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Sabemos que a execução de políticas públicas dentro dos espaços socioassistenciais, são norteadas por instrumentos legais.
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Qual desses instrumentos abaixo “RATIFICOU E RECONHECEU AS OCUPAÇÕES E AS ÁREAS DE OCUPAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS”:
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Assinale a alternativa correta:
Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993
Resolução CNAS nº 09 de 15 de abril de 2014
Resolução 109 de 11 de novembro de 2009
Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004
Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007