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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Legislação Aplicada
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A Resolução nº 109/2009 aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Sobre os Serviços de Proteção Básica, assinale a alternativa incorreta.
A
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pressupõe o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, mediante ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
B
O PAIF é ofertado opcionalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tendo como princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento.
C
A organização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos procura a ampliação das trocas culturais e de vivências, o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, o fortalecimento de vínculos familiares e o incentivo à socialização e à convivência comunitária.
D
O Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem entre os seus objetivos colaborar com redes inclusivas no território.
Em relação à NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, o respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa se refere a:
A
Princípios organizativos do SUAS.
B
Seguranças afiançadas pelo SUAS.
C
Diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.
D
Pacto de aprimoramento de responsabilidades.
E
Princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.
É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assinale a alternativa CORRETA.
A
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por igual período.
B
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
C
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 15 membros e respectivos suplentes.
D
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.
Qual é o significado da sigla CNAS?
A
Conselho Nacional de Assistência Social
B
Coordenação Nacional de Ações Sociais
C
Comitê Nacional de Assistência ao Social
D
Centro Nacional de Apoio Social
E
Conselho Nacional de Assistência ao Serviço Social
Qual o número total de membros e suplentes que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)?
A
10
B
15
C
18
D
20
E
25
Conforme a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são exemplos de Proteção Social de Média Complexidade, EXCETO:
A
Serviço Especializado de Abordagem Social.
B
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
C
Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
D
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Considere que os Serviços de Proteção Social Básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social. Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a sua função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos, bem como contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, trata-se do serviço de:
A
Acolhimento em República.
B
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
C
Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
D
Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
E
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
São serviços descritos na Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), exceto:
A
Serviço de Proteção Social Especial a apenados e a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
B
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
C
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
D
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto deve garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.)
O Serviço de MSE em Meio Aberto deve ser ofertado de forma integrada e complementar aos outros serviços do Sistema Único de Assistência Social; considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é correto afirmar que:
A
Mobiliza, articula, encaminha e acompanha a trajetória dos adolescentes a partir de quatorze anos na condição de aprendiz e a partir de dezesseis anos para a profissionalização, bem como de suas famílias.
B
Tem como objetivo a prevenção de situações de risco social a partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, visando responder às necessidades estruturais das famílias para além das situações emergenciais.
C
Tem como foco a constituição de um espaço de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem o convívio social, a participação e o exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D
Trata-se de um serviço de cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). As atividades possuem caráter sancionatório, reparador de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.
E
Considera o acompanhamento familiar a partir do planejamento e da avaliação compartilhados com o Serviço de MSE em Meio Aberto, visando o fortalecimento do papel protetivo das famílias e atuando no contexto de vulnerabilidade e risco pessoal e social nos territórios.
De acordo com a Resolução CNAS no 109/09, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são considerados Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.
B
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.
D
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
E
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), são objetivos do SUAS, EXCETO:
A
Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na Assistência Social.
B
Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.
C
Prevenir a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social.
D
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
Fonte: ka/ht:/wwwwwmmmd.ggovvbbrwebaquuvos/ puublccaccaoasisseenccia_occlRRevistaPPoNNac ASS _revstaqquadrn nhoppdd ncia _ social/Revista/Pol NacAS _revistaq uadri nho.pdf
Analise as alternativas seguintes que tratam do CNAS, do PNAS e do SUAS e marque a única em dissonância com a matéria:
A
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
B
O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em parte do território nacional das ações sócio assistenciais.
C
A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.
D
O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.
E
Foi a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que aprovou a Tipificação nacional Serviços Socioassistenciais.
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, no âmbito de suas atribuições, disciplina a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.
Diante da referida competência, assinale a opção que indica um serviço social especial de elevada complexidade.
A
O serviço de acolhimento institucional na modalidade de casa-lar.
B
O serviço especializado em abordagem social.
C
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
D
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
E
O Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Considerando que os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, referente a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), podemos afirmar que o Serviço de Acolhimento Institucional se dá nas seguintes modalidades, EXCETO:
A
Casa-Lar.
B
Casa de Passagem.
C
Família Acolhedora.
D
Abrigo Institucional.
E
Residência Inclusiva.
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. De acordo com tal normativa, a proteção social especial de média complexidade compreende os seguintes serviços:
A
Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
B
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
E
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos; Serviço Especializado de Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato único de 1 (um) ano, sem possibilidade de recondução.
C
Certo
E
Errado
Segundo Netto (2009), o principal modo para qualificar o exercício profissional do assistente social é
A
compreender o peso da herança conservadora no Serviço Social em todo o mundo, e particularmente no Brasil, além do desgaste que significou para a massa da população a política cultural e educacional da ditadura.
B
democratizar os resultados das investigações conduzidas por aqueles que estão alocados no espaço específico da pesquisa.
C
desenvolver uma atitude investigativa, ou seja, o assistente social deve acompanhar os avanços dos conhecimentos pertinentes ao seu campo de trabalho, bem como procurar conhecer concretamente a realidade da sua área particular de trabalho.
D
conhecer a natureza de classe do Estado brasileiro e a estrutura social e política brasileira.
E
articular com os demais trabalhadores que compõem a equipe interprofissional, visando à produção coletiva de conhecimentos sobre o espaço sócio-ocupacional.
Sabemos que a execução de políticas públicas dentro dos espaços socioassistenciais, são norteadas por instrumentos legais.
-
Qual desses instrumentos abaixo “RATIFICOU E RECONHECEU AS OCUPAÇÕES E AS ÁREAS DE OCUPAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS”:
-
Assinale a alternativa correta:
A
Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993
B
Resolução CNAS nº 09 de 15 de abril de 2014
C
Resolução 109 de 11 de novembro de 2009
D
Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004
E
Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Profissional de Nível Superior - Área : Serviço Social - 2022
De acordo com Artigo 5º da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:
A
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
B
financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C
desenvolvimento da autonomia.
D
matricialidade sociofamiliar.
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