pela interpretação subjetiva.
Certo
Errado
Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que o completa corretamente:
Para a aplicação da pesquisa social, a relação entre conhecimento e interesse deve ser compreendida como critério de realidade е busca de objetivação. Por fim, é preciso afirmar que o objeto das Ciências Sociais é essencialmente:
Qualitativo.
Quantitativo.
Exemplificativo.
Descritivo.
Subjetivo.
De acordo com as Diretrizes Curriculares, é correto afirmar sobre o processo formativo em Serviço Social.
A centralidade da formação está na questão social enquanto atividade central na constituição do ser social.
O estágio consiste em treinamento, preparatório para o exercício profissional.
A investigação é uma dimensão do exercício profissional.
O caráter socioeducativo deixa de ser uma característica da profissão.
O trabalho é uma categoria secundária no processo de intervenção na realidade.
O parecer social é um instrumento recorrente em fluxos intersetoriais e pode influenciar decisões administrativas e de proteção social. O parecer social se caracteriza por:
Um registro cronológico de atendimentos, com data, dados e encaminhamentos, voltado ao acompanhamento continuado de um caso e à memória do serviço.
Uma síntese descritiva de entrevista, com foco em fatos observados, utilizada para comunicação rápida entre equipes e para organização do prontuário.
Uma sistematização das atividades do setor, com indicadores de produção, voltada ao monitoramento administrativo e à prestação de contas da unidade.
Uma manifestação técnico-profissional fundamentada em estudo social, com análise e conclusão sobre uma situação, para subsidiar decisão institucional.