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De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS...
De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS Nº 469, de 13 de maio de 2005, marque a alternativa correta.
A
Compete ao Encontro Nacional CFESS/CRESS discutir, propor, aprovar e homologar normas fixando limites, percentuais, e prazo de pagamento de anuidades a serem pagas pelos profissionais.
B
O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado, ordinária e extraordinariamente, pelo Conselho Pleno do CFESS. Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado, extraordinariamente, por maioria simples dos CRESS.
C
A Comissão Especial do CFESS será composta por 5 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 5 (cinco) CRESS. O Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial, vetadas indicações subsequentes.
D
Compete à Diretoria do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS.