Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 302/2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

Certo

Errado

Certo

Errado

Área de preservação artificial.

Reservatório artificial.

Área consolidada sintética.

Malha pluvial artificial.

Certo

Errado

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

Será sempre de 10 anos, independentemente do porte e natureza do empreendimento.

Não pode exceder 4 anos, admitida renovação automática mediante declaração do empreendedor.

Será fixado exclusivamente segundo critérios financeiros apresentados no estudo ambiental.

É determinado em novo ato normativo específico do CONAMA aplicável a todos os empreendimentos.

As áreas de preservação permanente, nos entornos de cursos d’água de regime intermitente em áreas rurais, devem ser estabelecidas com largura mínima de 30 metros, podendo ser ampliadas conforme as características locais.

O limite das áreas de preservação permanente em áreas urbanas pode ser alterado, desde que atendidas as condições definidas pelo plano de manejo e com a devida autorização ambiental dos órgãos competentes.

A área de preservação permanente de nascentes e olhos d'água intermitentes deve ser determinada pelo proprietário do imóvel rural, desde que a largura mínima da área seja de 50 metros, conforme as especificações do CONAMA.

Para os reservatórios artificiais, a área de preservação permanente no entorno deve respeitar um limite mínimo de 50 metros, podendo ser ampliada de acordo com a localização e a função ambiental do reservatório.

O uso de áreas de preservação permanente nos entornos de corpos d'água artificiais pode ser permitido para atividades de turismo, desde que a área destinada a essas atividades não ultrapasse 10% do total da área de preservação.

Normas para a gestão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

Diretrizes para o uso sustentável dos mananciais.

Padrões para a qualidade do ar em regiões metropolitanas.

Requisitos para a proteção de restingas.

Critérios para o tratamento de esgotos sanitários.

É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio da rastreabilidade da madeira das árvores exploradas, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento.

A administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais deve respeitar os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies.

Os métodos e os procedimentos a serem adotados para a extração e a mensuração dos resíduos da exploração florestal deverão ser descritos no Plano de Manejo Florestal Sustentável, assim como o uso a que se destinam.

Cabe ao órgão ambiental competente aprovar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais, considerando o plano de recursos hídricos, quando houver, sem prejuízo do procedimento de licenciamento ambiental.

Em áreas de ocorrência original da floresta ombrófila densa.

Em áreas rurais com baixa densidade populacional.

Em reservatórios artificiais de até dez hectares para geração de energia elétrica.

Em áreas com alta declividade do terreno.

Certo

Errado

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e III, apenas.

Nível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do reservatório.

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução descrita e em outras normas aplicáveis.

Área de Preservação Permanente: é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial que não poderão exceder 10% da área total do seu entorno.

Constitui objeto da Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

Nível máximo normal é a cota máxima normal de operação do reservatório após o período chuvoso.

Área urbana consolidada deve conter, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana, dentre eles rede de esgoto e de abastecimento de água.

Cabe ao órgão ambiental competente aprovar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.

Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais.

De acordo com o caso previsto na referida Resolução, os limites da Área de Preservação Permanente poderão ser ampliados ou reduzidos.