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Sobre o registro profissional dos profissionais da...
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Q1238993
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre o registro profissional dos profissionais da construção civil, marque a afirmativa incorreta:
A
A expedição da carteira profissional fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal;
B
A carteira profissional, para os efeitos de lei, não substitui o diploma;
C
Para emissão da carteira profissional os Conselhos Regionais deverão exigir do interessado a prova de habilitação profissional e de identidade, bem como outros elementos julgados convenientes, de acordo com instruções baixadas pelo Conselho Federal.
D
Os profissionais habilitados na lei: só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.