Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO

 
 
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Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice-presidente, além de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.


C

Certo


E

Errado

A responsabilidade técnica do fisioterapeuta e(ou) terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, quando o profissional deixa de cumprir, no prazo devido, a sua obrigação pecuniária junto ao Conselho Regional.


C

Certo


E

Errado

O fisioterapeuta deve abster‑se de assumir responsabilidade técnica por serviço de fisioterapia para o qual está habilitado, quando for o único profissional do setor, mesmo em caráter de urgência.


C

Certo


E

Errado

No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares somente podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e da sua família.


C

Certo


E

Errado

O fisioterapeuta portador de dois títulos de especialidade profissional somente pode registrar uma nova titulação de especialidade profissional, após o requerimento e, consequente, deferimento de pedido de baixa de um dos títulos anteriormente registrados.


C

Certo


E

Errado

Tanto os fisioterapeutas quanto os terapeutas ocupacionais podem, no campo de atividades específicas de cada um, dirigir serviços em órgãos e em estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente.


C

Certo


E

Errado

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), incluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem , fisioterapêuticos e psicológicos.


C

Certo


E

Errado

Para se tornar apto ao recebimento do título de especialidade profissional, o fisioterapeuta deve estar inscrito no Conselho Regional há, pelo menos, três anos ininterruptos ou intermitentes e em pleno gozo dos seus direitos profissionais.


C

Certo


E

Errado

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ocorre não mais do que por renúncia ou por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.


C

Certo


E

Errado

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.


C

Certo


E

Errado

A evolução do estado clínico e as intercorrências devem ser registradas pelo fisioterapeuta na sua caderneta de apontamentos profissionais, em cada turno, e atendendo às normas do estabelecimento de saúde.


C

Certo


E

Errado

Para o trabalho em unidade de terapia intensiva (UTI), o coordenador de fisioterapia deve ser especialista em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação.


C

Certo


E

Errado

A empresa deve substituir o responsável técnico, no prazo máximo de 30 dias, a partir da cessação da responsabilidade técnica do fisioterapeuta e(ou) do terapeuta ocupacional, estando impedida de oferecer as práticas assistenciais.


C

Certo


E

Errado

A responsabilidade técnica pode ser exercida pelo fisioterapeuta e(ou) terapeuta ocupacional em, no máximo, três empresas e(ou) instituição, devendo o CREFITO da jurisdição manter controle próprio.


C

Certo


E

Errado

O terapeuta ocupacional deve colocar os seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.


C

Certo


E

Errado

Segundo as disposições da Resolução nº 452/2015 do COFFITO, o estágio não obrigatório em terapia ocupacional terá jornada de até


A

20 horas semanais.


B

30 horas semanais.


C

35 horas semanais.


D

40 horas semanais.


E

44 horas semanais.

Assinale a alternativa correta.


A

Aos servidores dos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aplica-se o regime jurídico único dos servidores públicos federais.


B

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, ao respectivo Conselho Regional, voluntário, no prazo de dez dias a contar da decisão.


C

O pagamento da anuidade fora do prazo causará ao devedor o cancelamento imediato de seu registro.


D

Constitui renda do Conselho Federal, 40% do produto da arrecadação das anuidades de cada Conselho Regional.


E

O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.

Acerca das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.


A

O terapeuta ocupacional tem como atividade privativa executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.


B

São considerados profissionais de nível superior o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos.


C

O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional não podem dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, pois são profissões de dedicação exclusiva.


D

O Brasil não revalida diplomas de fisioterapeutas diplomados por escolas estrangeiras e, portanto, eles não podem exercer sua profissão no país.


E

Cabe somente a membros do Conselho Federal supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

De acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


A

funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.


B

instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.


C

expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.


D

arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos dos profissionais.


E

julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas em lei e em normas complementares.

Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que


A

para o livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, basta a formação superior na respectiva área.


B

é facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.


C

o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.


D

as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, com o objetivo de fazer constar dos assentamentos do profissional punido.


E

os membros dos Conselhos exercem a função de maneira voluntária, não cabendo nenhum tipo de remuneração.

 
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