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A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho...
A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de 2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:
A
a data de postagem será considerada como data de interposição para fins de aferição da tempestividade das manifestações remetidas via Correios em processo ético-disciplinar;
B
na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
C
a contagem dos prazos no processo ético-disciplinar tem início no primeiro dia corrido seguinte ao da comunicação;
D
na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar, inclui-se o dia da comunicação e exclui-se o do vencimento;
E
inexistindo definição expressa, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte ou interessado será de 15 (quinze) dias.