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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONFEA
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Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:
A
registrar a ART após a conclusão das atividades técnicas previstas;
B
declarar sua atuação técnica por meio de contrato particular, dispensando a ART;
C
agrupar em uma mesma ART todas as obras em que atuar no mesmo município;
D
utilizar o mesmo número de ART em diferentes contratos com escopo semelhante;
E
emitir uma ART para cada função técnica distinta que venha a exercer no mesmo contrato.
O Engenheiro Agrônomo é um profissional com nível superior e seu campo de atuação é muito amplo, desde atividades internas das unidades de produção até atividades do meio urbano, incorporando áreas genéricas e específicas do conhecimento, incluindo esferas do ensino, pesquisa e extensão, supervisão, coordenação e orientação técnica. A graduação confere ao profissional as atribuições previstas na Resolução no 218/73 do CONFEA.
De acordo com a legislação vigente, qual alternativa NÃO contempla pelo menos uma área de atuação do Engenheiro Agrônomo?
A
Irrigação e drenagem para fins agrícolas.
B
Sanidade animal e construções para fins rurais.
C
Mecanização na agricultura e implementos agrícolas.
D
Nutrição animal e bromatologia.
E
Fitotecnia e agrometeorologia.
A Resolução nº 361/91 dispõe sobre a conceituação de projeto básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Sobre essa resolução, analise os itens a seguir.
I. O projeto básico deve ser sucedido por um estudo de viabilidade técnica, econômica e de avaliação de impacto ambiental.
II. O projeto básico pode ser dispensado em casos de obras ou serviços de pequeno porte, isolados e sem complexidade técnica de gerenciamento e execução.
III. Os elementos constituintes do projeto básico podem ser identificados de forma preliminar, porém necessitam ser detalhados de forma precisa no projeto executivo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
A Resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) n.º 1.002/2002, estabelece o Código de Ética para a Engenharia e outras profissões. Trata-se de um conjunto de normas em que se determina direitos e deveres do profissional em relação às suas atribuições e responsabilidades. O profissional de Engenharia Civil, na relação com os seus clientes, deve
A
atuar com parcialidade ou pessoalidade em atos arbitrais e periciais.
B
expressar-se tecnicamente de forma rígida, não permitindo flexibilização, mesmo que ela atenda à legislação e normas vigentes.
C
atender sempre as necessidades do cliente.
D
resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em caso de haver a obrigação legal da divulgação ou da informação.
E
utilizar, no atendimento ao cliente, indevidamente o privilégio de exclusividade de direito profissional.
É facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, contratante com o objetivo de instruir o processo de emissão de certidão de acervo técnico (CAT) e de fazer prova de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos.
C
Certo
E
Errado
A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.
C
Certo
E
Errado
O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir do registro no CREA, por meio das anotações de responsabilidade técnica comprovadamente emitidas por profissional pertencente ao quadro técnico ou contratado para aquelas atividades.
C
Certo
E
Errado
O enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O livro de ordem deverá conter o registro, que ficará a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A data de encerramento do livro de ordem ocorrerá exatamente um ano após a data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
A
Será possibilitado o registro da pessoa jurídica com denominação engenharia ou agronomia quando possuir 2 (dois) diretores ou administradores e um deles for profissional registrado no Sistema Confea/CREA.
B
A câmara especializada competente concederá o registro à pessoa jurídica na plenitude de seus objetivos sociais, mesmo quando não possuir em seu quadro técnico profissionais com atribuições coerentes com os referidos objetivos.
C
Os originais dos documentos serão restituídos pelo CREA ao interessado, no momento do requerimento do registro, antes de certificada a autenticidade das cópias.
D
O registro deve ser requerido por diretor da pessoa jurídica.
E
O requerimento de registro de pessoa jurídica será apreciado e julgado pelas câmaras não especializadas, mas competentes.
Considere as afirmativas relacionadas a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
()O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.
()Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações.
()As modalidades e especializações profissionais não poderão estabelecer preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, F, V.
B
V, V, F.
C
V, F, F.
D
V, V, V.
E
V, F, V.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, a prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos, entre outros, aos quais o profissional deve pautar sua conduta:
I. A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.
II. A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos experimentais e espirituais e pela criação artística, manifestando-se pela teoria arcaica.
III. A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com o Edital nº 01/2023 – Concurso Pilões, São atribuições do Cargo de Engenheiro Agrônomo, EXCETO:
A
Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade de cultivo e o rendimento das colheitas.
B
Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima.
C
Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo.
D
Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento de viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro.
E
Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas.
De acordo com a Resolução CONFEA n° 218/73, que "Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia", para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades, EXCETO:
A
Supervisão, coordenação e orientação técnica.
B
Estudo, planejamento, projeto e especificação.
C
Estudo de viabilidade técnico-econômica.
D
Assistência, assessoria e consultoria.
E
Utilização de artifícios ou expedientes quiméricos para a obtenção de vantagens.
Crime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.
C
Certo
E
Errado
Uma das atividades mais importantes do engenheiro na fiscalização de uma obra é a medição de serviços executados, para cuja realização o conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) exige a anotação de responsabilidade técnica (ART) de fiscalização, a qual é distinta da ART de projeto e da ART de execução de obra.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução Confea nº 218/1973, é atribuição de um engenheiro mecânico
A
o projeto de máquinas elétricas.
B
a perícia estrutural em edificações.
C
a elaboração de laudos técnicos sobre grandes estruturas.
D
a elaboração de orçamento para sistemas de controle elétrico.
E
a fiscalização de obras referentes a sistemas de refrigeração e ar-condicionado.
De acordo com a resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para efeito desta resolução, a atividade técnica relacionada à obra ou ao serviço de rotina não pode ser caracterizada como aquela que é executada em grande quantidade ou de forma repetitiva e continuada.
B
Caso não deseje registrar diversas ARTs específicas, é vedado ao profissional que execute obras ou preste serviços de rotina anotar a responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas por meio da ART múltipla.
C
Não poderá ser objeto de ART múltipla contrato cuja prestação do serviço seja caracterizada como periódica.
D
A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada.
E
A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço desobriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.
No exercício da profissão são deveres do profissional ante o ser humano e seus valores:
A
Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
B
Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
C
Contribuir para a preservação da incolumidade pública.
D
Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.
E
Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
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