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De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, o zootecnista será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e, principalmente, por
atribuir seus erros a terceiros e a circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas, mesmo quando solicitadas pelo cliente.
delegar a outros, com o devido acompanhamento, atos ou atribuições privativas da profissão de zootecnista.
esclarecer o cliente a respeito das consequências socioeconômicas, ambientais e de saúde pública provenientes das suas orientações e atividades técnicas.
cumprir as normas emanadas dos órgãos ou entidades públicas, inclusive as do Conselho Federal e dos conselhos regionais de Medicina Veterinária.
atender às requisições administrativas e às intimações emanadas dos órgãos ou entidades públicas dentro do prazo determinado, inclusive às do Conselho Federal e dos conselhos regionais de Medicina Veterinária.
A respeito da reativação da inscrição, nos termos da Resolução CFMV no 1.475/2022, assinale a alternativa correta.
O profissional que tiver sua inscrição cancelada não poderá reativá-la.
O requerimento de reativação será analisado e decidido pela Secretaria-Geral do CRM.
Para reativação, bastará ao profissional pagar todas as anuidades referentes ao período em que esteve afastado.
O profissional cuja inscrição tenha sido cancelada, que desejar reativá-la, deverá apresentar pedido ao CFMV.
Para reativação, o profissional deverá preencher o requerimento de inscrição dirigido ao CRMV, anexar fotografia atualizada, gerar e pagar os respectivos boletos relativos à reativação, à expedição da cédula de identidade profissional e à anuidade.
É assegurado a todo médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) o direito de votar e ser votado nas eleições para composição dos Conselhos Federal e Regionais. Tal prerrogativa decorre do princípio da participação democrática nas entidades de classe, sendo garantida aqueles profissionais que estiverem quites com suas obrigações legais e éticas perante o Conselho.
Certo
Errado
A conduta do zootecnista foi ética, uma vez que o pagamento feito pelo vendedor foi posterior à emissão do laudo técnico, não tendo influenciado na análise técnica do profissional.
Certo
Errado
No interrogatório, em processo ético-profissional, depois de devidamente qualificado, o denunciado ou representado, antes de iniciar o interrogatório, será informado do seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas, porém o silêncio importará em confissão.
Certo
Errado
A conduta do médico-veterinário foi louvável, tendo em vista sua responsabilidade e cuidado profissional com os animais. Ensinar os funcionários permite melhor atenção na ausência do profissional.
Certo
Errado
O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível será o competente para julgamento dos processos ético‑profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.330/2020, o médico‑veterinário que descumprir as normas não é passível de
advertência confidencial.
suspensão temporária da inscrição no CRMV.
multa.
cassação definitiva do registro profissional.
advertência pública com publicação em jornal de grande circulação.
A Resolução nº 1.236/2018 do CFMV define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, além de estabelecer diretrizes para a conduta de médicos veterinários e zootecnistas. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
Maus‑tratos contra animais são caracterizados apenas quando há sofrimento físico evidente, não sendo considerados atos que causem estresse ou privação de necessidades básicas.
Médicos veterinários e zootecnistas têm a obrigação ética e legal de denunciar casos de maus‑tratos aos órgãos competentes.
A resolução estabelece que apenas órgãos públicos podem atuar na fiscalização e denúncia de casos de abuso e crueldade contra animais.
A definição de crueldade contra animais inclui exclusivamente ações intencionais de violência física, não abrangendo negligência ou omissão.
A punição para maus‑tratos contra animais é de competência exclusiva do CFMV, sem a necessidade de envolvimento de outras autoridades.
Conforme a Resolução CFMV nº 1.138/2016, assinale a opção que não caracteriza uma infração ética.
deixar de prestar atendimento a um animal de urgência
fazer mercantilismo
publicar conteúdo informativo sobre saúde animal
não entregar prontuário quando for solicitado
receber o animal encaminhado sem o documento de encaminhamento formal em papel timbrado
A Resolução CFMV nº 1.091/2015 altera as Resoluções CFMV nº 1.041/2013 e nº 683/2001, trazendo atualizações acerca da atuação do médico‑veterinário. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
A Resolução nº 1.091/2015 trata exclusivamente sobre a regulamentação do atendimento clínico veterinário domiciliar, sem abordar outras áreas da profissão.
A principal alteração da Resolução nº 1.091/2015 foi a revogação total da Resolução nº 683/2001, retirando qualquer exigência de responsabilidade técnica para estabelecimentos veterinários.
A Resolução mantém a exigência de responsabilidade técnica em estabelecimentos veterinários, reforçando a importância da atuação ética e qualificada do profissional.
De acordo com a Resolução nº 1.091/2015, o médico‑veterinário não pode ser responsabilizado por infrações éticas cometidas em clínicas ou em hospitais sob sua supervisão.
A Resolução nº 1.091/2015 estabelece que apenas os médicos‑veterinários que atuam na área de inspeção de produtos de origem animal estão sujeitos à fiscalização do CFMV.
De acordo com a Resolução nº 1.236/2018 do CFMV, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados, assinale a opção correta.
A falta de cuidados básicos, como a alimentação adequada e acesso à água, é desconsiderada como uma forma de maus‑tratos, segundo a resolução.
A resolução determina que devem ser denunciados somente os casos de maus‑tratos que resultem em lesões físicas evidentes nos animais.
O médico‑veterinário que presenciar atos de maus‑tratos contra animais poderá decidir quanto a denunciá‑los ou não, pois está legalmente desobrigado a delatar esses fatos.
A negligência, quando compromete o bem‑estar dos animais, também pode ser enquadrada como maus‑tratos, de acordo com a resolução.
Médicos‑veterinários e zootecnistas podem intervir diretamente em casos de maus‑tratos, sem a necessidade de comunicar os órgãos competentes.
De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.
A responsabilidade técnica é opcional para os profissionais que atuam no Sistema CFMV/CRMVs.
A resolução estabelece que a responsabilidade técnica deve ser exercida exclusivamente por médicos veterinários.
A regulamentação da responsabilidade técnica não se aplica a estabelecimentos que realizam atividades de zootecnia.
A resolução define que a responsabilidade técnica é um dever do profissional, que deverá garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
A resolução permite que a responsabilidade técnica seja delegada a qualquer funcionário do estabelecimento, independentemente de sua formação.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, valendo-se de agentes fiscais.
expedir a carteira profissional dos médicos veterinários inscritos.
examinar e decidir sobre as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da lei.
arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar medidas destinadas a efetivação da arrecadação.
julgar, em primeira instância, as infrações éticas profissionais.
A imparcialidade dos conselheiros é um requisito essencial para garantir a legalidade e a legitimidade dos julgamentos no processo ético-profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O conselheiro que se considerar impedido deve manifestar-se apenas se houver provocação de uma das partes.
(__)A manifestação de impedimento ou suspeição deve ocorrer na primeira oportunidade, independentemente de provocação.
(__)O impedimento ou a suspeição que comprometa o julgamento no CRMV de origem poderá ensejar o envio do processo a outra jurisdição.
(__)A ausência de manifestação de impedimento ou suspeição não impede a continuidade do julgamento, salvo se contestado pelas partes.
A sequência está correta em:
V, F, F, V.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, V, V, F.
A resolução define conceitos essenciais para a atuação de laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário, distinguindo funções e classificações conforme a atividade exercida. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A fase pré-analítica inclui desde a requisição do exame até o encaminhamento da amostra ao laboratório.
II.Laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário são credenciados exclusivamente para atuar em programas oficiais de defesa sanitária animal.
III.A análise e multiplicação de proteína priônica podem ser realizadas em laboratórios clínicos veterinários, como parte do processo diagnóstico.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
II apenas.
I e III apenas.
De acordo com o Código de Ética do Zootecnista (Resolução CFMV nº 1.267/2019), assinale a alternativa que corresponde a princípios fundamentais para o exercício da zootecnia.
Exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza, bem como escolher e rejeitar livremente seus clientes, respeitada a legislação.
Postular remuneração justa e digna por suas atividades profissionais e utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários para o desempenho de suas atividades.
Indicar aos usuários de suas atividades as tecnologias mais apropriadas econômica e socialmente e participar de bancas examinadoras, desde que não haja impedimento para fazê-lo.
Recusar o exercício profissional quando as condições de trabalho não atenderem às necessidades técnicas mínimas e puderem prejudicar o animal, o homem e (ou) o meio ambiente e recusar o exercício de práticas e atos que estejam em desacordo com a legislação vigente.
Preservar os recursos naturais e utilizar o conhecimento de forma crítica em função dos valores sociais e culturais.
No que se refere às previsões de nulidade estabelecidas na Resolução CFMV nº 1.330/2020, que disciplina o Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CRMV/CFMVs, assinale a alternativa correta.
Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.
A nulidade somente ocorrerá por impedimento ou por suspeição do conselheiro instrutor ou relator.
A parte poderá arguir a nulidade a que haja dado causa.
O ato cuja nulidade não tiver sido reconhecida será repetido.
O conselheiro que pronunciar a nulidade deverá declarar-se impedido de continuar a atuar no feito.
É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.
Certo
Errado
O Código de Ética do Zootecnista veda ao profissional aceitar vantagem de parte diversa daquela que o contratou, especialmente em situações que exijam análise técnica imparcial, como a certificação de qualidades zootécnicas.
Certo
Errado