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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV
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O presidente do CFMV, somente por decisão colegiada, não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade.
C
Certo
E
Errado
Baseado na Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, que regulamenta o regimento interno do Conselho, qual das seguintes afirmações é INCORRETA a respeito das funções e responsabilidades dos Conselheiros?
A
Os Conselheiros têm como responsabilidade participar de Comissões, Grupos de Trabalho ou funções para as quais sejam designados pelo Presidente;
B
Conselheiros que faltarem a mais de 6 Sessões Plenárias em um ano, sem justificativa considerada válida pelo Plenário, poderão ser afastados do cargo por decisão do Presidente do CRMV;
C
Um Conselheiro Efetivo pode solicitar licença por um período superior a 12 meses, desde que apresente justificativa convincente para a extensão;
D
Conselheiros Efetivos devem avisar ao Presidente do CRMV com antecedência mínima de 48 horas antes da realização de uma Sessão Plenária, exceto em casos de real e efetiva impossibilidade;
E
É permitido aos Conselheiros Suplentes participar das Sessões e discutir matérias sem direito a voto, a menos que estejam substituindo um Conselheiro Efetivo.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.
C
Certo
E
Errado
Apresentada defesa contra auto de infração, o presidente do CRMV designará relator para a análise e para a elaboração do voto, que deve conter preâmbulo, relatório, fundamentação e conclusão.
C
Certo
E
Errado
As entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública, cujos diretores não percebam remuneração, ficam obrigadas ao pagamento de taxa de inscrição e da anuidade ao CFMV, com abatimento de 50%.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O médico-veterinário residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por ocasião da fiscalização, caso o autuado se negue a assinar o auto de infração, o fiscal certificará o fato.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Resolução nº 1.321, de 24 de abril de 2020, que instituiu normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária, marque a alternativa correta:
A
atestado ou declaração de vacinação é o documento escrito, datado, emitido e assinado, privativamente, por médico-veterinário, destinado ao registro de todos os atos vacinais realizados no animal;
B
carteira de vacinação é o documento escrito datado, emitido e assinado, privativamente, por médico-veterinário para declarar o ato vacinal com a devida identificação do animal vacinado;
C
atestado sanitário ou de saúde animal é o documento escrito, sem rasuras ou emendas, datado, emitido e assinado, privativamente, por médico-veterinário para declarar o estado ou condições de saúde do/dos animal/animais;
D
publicidade é a peça ou ações destinadas a dar conhecimento e convencer ou influenciar terceiro à contratação de serviços médico-veterinários;
E
propaganda é a técnica de comunicação de fins comerciais, veiculada por qualquer forma ou meio, que visa dar identidade e visibilidade a produto, serviço ou empresa ou estimular a contratação de produto ou serviço.
Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir.
I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
I e IV apenas.
D
II, IV e V apenas.
E
I, III e IV apenas.
A Resolução nº 1.177, de 17 de outubro de 2017, especifica os critérios para o enquadramento de atividades para registro no Sistema CFMV/CRMVs. Conforme esta resolução, quais dos seguintes estabelecimentos ou atividades estão obrigatoriamente sujeitos ao registro no Sistema CFMV/CRMVs?
A
Empresas de tecnologia da informação que desenvolvem softwares para gestão agropecuária, sem prestar serviços diretamente relacionados à Medicina Veterinária ou à Zootecnia;
B
Estabelecimentos comerciais que vendem produtos pet, mas não oferecem serviços veterinários ou de zootecnia;
C
Parques de diversões que incluem animais em suas atrações, sem oferecer serviços específicos de Medicina Veterinária ou Zootecnia;
D
Organizações não governamentais (ONGs) que promovem o bem-estar animal, oferecendo serviços diretos de Medicina Veterinária ou Zootecnia;
E
Empresas de consultoria em marketing digital focadas exclusivamente em promover produtos veterinários, sem envolvimento direto em serviços de Medicina Veterinária ou Zootecnia.
A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de 2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:
A
a data de postagem será considerada como data de interposição para fins de aferição da tempestividade das manifestações remetidas via Correios em processo ético-disciplinar;
B
na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
C
a contagem dos prazos no processo ético-disciplinar tem início no primeiro dia corrido seguinte ao da comunicação;
D
na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar, inclui-se o dia da comunicação e exclui-se o do vencimento;
E
inexistindo definição expressa, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte ou interessado será de 15 (quinze) dias.
Segundo fundamentos da Resolução nº 1.475, de 16 de setembro de 2022, que dispõe sobre inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:
A
é vedado aos médicos-veterinários em serviço ativo no Exército, como integrantes do Serviço de Veterinária do Exército, participarem de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, quer como candidatos, quer como eleitores;
B
o médico-veterinário do Exército que exerce atividade profissional apenas na condição de militar, após a solicitação de inscrição no CRMV correspondente a sua área de atuação, compromete-se ao pagamento de anuidade, ficando isento das demais taxas e emolumentos dos CRMVs;
C
A anuidade é devida integralmente, mas seu pagamento é dispensado no exercício em que for requerido o cancelamento da inscrição;
D
o profissional deverá requerer a substituição de sua cédula de identidade profissional apenas em casos de extravio, roubo ou furto, mudança de nome por razão de matrimônio, divórcio ou interesse de inclusão do nome social;
E
A anuidade é devida integralmente por ocasião da inscrição e da reativação e, por ocasião desta última, os profissionais pagarão no primeiro ano 50% do valor da anuidade.
Com base na Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 sobre o processo de desagravo, avalie as seguintes afirmativas.
I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.
V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, III e V apenas.
B
I, II e III apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
III, IV e V apenas.
E
III e V apenas.
Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001, que fixa os valores de multa para diversas infrações no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
A sequência correta é:
A
V – F – V – V – V.
B
V – F – V – F – V.
C
F – V – F – V – F.
D
F – V – V – F – F.
E
V – F – F – V – V.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete, exclusivamente, ao CRMV em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.
C
Certo
E
Errado
O CRMV organizará seu regimento interno, submetendo‑o à aprovação do CFMV.
C
Certo
E
Errado
A vacância de cargos na diretoria executiva do CRMV será resolvida, ordinariamente, pelos substitutos diretos.
C
Certo
E
Errado
O médico-veterinário que estiver ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade.
C
Certo
E
Errado
Compete ao secretário-geral substituir o presidente e o vice-presidente do CRMV em suas faltas ou impedimentos eventuais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado