Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO

A anotação de transferência e da inscrição secundária no corpo do diploma original é requisito de validade para que o profissional possa exercer suas atividades em circunscrição diversa daquela onde realizou o registro inicial.

O profissional que obtém o registro sem a apresentação imediata do diploma, fundamentado no protocolo da certidão de colação de grau, goza de isenção temporária da anuidade até a efetiva entrega do diploma, para a qual será fixado prazo.

A outorga do registro profissional é ato vinculado, sendo obrigatória a sua concessão ao portador de certidão de conclusão de grau em fisioterapia ou terapia ocupacional, bastando que a instituição de ensino superior seja autorizada pelo Ministério da Educação.

Em situações excepcionais de ausência de documento oficial, o Presidente do Conselho Regional possui competência discricionária para expedir autorização precária permitindo o exercício profissional. A autorização será baseada em juízo de probabilidade e legalidade, bem como estabelecerá prazo para regularização.

Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro, não obedecendo os preceitos éticos, morais.

Contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, respeito e a promoção da liberdade em algumas situações específicas.

Contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, respeito e a promoção da liberdade, da igualdade e da integridade do ser humano, independente da situação de atuação.

Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro, não necessariamente assumindo o papel nas determinações de padrões desejáveis de ensino.

esse atendimento é legalmente válido, porque é dispensada a inscrição principal do profissional de Fisioterapia no CREFITO 3, quando exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

esse atendimento é inválido, porque é obrigatória a inscrição secundária do profissional de saúde quando exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

esse atendimento é legalmente válido, porque é dispensada a inscrição principal do profissional de Fisioterapia no CREFITO 3, porque a clínica é sediada e registrada no CREFITO-2.

esse atendimento é legalmente válido, porque é dispensada a inscrição secundária do profissional de Fisioterapia no CREFITO 2 quando exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

esse atendimento é inválido, porque é obrigatória a inscrição secundária do profissional de Fisioterapia no CREFITO 3, quando exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

não houve indução a convicções políticas, mas houve uma indução a convicções religiosas. O profissional não se limitou a expor suas crenças, mas buscou ativamente converter o paciente, o que pode levar a uma compreensão errônea do tratamento de fisioterapia.

não se caracterizou abuso da relação terapêutica, pois não houve aproveitamento da posição hierárquica ou da confiança depositada. O paciente, mesmo em vulnerabilidade clínica, não experimentou coerção ou obrigação moral de concordância, mantendo-se consciente de que sua recuperação física dependia primordialmente da adesão terapêutica.

a sessão de fisioterapia não sofreu desvio de sua finalidade, mantendo o enfoque na reabilitação científica, na execução adequada dos exercícios e no controle da dor. Não foi caracterizado desvirtuamento para proselitismo religioso nem há evidências significativas de conduta doutrinária.

a conduta não apresentou potencial danoso, pois não confundiu o paciente quanto à primazia do tratamento fisioterapêutico sobre questões de fé; não gerou constrangimento ou desconforto identificável porque o profissional atuou sem conhecimento prévio das convicções do paciente, que poderiam ser divergentes ou mesmo não existentes.

a conduta não comprometeu a confiança na profissão e na ciência, pois o paciente mantém a compreensão de que sua evolução está vinculada aos aspectos biológicos e funcionais do tratamento, sem atribuir seu sucesso ou insucesso a questões de fé.

Certo

Errado

podem legislar sobre direitos trabalhistas dos profissionais da área.

não podem propor seu próprio orçamento anual.

possuem receita própria, oriunda de anuidades e taxas, que assegura sua independência funcional.

dependem de repasses diretos do Ministério da Saúde para manter seu funcionamento.

devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.

conceder registro profissional a médicos e enfermeiros.

fiscalizar exclusivamente o exercício da medicina.

orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional.

regulamentar cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional.

elaborar as diretrizes curriculares nacionais dos cursos da saúde.

manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, mesmo em situações previstas em leis.

deixar de colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de justiça.

assumir responsabilidade técnica por serviço de terapia ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à resolução específica.

Divulgar, para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade, em razão de serviço profissional prestado.

oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma incompatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.

a responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional não é diminuída, mesmo quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurado na medida de sua culpabilidade.

ao promover publicamente os seus serviços em qualquer meio de comunicação, o terapeuta ocupacional deve fazê-lo com exatidão e dignidade, observando os preceitos deste código, bem como as normas dos Conselhos Federal e Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

o terapeuta ocupacional deve tratar os colegas e outros profissionais com respeito e urbanidade, seja verbalmente, por escrito ou por via eletrônica, não prescindindo de igual tratamento e de suas prerrogativas.

o terapeuta ocupacional deve ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional e das políticas públicas, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e seu aprimoramento, inserção em programas, ações e projetos assim como questões de garantia ao direito à cidadania.

o terapeuta ocupacional, por sua atuação nos órgãos de representação política e profissional, deve participar da determinação de condições justas de trabalho e/ou aprimoramento técnico-cientifico e cultural para o exercício da profissão.

configurando contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária.

tratando-se de taxa de competência estadual.

equivalendo à contribuição sindical obrigatória.

considerando-se doação voluntária dos profissionais.

possuindo caráter facultativo, sendo paga apenas por quem desejar manter-se inscrito.

diretamente ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

ao Ministério da Educação.

à Secretaria Estadual de Saúde.

ao Poder Judiciário, como única instância recursal.

ao Conselho Regional de Medicina.

Priorizar a regulação de clínicas privadas.

Supervisionar e fiscalizar o exercício profissional.

Conceder bolsas de estudo.

Elaborar políticas públicas de saúde.

Fornecer assistência financeira a pacientes.

o julgamento é feito exclusivamente pelo COFFITO, sem participação dos CREFITOs.

o processo ético pode ser instaurado a partir de denúncia formalizada.

a decisão final não pode ser objeto de recurso.

não existe previsão de ampla defesa durante o processo.

as sanções aplicadas não incluem advertência confidencial.

Permite a realização de todos os procedimentos, incluindo invasivos, sem supervisão presencial.

Autoriza atendimentos remotos desde que respeitados limites éticos, legais e com registro adequado em prontuário.

Substitui integralmente o atendimento presencial, sem necessidade de avaliação inicial face a face.

É restrita apenas a pacientes internados em hospitais privados.

Dispensa qualquer consentimento do paciente.

l e ll.

Il e III.

Ill e IV.

l e Il.

l e lV.

emitir registros para médicos e farmacêuticos.

conceder registro profissional e fiscalizar o exercício das profissões em suas jurisdições.

normatizar práticas de ensino nas universidades federais.

elaborar e aprovar diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

legislar sobre novas especialidades da fisioterapia.

O Ministério da Saúde é o único responsável por criar especialidades na área.

Todo fisioterapeuta pode se autodenominar especialista, independentemente de registro.

As especialidades da fisioterapia podem ser livremente criadas pelos Conselhos Regionais.

Universidades privadas podem instituir especialidades válidas sem necessidade de regulamentação.

O reconhecimento de especialidades profissionais cabe exclusivamente ao COFFITO.

20 horas semanais.

30 horas semanais.

35 horas semanais.

40 horas semanais.

44 horas semanais.

Aos servidores dos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aplica-se o regime jurídico único dos servidores públicos federais.

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, ao respectivo Conselho Regional, voluntário, no prazo de dez dias a contar da decisão.

O pagamento da anuidade fora do prazo causará ao devedor o cancelamento imediato de seu registro.

Constitui renda do Conselho Federal, 40% do produto da arrecadação das anuidades de cada Conselho Regional.

O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.

O terapeuta ocupacional tem como atividade privativa executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

São considerados profissionais de nível superior o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos.

O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional não podem dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, pois são profissões de dedicação exclusiva.

O Brasil não revalida diplomas de fisioterapeutas diplomados por escolas estrangeiras e, portanto, eles não podem exercer sua profissão no país.

Cabe somente a membros do Conselho Federal supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.