Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO

Em conformidade com a Resolução nº 516/2020, a permissão para atendimento não presencial se dará apenas nas modalidades:

I. Teleconsulta.

II. Teleconsultoria.

III. Telemonitoramento.

Está(ão) CORRETO(S):

No que se refere ao processamento da inscrição e da franquia profissional, previsto na Resolução COFFITO n.^o 8/1978, julgue os itens subsequentes.

I A inscrição consiste na transcrição, em livro próprio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de folhas consecutivamente numeradas e autenticadas por rubrica, da qualificação profissional do inscrito e de seus dados cadastrais. Incumbe ao secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros de inscrição e autenticar suas folhas.

II A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é anotada no verso do diploma, ou da certidão quando for o caso, em termo próprio, no qual são indicados: número de inscrição; livro e página em que foi registrada; e data.

III Incumbe ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a autenticação, por assinatura, da inscrição registrada no livro e da respectiva anotação no diploma ou na certidão.

IV O número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é o mesmo dado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ao registro do diploma. A distinção entre o número de registro e o de inscrição é feita pela anteposição da sigla CREFITO, seguida de hífen, ao número de inscrição.

V O número de inscrição identifica profissionalmente o inscrito. É vedada, em qualquer hipótese, a transferência do número de inscrição de um profissional para outro.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução COFFITO n.^o 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue os itens a seguir.

I A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro em sua atuação profissional não é diminuída quando cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurada na medida de sua culpabilidade.

II O terapeuta ocupacional deve reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar aos Conselhos Federal e Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de acordo com as previsões do Código de Processo Ético-Disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes.

III O terapeuta ocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ou para orientar assistência ou programas considera que cliente, paciente, usuário, família, grupo e comunidade permanecem sob os cuidados do solicitante.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Resolução COFFITO n.^o 8/1978, julgue os itens que se seguem.

I São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária.

II São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) à terapia ocupacional.

III São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e(ou) terapêuticas ocupacionais e a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades.

IV É ato privativo comum ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a divulgação de métodos e técnicas de fisioterapia e(ou) terapia ocupacional, ressalvados os casos de produção científica autorizada na lei.

A quantidade de itens certos é igual a

Conforme a Resolução COFFITO n.^o 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta acerca de atos processuais e comunicação.

Quanto ao julgamento, previsto na Resolução COFFITO n.^o 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

Conforme o artigo 4.^o da Resolução COFFITO n.^o 8/1978, constituem atos privativos do terapeuta ocupacional prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do cliente, a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade. Considerando essas informações, julgue os próximos itens.

I A ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico determina o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo.

II É necessária a elaboração de testes específicos para se avaliar os níveis de capacidade funcional e sua aplicação.

III A programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo cliente e a orientação e supervisão deste na execução dessas atividades possibilitam o alcance desse objetivo.

Assinale a alternativa correta.

Em relação a Ética e Legislação Profissional do fisioterapeuta, marque a alternativa CORRETA:

A Resolução COFFITO n.^o 424/2013 estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Seu artigo 30 determina proibições ao fisioterapeuta no exercício da fisioterapia. Acerca delas, julgue os próximos itens.

I É proibido utilizar, para fins de identificação profissional, titulações outras que não sejam as reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, salvo titulação acadêmica strictu sensu, ou omitir sua titulação profissional quando se anunciar em eventos científicos ou outros.

II É proibido substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal; terapeuta de mão; terapeuta funcional; terapeuta morfoanalista; terapeuta holístico; rpegista; quiropraxista; osteopata; pilatista; bobatiano; esteticista; entre outros.

III É proibido deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da região a recusa do registro por parte de instituição ou serviços obrigados a esse registro.

IV É proibido deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha a necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da circunscrição, ainda que as empresas estejam legalmente desobrigadas desse registro.

A quantidade de itens certos é igual a

Com relação às diretrizes constantes da Resolução COFFITO n.^o 37/1984, que regulamenta o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os seguintes itens.

I As empresas estão obrigadas ao pagamento, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com jurisdição na região do exercício de suas atividades, dos seguintes emolumentos e taxas: de registro; de emissão do certificado de registro; e de anuidade. Esses pagamentos são feitos por meio do depósito do valor respectivo na rede bancária autorizada, mediante guia própria fornecida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

II A anuidade é paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão sob sua responsabilidade.

III A anuidade paga fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução sofre acréscimo, calculado sobre o respectivo valor, a saber – até noventa dias: 25%; até 180 dias: 50%; e, após 180 dias: 100%.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução COFFITO nº 408/2011, que regulamenta a especialidade profissional de terapia ocupacional em saúde mental, estabelece em seu art. 5º as áreas de atuação do terapeuta ocupacional especialista profissional em saúde mental. A respeito do assunto, considere as seguintes áreas:

1. Desempenho Ocupacional Psicossocial.

2. Desempenho Ocupacional Psicoafetivo.

3. Desempenho Ocupacional Psicomotor.

4. Desempenho Ocupacional Percepto-cognitivo.

É/São área(s) de atuação estabelecida(s) pela referida resolução:

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia, uma das responsabilidades fundamentais da atuação da fisioterapia é

A Resolução Coffito 414/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte. De acordo com o que está expresso nesta resolução, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução n^o 475, de 2016, do COFFITO, normatiza a atuação da Terapia Ocupacional domiciliar. Quanto à atuação do terapeuta ocupacional neste contexto:

De acordo com a Resolução nº 477/2016, o exercício da especialidade profissional do Terapeuta Ocupacional em Gerontologia está condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:

I. Anatomia geral dos órgãos e sistemas e, em especial, as alterações celulares e morfológicas que ocorrem no processo de envelhecimento.

II. Fisiologia dos órgãos e sistemas e, em especial, as alterações que ocorrem no processo de envelhecimento.

III. Processos de envelhecimento, ciclos de vida, processos de saúde/doença.

IV. Ergonomia e biomecânica ocupacional.

Estão CORRETOS:

A Resolução COFFITO nº 408, de 18 de agosto de 2011, regulamenta a especialidade profissional de terapia ocupacional em saúde mental e dá outras providências. No art. 4º dessa resolução, o exercício profissional do terapeuta ocupacional especialista profissional em saúde mental é condicionado ao domínio e conhecimento de determinadas áreas e disciplinas. A respeito do assunto, considere as seguintes áreas/disciplinas:

1. Fundamentos da terapia ocupacional em saúde mental.

2. Políticas públicas de saúde mental.

3. Saúde coletiva.

4. Bioética.

É/São área(s)/disciplina(s) constante(s) no referido artigo:

A realização de estágios curriculares é uma etapa de suma importância para a formação profissional em qualquer área, tanto na modalidade obrigatória, a qual compreende atividades de estágio que fazem parte da grade curricular, sendo necessário o seu cumprimento para que seja possível a conclusão do curso, como também a modalidade não obrigatória, na qual o estudante pode optar se deseja fazer ou não. Buscando normatizar a modalidade de estágios curriculares não obrigatórios, o Coffito publicou a Resolução 432/2013. Considerando o que está expresso na referida resolução, considere as assertivas abaixo:

I. Para a realização do estágio curricular não obrigatório, o estudante deverá estar cursando, no mínimo, o penúltimo ano do curso.

II. A carga horária máxima de estágio poderá atingir 40 horas semanais.

III. Os estabelecimentos que oferecem esta modalidade de estágio devem firmar termo de compromisso entre a unidade a concedente, o acadêmico e a instituição de ensino superior.

IV. É opcional a presença de um profissional fisioterapeuta no local de estágio durante a realização das atividades.

V. A presença de estagiários nos serviços de Fisioterapia não modifica os parâmetros assistenciais dos profissionais lotados no referido serviço.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução Coffito 424/2013 estabelece o Código de Ética do Fisioterapeuta, a qual tem como objetivo normatizar a atuação para que os serviços sejam prestados com eficiência e probidade, assegurando o prestígio da profissão. De acordo com a referida Resolução, é proibido ao Fisioterapeuta:

Os parâmetros assistenciais se referem à relação entre a jornada de trabalho e o número de atendimentos fisioterapêuticos que devem ser realizados em um intervalo de seis horas, buscando garantir a dignidade profissional e a segurança no tratamento. A Resolução Coffito 444/2014 estabelece que os atendimentos em grupo são possíveis nos atendimentos onde se utiliza o método Pilates. Considere as assertivas abaixo:

I. Os grupos não ultrapassem o quantitativo de seis pacientes.

II. Podem participar do grupo pacientes com diversas características clínicas, desde que estejam com o quadro estabilizado.

III. É permitido um atendimento em grupo por hora.

IV. Nos casos de atendimento em grupo, não é necessária a avaliação fisioterapêutica.

De acordo com as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética e Deontologia da fisioterapia, ao que se compreende como as responsabilidades fundamentais. Qual das alternativas abaixo se refere aos deveres e obrigações do fisioterapeuta?