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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Legislação Aplicada
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Segundo a Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o “serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos” é denominado
A
Serviço Especializado em Abordagem Social.
B
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
E
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta.
A
As ações ofertadas no âmbito do SUS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
B
A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
C
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 ano, permitida uma única recondução por igual período.
D
É dever do assistente social controlar o orçamento socioassistencial.
E
Compete aos municípios atender todas as ações assistenciais.
Após provocação do órgão que recebeu a denúncia, a rede de proteção poderia tomar medidas como
A
o afastamento das duas crianças e do adolescente dos pais, até que estes possam oferecer melhores condições de cuidado para os filhos.
B
o encaminhamento do adolescente para o programa de prestação de serviço à comunidade.
C
o encaminhamento de Maria para a Delegacia da Mulher por ter sido negligente com os filhos.
D
o afastamento de Jozenildo do emprego, pois ele não tem condições de trabalhar como segurança.
A atual tendência das políticas de saúde é seguir parâmetros internacionais estabelecidos pela OMS. Nesse sentido, o papel da Classificação Internacional Funcional (CIF) pretende:
A
proporcionar uma linguagem unificada e padronizada, assim como uma estruturação de trabalho para a descrição da saúde.
B
construir relações verticais e de imposição dos avanços no campo da medicina produzidos pelos países desenvolvidos.
C
estabelecer regras e condutas com porta mentais em relação ao atendimento interdisciplinar na saúde.
D
criar mecanismos de controle homogeneizados de medicamentos e de altos investimentos por todo o mundo.
E
distribuir para todos os países do globo regras e normatizações relacionadas às formas de saúde ocupacional.
Estudos realizados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) demonstram que cada vez mais se amplia, no contexto nacional e internacional, o uso de drogas lícitas e ilícitas. No Brasil, a Política de Redução de Danos se configura como um dos mecanismos para o enfrentamento dessa questão e apresenta as seguintes premissas:
A
o uso de drogas é característico das sociedades periféricas; os danos ocasionados pela sua utilização apresentam inevitavelmente impacto na psique do indivíduo; as abordagens proibicionistas devem ser intensificadas.
B
o uso de drogas é específico das sociedades latino-americanas; os danos ocasionados geram distúrbios psicóticos e não podem ser evitados; as abordagens proibicionistas devem ser ampliadas com recursos internacionais.
C
o uso de drogas é integrante de qualquer sociedade; os danos ocasionados são culturais e sociais, e não podem ser evitados; as abordagens proibicionistas não são a saída para esse problema.
D
o uso de drogas é integrante de qualquer sociedade; os danos ocasionados, individuais e sociais, podem ser minimizados ou evitados; as abordagens proibicionistas mostram-se pouco eficientes.
E
o uso de drogas é integrante de qualquer sociedade; os danos ocasionados no âmbito individual são evitados pela força de vontade; as abordagens proibicionistas se constituem como a primeira medida necessária.
As diretrizes gerais para a implementação da Política Nacional de Humanização nos diferentes níveis de atenção, no que se relacionam com a perspectiva de um trabalho coletivo em saúde, indicam a necessidade de:
A
construir relações de trabalho multidisciplinares entre os profissionais de saúde, combinando diversas áreas de conhecimento e criando o controle social sobre a política.
B
reduzir a interseção entre as diversas áreas ligadas à saúde, enfatizando as particularidades de cada uma delas, gerando um atendimento mais qualitativo para os usuários.
C
criar mecanismos de participação social e institucional para os usuários, estabelecendo uma relação horizontal entre estes e os profissionais, fortalecendo a cidadania social.
D
incentivar, nas relações entre usuários e profissionais, os princípios de cogestão dos serviços médicos e de saúde, destacando a centralidade do sujeito nos processos de trabalho.
E
ampliar o diálogo entre os profissionais, entre os profissionais e a população e entre os profissionais e a administração, promovendo a gestão participativa.
Em unidades de saúde, a questão da alta hospitalar se constitui como um procedimento característico do atendimento em equipe. A alta social refere-se a uma situação em que o assistente social realiza acompanhamento dos usuários e/ou família, analisando a necessidade de uma intervenção direta no processo de alta. Nesse caso, a alta médica e a alta social são:
A
distintas, e a alta médica deve prevalecer em detrimento da alta social.
B
constitutivas de um mesmo processo, e devem ocorrer de forma concomitante.
C
aspectos diferenciados, e a alta social é mais importante que a alta médica.
D
componentes do mesmo processo, sendo a alta social realizada por todos os profissionais.
E
particularidades de uma mesma totalidade, sendo que a alta médica deve ser realizada primeiro.
Na Política Nacional de Humanização (2004), ocorre um investimento diferenciado e uma concepção acerca da saúde englobando diversos elementos fundamentais para este campo. Nesse sentido, “humanização” se refere a:
A
uma estratégia central para qualificação dos gestores de saúde, construindo uma articulação com as reais demandas dos usuários e dos médicos e estabelecendo uma ampliação na rede básica de saúde do SUS, cujo foco é a prevenção.
B
diversos mecanismos pensados no âmbito do governo federal, fundados em processos integradores, com objetivo de treinar os trabalhadores de saúde para atendimentos nos níveis de média e alta complexidade, atingindo as metas de qualidade total e construindo a cultura da especialização qualificada no SUS.
C
uma série de alternativas que visa à melhoria do atendimento de saúde e que prevê reformas estruturais e ampliação dos recursos humanos, para prover ao cidadão usuário atendimento nos três níveis de complexidade, a partir do princípio de territorialização estabelecido pelo SUS na produção de saúde.
D
um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS, que inclui, entre outros, a construção de um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre os profissionais e os usuários na produção de saúde.
E
articulação de estratégias de enfrentamento ao processo de sucateamento da saúde pública, construindo uma luta coletiva e de alta conectividade com os usuários e estabelecendo, como parâmetros de reodernamento dos fluxos institucionais do SUS, o acolhimento e a classificação de risco.
Nas propostas apresentadas pela Política Nacional de Humanização (2004), é importante que a equipe compreenda o significado da humanização em uma perspectiva ampliada. O assistente social pode contribuir para uma abordagem da humanização que considere:
A
as dimensões subjetivas do indivíduo, a ausência de políticas públicas de qualidade e os modelos gerenciais de administração hospitalar.
B
os determinantes socioeconômicos da sociedade capitalista, as formas de apreensão do ser social e o processo da gestão pública.
C
o processo de sensibilização com a clientela, o atendimento individual de qualidade e o gerenciamento de performance.
D
a relação intergeracional, a dimensão dialógica das relações sociais e o modelo biomédico assistencial.
E
a análise dos determinantes sociais do processo saúde/doença, as condições de trabalho e os modelos assistenciais de gestão.
“De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109/2009, é o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com família e prevenir a ocorrência de situações de risco social.”
O texto acima se refere a:
A
PNAS - Política Nacional de Assistência Social.
B
PTD - Programa de Treinamento e Desenvolvimento.
C
GQO - Gestão da Qualidade Organizacional.
D
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
E
PCEE - Programa de combate à evasão escolar.
Um dos instrumentos de gestão mais importantes introduzidos pelo Pacto pela Saúde é o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.
Caracteriza CORRETAMENTE este instrumento a seguinte proposição:
A
Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes Pactos.
B
Através dele o Ministério da Saúde estabelece os compromissos de gestão e os indicadores do Pacto pela Vida para os municípios em gestão parcial do SUS.
C
Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Federal para os municípios com base nos serviços instalados no seu território.
D
Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Estadual para os municípios com base nas suas metas epidemiológicas.
Na Assistência Social, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de renda, define como deve ser feita a inserção no acompanhamento familiar dos beneficiários em descumprimento das contrapartidas do Bolsa Família, e das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
As famílias identificadas em situação de risco, com os direitos violados devem ser encaminhadas para os serviços oferecidos
A
nos CRAS
B
nos CRPS
C
nos CREAS
D
no INSS
São prioridades e objetivos do Pacto pela vida, de acordo com a Portaria nº 399/07, EXCETO:
A
Implantar a Política Nacional de Saúde de pessoa idosa, buscando a atenção integral.
B
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde.
C
Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama.
D
Mostrar a saúde como direito de cidadania.
E
Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
Analise as afirmativas acerca do Pacto pela Saúde.
I. Os indicadores da pactuação unificada constituem objeto de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde.
II. Fica facultada ao Município, ao Estado e ao Distrito Federal a possibilidade de eleger outros indicadores de importância sanitária locorregional.
III. O Ministério da Saúde estabelecerá anualmente, para cada unidade federada, metas dos indicadores do Pacto pela Saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I
B
III
C
I,II
D
II,III
E
I,II,III
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