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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV
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A Resolução nº 1.453/2022 estabelece os campos de atuação profissional do zootecnista, contemplando desde a nutrição e o melhoramento genético até o manejo e o bem-estar dos animais. Analise as afirmativas a seguir:
I.A elaboração de programas de melhoramento genético animal está entre as atividades de competência do zootecnista.
II.O zootecnista pode atuar exclusivamente no planejamento urbanístico de propriedades agrícolas, independentemente de vínculo com a produção animal.
III.A emissão de certificados de identificação e produção animal integra o rol de atribuições previstas pela norma.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II.A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III.A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Durante uma inspeção, foi verificado que um estabelecimento de assistência veterinária desconsiderava repetidamente as orientações do responsável técnico quanto ao armazenamento de medicamentos controlados. Com base na Resolução CFMV nº 1.318/2020, assinale a alternativa correta.
A
A administração do estabelecimento não pode desconsiderar as orientações técnicas do responsável médico-veterinário, devendo oferecer condições adequadas para o exercício da atividade profissional.
B
O fornecimento de infraestrutura adequada ao profissional é recomendável, mas não constitui obrigação legal do estabelecimento.
C
A responsabilidade pela definição de protocolos técnicos é compartilhada entre a administração e o responsável técnico, devendo ser registrada em ata.
D
A administração pode rever as orientações do responsável técnico, desde que haja parecer de outro profissional legalmente habilitado.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas fisicas ou jurídicas.
C
Certo
E
Errado
No caso de o parcelamento contemplar débito ajuizado, o devedor pagará as custas judiciais, emolumentos e honorários advocatícios de 10%, advindos da suspensão da respectiva execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
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A profissional deve pautar seus atos pelos mais rígidos princípios morais, de modo a se fazer estimada e respeitada, preservando a honra e as nobres tradições da profissão.
C
Certo
E
Errado
O CFMV, além de fiscalizar o exercício profissional, orienta, supervisiona e disciplina as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais.
C
Certo
E
Errado
Os CRMV são órgãos de assessoramento superior dos governos da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios e do Distrito Federal somente quanto ao ensino e ao exercício da medicina veterinária.
C
Certo
E
Errado
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.
C
Certo
E
Errado
Relativamente às penalidades aplicáveis pelos Conselhos de Medicina Veterinária, no caso de reincidência do profissional, independentemente da pena aplicada anteriormente, a nova condenação será passível de enquadramento em gradação superior.
C
Certo
E
Errado
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No tocante à recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, com base na Resolução CFMV nº 1.120/2016, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Medicina Veterinária
A
não podem realizar acordos, tendo em vista que não podem abrir mão de receitas, sob pena de crime de responsabilidade.
B
somente poderão realizar acordos para recebimento de débitos quando for autorizado pelo presidente do respectivo conselho.
C
ficam autorizados a realizar acordos com pessoas físicas ou jurídicas.
D
ficam autorizados a realizar acordos com as pessoas físicas, mas não com as pessoas jurídicas.
E
não podem realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades de pessoas físicas ou jurídicas, mas podem realizar acordos para recebimento de débitos referentes a multas, taxas e emolumentos.
Quanto à inscrição, à movimentação e ao cancelamento de profissionais, nos termos da Resolução CFMV nº 1.475/2022, assinale a alternativa correta.
A
Para o exercício da profissão, é facultado ao bacharel em Medicina Veterinária e em Zootecnia a inscrição no CRMV em cujo território pretenda exercer a profissão.
B
Para realizar sua inscrição, o bacharel em Medicina Veterinária ou em Zootecnia deverá apresentar ao CRMV tão somente o diploma de graduação e efetuar o pagamento das taxas devidas.
C
O magistério para o qual sejam necessários a formação e o diploma de graduação em Medicina Veterinária ou Zootecnia não pode ser caracterizado como exercício da medicina veterinária ou zootecnia.
D
O bacharel que exercer a profissão sem possuir inscrição ativa no CRMV comete, além de outros, ilícitos civis, criminais e administrativos, exercendo ilegalmente a profissão.
E
O requerimento de inscrição será analisado e decidido pelo presidente do CFMV.
Ano:
2025
Nos termos da Resolução CFMV no 1.475/2022, quanto ao registro do estabelecimento, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e os demais estabelecimentos cujas atividades básicas sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia
A
não estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs.
B
estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, ainda que sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, devendo contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
C
estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, devendo contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.
D
estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, desde que não sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, sendo opcional contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.
E
estão obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMVs, ainda que sejam filiais, sucursais, depósitos ou similares, sendo opcional contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante ART.
Os conselheiros suplentes, por designação do presidente, substituirão os conselheiros efetivos em caso de suspeição ou impedimento.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFMV nº 1.596/2024 trata a respeito de
A
modernizar as regras sobre responsabilidade técnica nos hospitais veterinários.
B
estabelecer novos padrões de fiscalização sanitária.
C
regulamentar a especialização profissional.
D
criar normas para a certificação de produtos veterinários.
E
responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos.
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A imparcialidade dos conselheiros é um requisito essencial para garantir a legalidade e a legitimidade dos julgamentos no processo ético-profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O conselheiro que se considerar impedido deve manifestar-se apenas se houver provocação de uma das partes.
(__)A manifestação de impedimento ou suspeição deve ocorrer na primeira oportunidade, independentemente de provocação.
(__)O impedimento ou a suspeição que comprometa o julgamento no CRMV de origem poderá ensejar o envio do processo a outra jurisdição.
(__)A ausência de manifestação de impedimento ou suspeição não impede a continuidade do julgamento, salvo se contestado pelas partes.
A sequência está correta em:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, F.
A resolução define conceitos essenciais para a atuação de laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário, distinguindo funções e classificações conforme a atividade exercida. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A fase pré-analítica inclui desde a requisição do exame até o encaminhamento da amostra ao laboratório.
II.Laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário são credenciados exclusivamente para atuar em programas oficiais de defesa sanitária animal.
III.A análise e multiplicação de proteína priônica podem ser realizadas em laboratórios clínicos veterinários, como parte do processo diagnóstico.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I e III apenas.
De acordo com o Código de Ética do Zootecnista (Resolução CFMV nº 1.267/2019), assinale a alternativa que corresponde a princípios fundamentais para o exercício da zootecnia.
A
Exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza, bem como escolher e rejeitar livremente seus clientes, respeitada a legislação.
B
Postular remuneração justa e digna por suas atividades profissionais e utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários para o desempenho de suas atividades.
C
Indicar aos usuários de suas atividades as tecnologias mais apropriadas econômica e socialmente e participar de bancas examinadoras, desde que não haja impedimento para fazê-lo.
D
Recusar o exercício profissional quando as condições de trabalho não atenderem às necessidades técnicas mínimas e puderem prejudicar o animal, o homem e (ou) o meio ambiente e recusar o exercício de práticas e atos que estejam em desacordo com a legislação vigente.
E
Preservar os recursos naturais e utilizar o conhecimento de forma crítica em função dos valores sociais e culturais.
No que se refere às previsões de nulidade estabelecidas na Resolução CFMV nº 1.330/2020, que disciplina o Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CRMV/CFMVs, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.
B
A nulidade somente ocorrerá por impedimento ou por suspeição do conselheiro instrutor ou relator.
C
A parte poderá arguir a nulidade a que haja dado causa.
D
O ato cuja nulidade não tiver sido reconhecida será repetido.
E
O conselheiro que pronunciar a nulidade deverá declarar-se impedido de continuar a atuar no feito.
É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.
C
Certo
E
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