Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONFEA
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
162
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, assinale a alternativa correta.
A
É opcional o pagamento de anuidade por pessoas jurídicas que estiverem registradas no Sistema Confea/Crea em 1º de janeiro de cada ano.
B
A anuidade profissional só será cobrada de forma proporcional em caso de solicitações feitas até 30 de junho de cada ano.
C
É facultado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao Crea, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.
D
É proibido que o Crea conceda descontos nos valores das anuidades.
E
Todo profissional do sexo masculino com mais de 55 anos de idade tem direito a desconto na anuidade do Crea.
Segundo o Código de Ética Profissional, contido da Resolução 1002/2002 do CONFEA, "o objetivo das profissões e a ação dos profissionais volta-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, _____________________; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura". Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos que preenchem corretamente o espaço sublinhado da definição:
A
Empresário e cidadão.
B
Munícipe e autônomo.
C
Nação e humanidade.
D
Município e Estado.
E
Cidadão e autônomo.
De acordo com a Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
O registro para habilitação ao exercício profissional tem validade em todo o território nacional e se torna efetivo com a anotação das informações referentes ao profissional no SIC (Sistema de Informações Confea/Crea).
B
O registro do profissional é efetivado um ano após a anotação no Sistema de Informações Confea/Crea do diploma, das atribuições concedidas e das restrições impostas.
C
A interrupção do registro deve ser requerida pela instituição de ensino superior que concedeu o diploma ao profissional.
D
A interrupção do registro é concedida por três anos; após esse prazo, o profissional deve solicitar a suspensão do registro.
E
É facultativo ao profissional registrado, que exercer atividade na jurisdição de outro Crea, visar o seu registro no Crea desta jurisdição.
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, traz em seu Capítulo 1 algumas definições para os fins dessa Resolução. Assinale a alternativa que define corretamente, segundo a referida Resolução, a “má conduta pública”.
A
Aquilo que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor, ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
B
A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.
C
A atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.
D
A atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.
E
A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.
Para efeito da fiscalização do exercício das profissões, objeto da Resolução n° 1.073 do Confea, de 19 de abril de 2016, algumas definições são adotadas. Assinale a alternativa que, segundo essa Resolução, define “campo de atuação profissional”.
A
Conjunto de práticas profissionais que visam à aquisição de conhecimentos, capacidades, atitudes, inovação e formas de comportamentos exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão regulamentada.
B
Ato geral de consignar direitos e responsabilidades dentro do ordenamento jurídico que rege a sociedade.
C
Conjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
D
Ato específico de consignar direitos e responsabilidades, na defesa da sociedade, para o exercício da profissão de acordo com a formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
E
Processo de aquisição de habilidades e conhecimentos profissionais, mediante conclusão com aproveitamento e diplomação em curso regular, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro, visando ao exercício responsável da profissão.
Segundo a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica é denominado de
A
Anotação de Responsabilidade Técnica.
B
Registro de Atestado.
C
Nulidade da ART.
D
Acervo Técnico.
E
Baixa da ART.
A Resolução do Confea n° 1.134, de 29 de outubro de 2021, traz os princípios e diretrizes de fiscalização. Analise os itens a seguir indicando se constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea.
I. Risco Social e Proteção à Vida, segundo o qual as situações ou os empreendimentos que possam gerar riscos à sociedade e ao meio ambiente devem ser fiscalizados de forma prioritária mediante ações preventivas voltadas a minimizar a ocorrência de sinistros ou desastres.
II. Universalidade, segundo o qual todos os grupos e modalidades profissionais devem ser fiscalizados, observadas as características regionais, tendo em vista o caráter multiprofissional do Sistema Confea/Crea.
III. Aprimoramento Contínuo, segundo o qual a fiscalização deve aperfeiçoar-se continuamente para adaptar-se a novos contextos e aumentar a eficiência de suas ações, visando à excelência de seus resultados.
IV. Visibilidade, segundo o qual a atuação da fiscalização deve ser notada pelos fiscalizados e pela sociedade e associada positivamente à valorização das profissões e à defesa da sociedade e dos interesses públicos de segurança, saúde e sustentabilidade.
Constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens I e III.
C
apenas os itens II e IV.
D
apenas os itens I, II e III.
E
todos os itens.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.
A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia ou Agronomia, traz em seu Capítulo III artigos “do registro e das atribuições dos profissionais”.
“_____________ deverá anotar as características da formação do profissional, com a correspondente atribuição inicial de título, atividades e campos de atuação para o exercício profissional, levando em consideração as disposições dos artigos anteriores.”
A
O Confea
B
O Estado
C
A Mútua
D
A Prefeitura
E
O Crea
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia.
“_____________ deve ser resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em torno das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando uma conduta profissional cidadã.”
A
Um código de ética profissional
B
Um Conselho Regional
C
Uma Norma Técnica
D
Uma Resolução
E
Uma Lei
A Resolução n° 359, de 31 de julho de 1991, do Confea dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências. Analise os itens a seguir, identificando quais deles são atividades dos engenheiros e arquitetos na especialidade de Engenharia e Segurança do Trabalho.
I. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.
II. Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.
III. Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância.
IV. Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade.
É correto o que se afirma
A
apenas em I e II.
B
apenas em III e IV.
C
apenas em I, II e III.
D
em nenhum dos itens.
E
em I, II, III e IV.
Foi solicitado a um engenheiro de segurança do trabalho o auxílio na elaboração de Edital para a contratação de mão de obra terceirizada. Considerando a Resolução CONFEA nº359, de 31 de julho de 1991, é atividade desse engenheiro
A
avaliar a aptidão dos trabalhadores contratados em relação à execução de atividades com alto risco, como trabalho em altura e em espaço confinado.
B
elaborar parecer técnico com os critérios para a realização de exames ocupacionais, conforme riscos identificados nas funções.
C
determinar a aplicação de Súmulas referentes a valores de adicionais de insalubridade conforme funções desenvolvidas.
D
colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.
E
determinar, por meio de laudo e com base na NR-15, se as atividades são penosas.
Acerca de tipificação, a anotação de responsabilidade técnica (ART) pode ser classificada em
A
ART de obra e ART de função.
B
ART de serviço e ART de serviço de rotina.
C
ART de obra ou serviço de rotina e ART de cargo ou função.
D
ART de obra ou serviço, ART de obra ou serviço de rotina e ART de cargo ou função.
E
ART de obra ou serviço e ART de cargo ou função.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA que define arbitramento, conforme resolução Nº 345, de 27 de julho de 1990, do conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia:
A
Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.
B
Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
C
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
D
Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minunciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
E
Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Conforme a Resolução nº 325, de 27 de novembro de 1987, são atividades do engenheiro na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, EXCETO
A
avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para determinadas funções, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde.
B
colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.
C
propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e da gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho.
D
projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes.
E
inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade.
Para o desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo sistema do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o responsável técnico deve estar definido pelo documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com relação a este documento, ART, assinale a alternativa incorreta
A
Para se exercer a atividade técnica para a execução de obras ou prestação de serviços, abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, é necessário o registro da ART no CREA em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade, considerando-se apenas os contratos escritos
B
Em todo local de obra ou serviço, deve estar presente uma via da ART assinado pelo responsável técnico
C
A ART só poderá ser registrada por profissional técnico com registro ativo no CREA
D
É necessário realizar o cadastro da ART no sistema eletrônico do CREA e recolher o valor correspondente, para que seja efetivado o registro da ART
Uma nova substância química foi adquirida para uso nas atividades periciais do ITEP. Considerando a Resolução CONFEA nº 359, de 31 de julho de 1991, é correto afirmar que são atividades do engenheiro de segurança do trabalho, EXCETO
A
estudar as condições de segurança do local onde será usada a substância química.
B
emitir parecer sobre o grau de exposição a essa substância.
C
elaborar o plano de controle ambiental da substância que contemple o controle de incidentes.
D
projetar dispositivos de segurança relacionados ao uso da substância.
E
analisar os riscos decorrentes da manipulação da substância e propor medidas de prevenção, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo.
No que se refere à forma de registro, a ART pode ser classificada em
A
ART inicial e ART de substituição.
B
ART de obra e serviço.
C
ART de obra e serviço de rotina.
D
ART de cargo e função.
E
ART inicial, ART complementar e ART de substituição.
Sobre o registro profissional dos profissionais da construção civil, marque a afirmativa incorreta:
A
A expedição da carteira profissional fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal;
B
A carteira profissional, para os efeitos de lei, não substitui o diploma;
C
Para emissão da carteira profissional os Conselhos Regionais deverão exigir do interessado a prova de habilitação profissional e de identidade, bem como outros elementos julgados convenientes, de acordo com instruções baixadas pelo Conselho Federal.
D
Os profissionais habilitados na lei: só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Marque abaixo com V ou F os itens que falam sobre algumas atribuições dos conselhos regionais:
( ) Examinar reclamações e representações sobre registros compete apenas ao CONFEA;
( ) Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas;
( ) Encaminhar o julgamento em grau de recurso ao CONFEA, todo os processos de imposição de penalidades e multas;
( ) Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente lei;
( ) A publicação de relatórios dos trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados nos conselhos regionais são de direito privados e devem ser liberados ao profissional registrado na atividade;
( ) Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro;
( ) Os Conselhos Regionais não podem interferir, homologar ou sugerir medidas ao Conselho Federal médias necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício das profissões reguladas nesta lei;
( ) Agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia, nos assuntos relacionados com a presente lei;
A
V, F, V, F, V, F, V, F;
B
F, V, F, V, F, V, F, V;
C
V, F, F, V, F, V, V, F;
D
F, V, V, F, V, F, F, V.
Gerar simulado