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Conforme consta na Resolução Coffito n° 425, de 08 de julho de 2013, em que se estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, é dever do Terapeuta Ocupacional:
responsabilizar-se pela elaboração do diagnóstico terapêutico ocupacional e do tratamento do paciente
recomendar, prescrever e executar tratamento mesmo que fira a ética profissional
prestar assistência intensiva domiciliar ao ser humano em caso de certa urgência
divulgar, para fins de autopromoção, atestado e declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente em razão de serviço profissional prestado
Com relação ao Capítulo IV - Do Relacionamento com a Equipe, presente no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, aprovado pela Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O fisioterapeuta, enquanto participante de equipes multiprofissionais e interdisciplinares constituídas em programas e políticas de saúde, tanto no âmbito público quanto privado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistência ao ser humano, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.
( ) É dever fundamental do fisioterapeuta incentivar o pessoal sob a sua direção, coordenação, supervisão e orientação, na busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do cliente / paciente / usuário e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia.
( ) A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída, quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e não será apurada na medida de sua culpabilidade.
( ) O fisioterapeuta que solicita para cliente / paciente / usuário sob sua assistência os serviços especializados de colega, deve indicar a este conduta profissional.
( ) O fisioterapeuta que recebe o cliente / paciente / usuário confiado por colega, em razão de impedimento eventual deste, deve reencaminhar o cliente / paciente / usuário ao colega uma vez cessado o impedimento.
V – V – F – F – V.
F – F – V – V – F.
F – V – F – V – F.
V – F – V – V – V.
O registro da atividade clínica do terapeuta ocupacional não se limita a anotações em prontuário, mas pode ser realizado em outros formatos, de forma a permitir que a equipe de saúde tome decisões a partir de informações de qualidade, que reflitam o raciocínio clínico do profissional.
Certo
Errado
É vedado ao terapeuta ocupacional realizar consulta, interconsulta e avaliação terapêutica ocupacional com familiares e cuidadores do paciente, ainda que o faça com o intuito de compreender o processo de saúde-doença deste.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução do COFFITO nº 445/2014, a Assistência Terapêutica Ocupacional em Atenção Básica é o conjunto de ações integradas que envolvem a atuação da Terapia Ocupacional visando realizar a atenção à saúde no território (promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos. E que deve ainda desenvolver:
I. Atividades de vigilância à saúde, por meio de visitas e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.
II. Ações intersetoriais, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:
defender profissionais de ambas as profissões
exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões
fiscalizar apenas o pagamento da anuidade
fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da saúde
A área social vem sendo reconhecida e normatizada pela categoria dos terapeutas ocupacionais tendo, em 2010, recebido uma resolução do COFFITO. Segundo a Resolução nº 383/2010, assinale a alternativa CORRETA:
Para as ações em Terapia Ocupacional, não é necessário o conhecimento da realidade da população que se acompanha.
A ação da Terapia Ocupacional parte do princípio de que não é necessário que haja o reconhecimento do outro como sujeito autônomo.
Propõem o enlace da mediação saúde-doença, utilizando-se do setting terapêutico e clínico para confrontar-se com o território, com a comunidade e os espaços cotidianos.
A intervenção no âmbito social prevê uma atuação embasada em saberes singulares e em ações voltadas ao individual, à cultura específica e à vida cotidiana, utilizando-se da atividade como mediadora das relações e eixo organizador da intervenção.
O Terapeuta Ocupacional desenvolve seu trabalho no campo social por meio de atividades como tecnologias de mediação sócio-ocupacional, desenvolvendo estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, organizações da vida cotidiana, projetos de vida, entre outros.
Considerando-se a Resolução n° 444/2014, analisar os itens abaixo:
I. Os clientes/pacientes aptos ao atendimento em grupo são aqueles com quadros crônicos, estabilizados, em condições físicas satisfatórias e que concordem ou não em participar desta modalidade de atendimento.
II. Os grupos de clientes/pacientes deverão ser organizados pelo Fisioterapeuta de modo que haja um equilíbrio entre os diversos tipos de perfil e estados de saúde.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
A Resolução COFFITO nº 408 de 2011 regulamenta a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nos serviços em saúde mental. Essa atuação visa à reinserção do sujeito em sofrimento por transtorno mental e/ou uso/abuso de substâncias psicoativas. Considerando este documento, é tarefa do terapeuta ocupacional, EXCETO:
Preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de um órgão ou sistema da pessoa humana.
Prescrever tecnologia assistiva.
Emitir laudos, atestados e pareceres.
Realizar, solicitar e interpretar exame psíquico-ocupacional e exames complementares.
Atribuir diagnóstico do desempenho ocupacional e da função cotidiana em saúde mental.
A Resolução COFFITO nº 491/2017, regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Conforme essa resolução, são práticas permitidas ao terapeuta ocupacional:
arteterapia, hipnose, transe
shantala, terapia de regressão, terapia quântica
terapia venosa, yoga, transterapia
auriculoterapia, fitoterapia, terapia floral
De acordo com o Art. 15 do Capítulo III - Do relacionamento com o Cliente / Paciente / Usuário, presente no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia aprovado pela Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, é proibido ao fisioterapeuta, exceto:
abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.
dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal.
inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço, fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente/paciente/usuário, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico científico, com a autorização formal prévia do cliente/paciente/usuário ou do responsável legal.
A Resolução 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:
Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, independente de o curso ter autorização do Ministério da Educação.
Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de licenciatura em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.
Que o registro se dá apenas ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação e tenha passado por fiscalização do Sistema Único de Saúde.
Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação, não sendo aceita a mera declaração de conclusão de curso com atestado de colação de grau.
Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.
Analise as afirmativas sobre o decreto lei 938 de 13 de outubro de 1969, que provê sobre as profissões de fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional, e dá outras providências:
I. É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observando o disposto no presente.
II. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.
III. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
IV. É vedado ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente.
São verdadeiras as afirmações contidas nas proposições:
I, II e IV somente.
I, II e III somente.
II, III e IV somente.
I e II somente.
De acordo com a Resolução n° 139 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), assinale a alternativa incorreta:
A empresa, órgão, entidade ou instituição deverá substituir o responsável técnico, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da cessação da responsabilidade técnica anterior, estando impedido de oferecer essas práticas assistenciais se no período não contar com a presença do terapeuta ocupacional, de acordo com a assistência proposta.
É atribuição do responsável técnico garantir que durante os horários de atendimento à clientela estejam em atividades no serviço profissionais Terapeutas Ocupacionais, em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.
A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por Terapeuta Ocupacional em no máximo 2 (dois) serviços.
O responsável técnico responderá perante o CREFITO, por ato de administração do agente empregador, que corroborar ou não denunciar, e que concorra, de qualquer forma, para: lesão dos direitos da clientela; exercício ilegal da profissão de Terapeuta Ocupacional; não acatamento às disposições desta, de outras resoluções do COFFITO, bem como, às leis e outras normas emanadas dos CREFITOS.
A responsabilidade técnica cessa pelo cancelamento, o qual é processado pelo CREFITO, quando: solicitado, por escrito, pelo profissional ou pela empresa; ou cancelada a inscrição do profissional ou registro da empresa; ou ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão; ou transferida à residência do profissional, com ânimo definitivo, para local que, a juízo do CREFITO, impossibilite ao mesmo o exercício da função; ou deixar o profissional de cumprir, no prazo devido, sua obrigação pecuniária junto ao CREFITO.
O ____________, no seu conjunto, compõe com o __________, uma Instituição, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desse Conselho Regional e do Egrégio ___________. O _________ fiscaliza o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as disposições as disposições da Lei nº 6.316/75, das resoluções e demais normas baixadas pelo __________; funciona como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.
CREFITO – COFFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO
COFFITO – CREFITO – CREFITTO – COFFITO – CREFITO
CREFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO
COFFITO – COFFITO – CREFITO – CREFITO – CREFITO
CREFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO – CREFITO
“Em uma cidade de grande porte foi publicada uma notícia nos Jornais Locais sobre a descoberta do exercício ilegal de um profissional que atuava como Fisioterapeuta Especialista em Osteopatia, o qual causou inúmeras lesões em seus clientes durantes seus procedimentos” Conforme o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, estabelecido pela Resolução nº 423, de 03 de maio de 2013, a informação a acima disponibilizada a população refere-se a qual etapa do processo:
Julgamento
Execução da pena
Nulidades
Recursos
Audiência de instrução
De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar, aprovado pela Resolução COFFITO nº 423/2013, assinale a alternativa correta:
As normas que disciplinam o processo e o procedimento por infrações ético-disciplinares são reguladas nos termos desta Resolução que tramitará em sigilo, cabendo, tão somente, aos seus procuradores, acesso aos autos para qualquer fim de direito.
O instrutor será nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com até 2 (dois) anos de exercício da profissão.
O Instrutor ou qualquer Conselheiro abster-se-á de atuar no processo sempre que ocorrer incompatibilidade ou impedimento legal, bem como nas hipóteses de suspeição.
Recebido o processo ético-disciplinar, o Instrutor terá o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para emissão do termo descritivo de instrução e encaminhamento dos autos ao Presidente.
A audiência de instrução será designada pelo Conselheiro efetivo, devendo as partes e testemunhas serem intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias, observado o disposto pela norma do artigo 13, da presente Resolução.
Conforme estabelecido na Resolução COFFITO n° 29/82, existem determinadas penalidades para cada infração que podem ser cometidas pelo terapeuta ocupacional no exercício da profissão e/ou pela pessoa jurídica. Análise os itens abaixo e marque a alternativa que relaciona de forma adequada qual (is) a (s) penalidade (s) correspondente (s) à sua infração.
I - Recusar ou abster-se de prestar assistência por motivo ligado à etnia, nacionalidade, credo político, religião, sexo ou condição socioeconômica.
II - Desrespeitar o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa e seu bem-estar.
III - Desrespeitar ou tratar com descortesia, injustificadamente, colega ou outro profissional, com quem tenha ligação em razão da prestação de serviços na condição de empregador, sócio, colaborador ou empregado, ou consentir no desrespeito ou descortesia.
IV - Violar segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento ou concorrer para violação ou deixar de exigir do pessoal sob sua direção a observância do sigilo.
V - Negar assistência à comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou grave crise social, ou pleitear vantagem pessoal para a prestação dessa assistência.
Item I, penalidades aplicadas para profissional e pessoa jurídica são advertência e repreensão.
Itens III e IV, penalidade aplicada para profissional é repreensão, ou multa, ou suspensão do exercício profissional.
Item V, penalidade aplicada para o profissional é a repreensão, somente, e para a pessoa Jurídica é o cancelamento do registro no CREFITO.
Itens I e II, penalidades aplicadas para o profissional são advertência, repreensão e multa.
Item III, penalidades aplicadas para o profissional e para a pessoa Jurídica são advertência, ou repreensão, ou multa.
Compõem a estrutura do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
apenas o plenário, diretoria, as assessorias técnicas e secretaria geral.
a Diretoria e o Conselho de Prestação de Contas - CPC.
a Comissão de Ética Profissional e as assessorias técnicas. (art. 6º Resolução 182)
o presidente, os secretários, os conselheiros e os membros do tribunal de contas.
o Conselho de Prestação de Contas e o Conselho Deliberativo.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional recomenda que a formação mínima para a capacitação ao exercício da atividade de perito e de assistente técnico deve conter:
dois módulos temáticos: 1. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; e 2. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia.
três módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; e 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia.
quatro módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia; e 4 Módulo Análise ergonômica do trabalho.
quatro módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia; e 4. Módulo Doenças Ocupacionais.
cinco módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia; 4. Módulo Análise ergonômica do trabalho; e 5. Módulo Doenças Ocupacionais.