A Resolução CONAMA nº 302/2002 trata de:

Normas para a gestão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

Diretrizes para o uso sustentável dos mananciais.

Padrões para a qualidade do ar em regiões metropolitanas.

Requisitos para a proteção de restingas.

Critérios para o tratamento de esgotos sanitários.