Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Legislação Aplicada

A Resolução CNAS nº 17/2011 tem como um de seus objetivos principais ratificar a equipe de referência definida em norma anterior. Essa Resolução é definida pela:

De acordo com a Resolução CNAS nº 17/2011, a equipe de referência da Proteção Social Básica deve ser composta obrigatoriamente por quais profissionais?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009, organiza os serviços em dois níveis principais de proteção. São eles:

De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no CREAS, destina-se a um público específico. Sobre o PAEFI, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social, a proteção social básica ao fortalecer os vínculos familiares e comunitários busca promover a inclusão social e o desenvolvimento integral das famílias, incentivando o protagonismo e a autonomia de seus membros. Diante disso, é considerado serviço de proteção básica:

Baseando-se na Resolução CNAS nº 109/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) oferece um acompanhamento contínuo às famílias, buscando fortalecer seus vínculos e garantir o acesso a seus direitos. Sobre os objetivos do PAIF, assinalar a alternativa CORRETA.

Segundo a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, a garantia de proteção socioassistencial NÃO compreende:

Conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 — PNAS, os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social são organizados em:

I. Vigilância social.

II. Defesa social e institucional.

III. Proteção social.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.

Quais estão corretas?

Conforme a Resolução CNAS nº 9, 15/04/2014, as ocupações profissionais com escolaridade de ensino médio, que compõem as equipes de referência do SUAS, desempenham funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas às finalidades do SUAS. As funções acima referem-se às seguintes ocupações:

De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/Suas) (Resolução CNAS nº 33/2012), assinale a alternativa que corresponde a um princípio ético para a oferta da proteção socioassistencial no Suas.

A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas diretrizes, na

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados. No tocante à medida protetiva de acolhimento, seja o institucional, seja o familiar, a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009, dispõe que os Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade e é composta pelos serviços:

O _____________ é o local de referência da oferta de trabalho social especializado no SUAS às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Ele serve como um grande aliado ao programa Criança Feliz.

Assinale a alternativa que apresenta a sigla que completa corretamente a lacuna.

Sobre o Acolhimento Institucional, em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analisar os itens abaixo:

I. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

II. Prescinde de regras de gestão e de convivência construídas de forma participativa e coletiva.

III. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

Está(ão) CORRETO(S):

Não é(são) função(ões) do orientador social, descrita(s) na Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social:

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, tipificou os serviços socioassistenciais disponíveis no Brasil e os classificou de acordo com sua complexidade. Nesses termos, o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, o serviço especializado em abordagem social e o serviço de acolhimento institucional são classificados, respectivamente, como serviços de:

No que se refere a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

São serviços elencados na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), exceto:

Referente à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço Especializado em Abordagem Social.

( ) Compõe os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

A sequência está correta em