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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO
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A resolução COFFITO nº 316/2006, que dispõe sobre a prática de atividades de vida diária (AVDs), de atividades instrumentais de vida diária (AIVDs) e de tecnologia assistiva (TA) pelo terapeuta ocupacional dando outras providências, determina em seu artigo 2º que compete a esse profissional o uso de AVDs, AIVDs e TA, com o objetivo de:
A
adequar unidades computadorizadas de controle ambiental
B
criar adaptações estruturais em ambientes, exceto públicos e de lazer
C
promover ajuste e adequação postural para minimizar a qualidade de vida ocupacional
D
realizar adaptações para maximizar déficits sensoriais e cognitivos em equipamentos e dispositivos de mobilidade funcional
A resolução COFFITO nº 415/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo terapeuta ocupacional, da guarda e de seu descarte, dando outras providências, declara em seu artigo 5º que a esse profissional é:
A
vedado permitir ao responsável legal o acesso ao prontuário do cliente/paciente/usuário, bem como dar explicações a sua compreensão
B
permitido negar ao responsável legal o acesso ao prontuário do cliente/paciente/usuário, bem como deixar de dar explicações a sua compreensão
C
vedado negar ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso a seu prontuário, bem como deixar de dar explicações a sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o cliente/paciente ou terceiros
D
permitido negar ao cliente/paciente/usuário e a seu responsável legal o acesso a seu prontuário, bem como deixar de dar explicações a sua compreensão, mesmo quando ocasionar riscos para o cliente/paciente ou terceiros
De acordo com a Resolução Coffito nº 08/1978, constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas de atuação:
I. o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e/ou terapêuticos ocupacionais que visem a saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária.
II. a direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e/ou terapêuticas ocupacionais, bem como a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades.
III. a elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação.
É correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
No âmbito do processo ético‑disciplinar do Sistema COFFITO/CREFITOs, da decisão proferida pelo plenário do Conselho Regional, caberá recurso,
A
com efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da intimação.
B
sem efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da intimação.
C
com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, a contar da publicação.
D
com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, a contar da intimação.
E
sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, a contar da publicação.
A Resolução COFFITO n° 415 de 19 de maio de 2012, dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo terapeuta ocupacional, da guarda e do seu descarte. Dadas as afirmativas,
I. O prontuário terapêutico ocupacional é documento de registro das informações do cliente/paciente/usuário devendo ser minimamente composto de: identificação do cliente/paciente/usuário; história clínica; exame clínico/educacional/social; exames complementares; diagnóstico e prognóstico terapêutico ocupacional; plano terapêutico ocupacional; evolução da condição de saúde, qualidade de vida e participação social do cliente/paciente/usuário; identificação do profissional que prestou a assistência.
II. Não é permitido o registro em prontuário eletrônico, tendo em vista que isso dificulta o ato fiscalizatório.
III. É direito do terapeuta ocupacional negar ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, pois é de responsabilidade do profissional mantê-lo em local que garanta sigilo e privacidade.
IV. O período de guarda do prontuário do cliente/paciente/usuário deve ser de, no mínimo, cinco anos a contar do último registro, podendo ser ampliado nos casos previstos em Lei, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Dadas as afirmativas sobre a RESOLUÇÃO COFFITO N° 445 de 26 de abril de 2014,
I. Orientação a cuidadores refere-se ao procedimento no qual se desenvolvem estratégias para realizar instruções à família do cliente/paciente/usuário, necessárias para efetivar o processo terapêutico ocupacional.
II. Os parâmetros de assistência terapêutica ocupacional em Contextos de Atenção Domiciliar (visita, assistência, acompanhamento e internação domiciliar), no procedimento CONSULTA, é de 3 consultas/turno.
III. Os parâmetros de assistência terapêutica ocupacional em Atenção Básica, no procedimento – Atendimento em Grupo (referente à assistência prestada pelo Terapeuta Ocupacional a grupos de clientes/pacientes/membros da comunidade e/ou famílias), é de 01 grupo de 15 a 20 clientes/pacientes/usuários, com duração mínima de 30 minutos.
IV. Os parâmetros de assistência terapêutica ocupacional em Saúde do Trabalhador, no procedimento – Atendimento por turno de 6 horas (assistência prestada pelo Terapeuta Ocupacional ao trabalhador, individualmente), é de 18 atendimentos/turno.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
Por meio da resolução Nº 380/2010, o COFFITO define como regulamentada a utilização das PICS pelos fisioterapeutas, 4 anos após a implementação da PNPICS.
C
Certo
E
Errado
O COFFITO é composto de
A
sete membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.
B
nove membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.
C
nove membros efetivos e suplentes, com mandatos de dois anos.
D
sete membros efetivos e suplentes, com mandatos de dois anos.
E
cinco membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.
A Resolução Nº 568, de 7 de julho de 2023 altera a Resolução nº 513, de 28 de junho de 2019, para incluir a situação de estado de emergência. Diante desse fato, o art. 1º da Resolução nº 513, de 28 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Conceder isenção de anuidade aos profissionais por situação de calamidade pública ou em razão do estado de emergência, decretados pelas autoridades competentes na localidade do domicílio residencial e/ou profissional, desde que o interessado formule requerimento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se confirmados os seguintes critérios:
I. ( ) Ter sido oficialmente decretada a calamidade pública ou o estado de emergência. II. ( ) Ser referente ao ano da calamidade pública ou do estado de emergência. III. ( ) Apresentação de justificativa e demonstração de que o profissional foi afetado financeiramente pela situação de calamidade ou de emergência. |
Analise os critérios do Art. 1º e confirme a veracidade (V) ou não (F) destes na alternativa CORRETA.
A
I-V; II-V; III-F.
B
I-F; II-V; III-V.
C
I-V; II-V; III-V.
D
I-V; II-F; III-F.
E
I-F; II-F; III-V.
Sobre a base conceitual da Fisioterapia e a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos, em vigor pela Resolução 555 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o conceito de identificação e interpretação da condição cinético-funcional do estado de saúde da pessoa, definido pela designação e distinção da presença de deficiência cinético-funcional, caracterizado por alterações de função e/ ou estrutura do corpo, inerentes aos respectivos sistemas desta classificação, é tido como diagnóstico:
A
de saúde funcional deficitária.
B
fisioterapêutico nas condições deficiências cinético-funcionais.
C
fisioterapêutico nas condições gerais de saúde.
D
fisioterapêutico nas condições de saúde cinético-funcional.
E
fisioterapêutico de condições de incapacidade.
De acordo com a Resolução no 475/2016, que normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care, a prestação de cuidados sistematizados de forma integral e contínua no domicílio, com oferta de tecnologia e de recursos técnicos e humanos, equipamentos e materiais necessários para pacientes que demandam assistência semelhante à oferecida em ambiente hospitalar, é denominada:
A
Atendimento extra-hospitalar.
B
Atendimento domiciliar.
C
Atendimento em cuidados paliativos.
D
Internação domiciliar.
E
Visita domiciliar.
A isenção de anuidade dos CREFITOs para os profissionais portadores de doença grave exige a comprovação por meio de laudo emitido por serviço
A
médico particular, que deve ser renovada semestralmente.
B
de médico oficial público, que deve ser renovada semestralmente.
C
de médico oficial público, que deve ser renovada anualmente.
D
médico particular, que deve ser renovada anualmente.
E
médico particular, não precisando ser renovada.
A resolução COFFITO nº 458/2015, em seu artigo 5º, declara que compete ao terapeuta ocupacional o uso da TA, em suas diferentes áreas de aplicação, com os objetivos de prescrever, desenvolver e confeccionar órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, visando:
A
minimizar o processo de recuperação, maximizar sequelas e prevenir deformidades
B
maximizar o processo de recuperação, minimizar sequelas e prevenir deformidades
C
minimizar o processo de recuperação, maximizar deformidades e prevenir sequelas
D
maximizar o processo de recuperação, maximizar sequelas e minimizar deformidades
A atuação do Fisioterapeuta na Atenção Básica pode ocorrer juntamente com outros profissionais nos diversos níveis de assistência à saúde, na administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de pesquisas.
Essa atuação está respaldada e regulamentada por atos complementares encontrados na(o)
A
Declaração de Alma-Ata.
B
Resolução COFITTO nº 80/87.
C
Decreto Lei nº 938/69.
D
Resolução COFITTO nº 08/78.
E
Lei nº 6.316/75.
Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a um ano, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREFITO de origem.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução COFFITO n° 477 de dezembro de 2016, a formação profissional da especialidade de Terapia Ocupacional em Gerontologia apresenta quatro grandes âmbitos de atuação: Atenção à Saúde da pessoa idosa; Assistência Social à pessoa idosa; Cultura e Lazer para a pessoa idosa e Educação à pessoa idosa. Assim, a alternativa em que consta uma correta associação entre o âmbito de atuação e sua respectiva definição é
A
a atuação na Atenção à Saúde da pessoa idosa compreende o planejamento e execução da intervenção terapêutica ocupacional, visando à proteção, à otimização das habilidades de desempenho, à prevenção de agravos, à promoção e recuperação da saúde, à reabilitação e ao gerenciamento de situações irreversíveis junto às pessoas idosas saudáveis, pré-frágeis e frágeis, seus familiares, cuidadores e/ou acompanhantes, contemplando aspectos da saúde biopsicossocial nos processos naturais ou patológicos do envelhecimento.
B
a atuação na Assistência Social à pessoa idosa compreende a atuação do terapeuta ocupacional junto às pessoas idosas, seus familiares, cuidadores/acompanhantes, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com o objetivo de promover independência e autonomia na realização de suas atividades de vida diária e instrumentais da vida diária, auxiliando na participação social e engajamento das atividades significativas.
C
a atuação na Cultura e Lazer para a pessoa idosa compreende a atuação do terapeuta ocupacional na capacitação e no desenvolvimento de novas habilidades de profissionais, em programas de educação permanente, na construção de espaços de criação e formação continuada, na promoção da participação nos programas de educação ao longo da vida, na constituição de práticas socioeducativas com ênfase no envelhecimento ativo e nos projetos de vida, na promoção da intergeracionalidade e nos processos de inclusão escolar e digital.
D
a atuação na Educação à pessoa idosa compreende a atuação do terapeuta ocupacional no fomento, na organização e promoção da participação em eventos socioculturais, artísticos e de lazer, com a finalidade de promover e preservar a memória e identidade pessoal e cultural, a autonomia, a sociabilidade, favorecendo a inclusão social, a fruição artística, a superação de desafios, a otimização de projetos e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, seus familiares e cuidadores/acompanhantes.
E
a atuação na Atenção à Saúde da pessoa idosa compreende prescrever, confeccionar, testar, avaliar, adaptar, treinar, gerenciar e aplicar métodos, técnicas, recursos e procedimentos tecnológicos, assistivos, de realidade virtual e práticas integrativas e complementares adequadas à pessoa idosa, familiares, cuidadores e comunidade, para a execução das atividades humanas e participação social, assim como para a facilitação ambiental.
A Resolução COFFITO No. 158 proíbe ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional:
A
Utilizar metodologias e técnicas de cinesioterapia.
B
Encaminhar pacientes sob sua responsabilidade a outros profissionais.
C
Anunciar titulação profissional em eventos científicos-culturais e profissionais.
D
Substituir as titulações de Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional por outras expressões Genéricas.
E
Alternativas C e D, estão corretas.
Quanto à composição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A
Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terão mandato de três anos, enquanto os respectivos suplentes terão mandato de um ano.
B
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de 27 membros efetivos e nove suplentes.
C
Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão eleitos por um Colégio Eleitoral composto por cinco representantes de cada Conselho Regional.
D
Os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e seus respectivos suplentes terão mandato de oito anos.
E
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será composto de nove membros efetivos e suplentes, respectivamente.
Acerca do registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a sessenta dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de origem.
B
Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a noventa dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de origem.
C
Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a 120 dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de origem.
D
Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a 150 dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de origem.
E
Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a 180 dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de origem.
No que diz respeito à isenção de pagamento de anuidades para profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, assinale a alternativa correta.
A
Os profissionais que completarem ou tiverem setenta anos de idade e trinta anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
B
Os profissionais que completarem ou tiverem 65 anos de idade e vinte anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
C
Os profissionais que completarem ou tiverem 65 anos de idade e trinta anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 1.°/1/2015, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
D
Os profissionais que completarem ou tiverem 65 anos de idade e trinta anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades.
E
Os profissionais que completarem ou tiverem 55 anos de idade e 35 anos de exercício profissional, contínuos ou não, no dia 1.° /
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