Questões de Concurso sobre Resolução nº 91/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as

Os sistemas em desuso podem ser substituídos por sistemas menos aderentes ao MoReq-Jus, desde que garantam o armazenamento em repositório arquivístico digital confiável.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os documentos e processos avaliados como de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e compõem o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário, sendo facultada a preservação dos documentos e processos físicos originais caso sejam digitalizados.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue os itens a seguir.

A documentação técnica referente à API dos microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br deve seguir o padrão Swagger 2.0, a fim de garantir a compatibilidade com as especificações legadas dos sistemas antigos.

[...] cada sistema GestãoDoc deve detalhar os seus próprios requisitos, os quais devem ser aderentes ao MoReq-Jus.

(Conselho Nacional de Justiça. Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário: MoReq-Jus / Conselho Nacional de Justiça. 2 ed. Brasília: CNJ, 2023. p. 10.)

O arquivista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deve conhecer o conjunto de requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados do Tribunal, de forma a garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade dos documentos e processos. Nesse contexto, relacione adequadamente a categoria de requisitos com as respectivas descrições.

1. Funcional.

2.Não funcional.

3.Não funcional externo.

4.Não funcional de produto.

5.Não funcional organizacional.

( ) Especifica requisitos legais, normativos e questões éticas.

( ) Especifica uma funcionalidade que um sistema informatizado deve ser capaz de executar.

( ) Especifica o comportamento geral do sistema em questão de desempenho, usabilidade e interoperabilidade.

( ) Especifica questões de ambiente de funcionamento, procedimentos operacionais e desenvolvimento.

( ) Define uma característica que afeta o comportamento geral do sistema informatizado, influenciando na implementação das funcionalidades.

A sequência está correta em

O programa de manutenção deve conter uma sistematização ou estrutura que contemple, também, a descrição da atividade, a identificação dos responsáveis e a documentação referencial, sendo dispensada a apresentação de custos.

Os sistemas utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.

A Resolução nº 50/2022, publicada pelo Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), um conjunto de requisitos a serem cumpridos por entidades produtoras/acumuladoras de documentos, sistemas de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir sua confiabilidade, autenticidade e acessibilidade.

De acordo com o modelo, na captura, um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve permitir a inserção de metadados obrigatórios e opcionais, para garantir que eles se mantenham associados ao documento.

Segundo o modelo, assinale a alternativa que NÃO contém um metadado obrigatório.

Uma câmara municipal implementou um novo sistema para gerenciar documentos e correspondências recebidas, priorizando eficiência no protocolo, arquivamento e digitalização. Durante um dia de trabalho, o agente administrativo da recepção recebe:

I.Um ofício físico com prazo urgente para resposta.

II.Uma correspondência digital enviada por e-mail sem indicação clara do setor destinatário.

III.Um documento interno que precisa ser digitalizado e anexado ao sistema eletrônico de gestão documental.

Considerando as boas práticas de gestão de documentos e correspondências, qual é a conduta mais adequada para lidar com essas situações de forma eficiente e organizada?

A Resolução CNJ nº 522/2023 em seu Art. 2º estabelece que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de

Sobre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas:

I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.

II. Requerimentos são solicitações feitas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara ou às comissões, podendo ser de informações, providências ou de urgência.

III. Moções e requerimentos necessitam de aprovação por maioria qualificada para serem aceitos.

Estão CORRETAS:

A Resolução nº 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, são definidos diversos requisitos, sendo estabelecida uma classificação para os mesmos, atribuindo, explicitamente, os níveis

Com relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ n.º 91/2009, assinale a opção correta.

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq- Jus), instituído pela Resolução N^o 91 de 29/09/2009, estabelece que:

“Captura é a incorporação de um documento/processo ao GestãoDoc, quando passará a seguir as rotinas de tramitação. Uma vez capturado, o documento será incluído no fluxo de trabalho”.

A captura consiste nas ações de: Protocolo, Atribuição de restrição de acesso, Arquivamento,