Questões de Concurso sobre Resolução Conama nº 371/2006 - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
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Com relação às diretrizes dadas aos órgãos ambientais para
a aplicação de recursos advindos de compensação ambiental
(Resolução n.º 371/2006), assinale a alternativa que contém
os critérios corretos para a definição de qual unidade de
conservação poderá ser beneficiada pelos recursos oriundos
da compensação ambiental.
A
Em primeiro lugar, as unidades de conservação não
afetadas pelo empreendimento.
B
Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será
dada prioridade à mais distante.
C
Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será
dada prioridade à escolhida aleatoriamente pelo
empreendedor.
D
Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será
dada prioridade à mais vulnerável.
E
Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será
feito sorteio pelo órgão licenciador da atividade.
Sobre a compensação ambiental, regulamentada pela Resolução 371/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é incorreto afirmar:
A
Para o cálculo da compensação ambiental
serão considerados os custos totais previstos
para implantação do empreendimento
e a metodologia de gradação de impacto
ambiental definida pelo órgão ambiental
competente.
B
Os investimentos destinados à elaboração
e implementação dos planos, programas e
ações, não exigidos pela legislação ambiental,
mas estabelecidos no processo de licenciamento
ambiental para mitigação e melhoria
da qualidade ambiental, não integrarão os
custos totais para efeito do cálculo da compensação
ambiental.
C
Não será exigido o desembolso da compensação
ambiental antes da emissão da Licença de
Instalação.
D
Nos casos de licenciamento ambiental para a
ampliação ou modificação de empreendimentos
já licenciados, sujeitos a EIA/RIMA, que
impliquem significativo impacto ambiental,
a compensação ambiental será definida com
base nos custos da ampliação ou modificação.
E
Os investimentos destinados à melhoria da
qualidade ambiental e à mitigação dos impactos
causados pelo empreendimento, exigidos
pela legislação ambiental, não integrarão os
seus custos totais para efeito do cálculo da
compensação ambiental.
Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos
de significativo impacto ambiental, assim
considerado pelo órgão ambiental competente,
com fundamento em estudo de impacto ambiental
e respectivo relatório (EIA/RIMA), de acordo com a
Resolução 371/2006, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente, o empreendedor é obrigado a apoiar a
implantação e a manutenção de unidade de conservação
do:
