Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO

 
 
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A Acupuntura é uma especialidade do profissional Fisioterapeuta, garantida pelas Resoluções COFFITO-60/85, 97/88, 2001/99, as quais determinam quais os critérios a serem cumpridos para o reconhecimento da especialidade. Qual a carga horária mínima exigida pelas normativas estabelecidas pelo COFFITO ?


A

seiscentas horas com 2/3 de atividades práticas


B

oitocentas horas com 2/3 de atividades práticas


C

novecentas horas com 2/3 de atividades práticas


D

mil horas com 1/3 de atividades práticas


E

um mil e duzentas horas com 2/3 de atividades práticas.

Em ato de fiscalização é comum constatar-se propagandas das mais variadas formas nas clínicas e serviços visitados. Dentre as muitas possibilidades que podem ser encontradas, identifique aquela que seria mais apropriada, em cumprimento às orientações do Egrégio Conselho Federal.


A

letreiro e pintura feita no muro defronte o estabelecimento, com identificação geral do profissional.


B

letreiro com especificação dos seguintes identificadores: nome,RG, CPF e especialidade, quando existir.


C

letreiro com especificação dos seguintes identificadores: nome, número do respectivo conselho e luz do tipo pisca-pisca.


D

letreiro com especificação dos seguintes identificadores: tabela de preços, nome do profissional e número do respectivo conselho.


E

letreiro com especificação dos seguintes identificadores: nome, especialidade, número do CREFITO, telefone e luz contínua.

Em observância à resolução COFFITO-80/87 relativa ao exercício do profissional Fisioterapeuta, é INCORRETO afirmar:


A

É competência do Fisioterapeuta elaborar o diagnóstico, bem como a avaliação físico-funcional.


B

A avaliação fisioterapêutica constitui um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes.


C

O Fisioterapeuta é competente para prescrever, baseado no constatado na avaliação físicofuncional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as.


D

O Fisioterapeuta é competente para ordenar e induzir o processo terapêutico; dar altas nos serviços de Fisioterapia.


E

O Fisioterapeuta, por suas competências, desempenha por si só o processo de reabilitação, podendo ser considerado profissional autônomo.

Em observância à resolução COFFITO-29, que estabelece critérios complementares a fiscalização do exercício do profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, assinale a alternativa INCORRETA:


A

No caso de violação, por empresa não registrada em Conselho Regional, o Conselho com jurisdição na área onde se situa a empresa, adotará, junto aos órgãos competentes do Poder Público, representação.


B

Na fixação da pena imposta a profissional inscrito em Conselho Regional, serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, entre outros.


C

Para efeito de reincidência, não será considerada a pena anteriormente aplicada, se entre a data de seu cumprimento ou de sua extinção e a ocorrência da infração posterior haja decorrido período de tempo superior a 10 (dez) anos.


D

O valor da multa é estipulada pelo CREFITO em cinco graus, aplicáveis em correspondência ao nível de classificação da infração cometida, a saber: 1.º GRAU: de meia a uma UPM; 2.º GRAU: de duas a três UPM; 3.º GRAU: de quatro a seis UPM; 4.º GRAU: de sete a nove UPM; 5.º GRAU: de dez UPM.


E

Os critérios para classificar uma infração em escusável, leve ou grave se baseiam na intenção dolosa, não necessitando ser levado em consideração se os efeitos da infração se limitaram ao infrator, se o dano se efetivou, se o dano pode ser reparável e houve repercussão sobre a categoria.

Em observância à resolução COFFITO-158/94, que dispõe sobre a identificação/qualificação/titulação do profissional fisioterapeuta e ou terapeuta ocupacional se fazer anunciar através de titulações genéricas, incompatíveis com as determinadas pelos instrumentos legais e próprios, caracteriza propaganda aética e enganosa, passível de processo ético-disciplinar. Das denominações abaixo, a que NÃO caracteriza especialização reconhecida pelo COFFITO é:


A
pneumo funcional

B
neuro funcional

C
acupuntura

D
raumato-ortopédica funcional

E
reeducação postural global (RPG)
Assinale a opção INCORRETA:

A

A vinculação ao CREFITO antecede a investidura e o exercício em cargo ou função ou emprego na empresa privada ou na administração pública que compreenda entre as respectivas atribuições e o desempenho de qualquer dos atos privativos do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.


B

Constitui condição essencial para inscrição em concurso público a comprovação de ser o interessado vinculado a CREFITO e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais.


C

O registro do diploma antecede a inscrição do profissional no CREFITO.


D

É obrigatório o uso de inscrição pelo fisioterapeuta nos seguintes casos: em carimbo datilografado, impresso ou manuscrito, imediatamente abaixo de assinatura, em todo documento firmado em razão do exercício profissional.


E

Compete ao COFFITO a destruição do cartão de identificação profissional e do certificado de franquia profissional por erro no ato da emissão.

Em observância às recomendações da Resolução COFFITO 139/92, que dispõe sobre a prática de estágios nas referidas áreas de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, que foi complementada na relação do estágio com preceptores da própria instituição superior, Resolução COFFITO 153/93. Identifique a seguir a alternativa de que trata esta última Resolução:


A

Só poderá ser realizado, com a interveniência, obrigatória, da Instituição de Ensino Superior.


B

Só poderá ocorrer a partir do 6º. período da graduação, por ser parte do ciclo de matérias profissionalizantes, consoante com a Resolução CFE nº. 04/83.


C

Só poderá alcançar uma relação máxima de 1 (um) preceptor para 3 (três) acadêmicos.


D

A preceptoria de estágio curricular, nos campos assistenciais da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional, só poderá ser exercida, com exclusividade, por profissional Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional, conforme a área em que o mesmo ocorra.


E

a relação preceptor/acadêmico, quando o estágio curricular for promovido diretamente por Instituição de Ensino Superior - IES, com preceptor do seu quadro docente, será de 1 (um) preceptor para um contingente máximo de até 6 (seis) acadêmicos.

Em relação à fiscalização, conforme a Resolução COFFITO 13, de 28 de dezembro de 1979, assinale a alternativa INCORRETA:


A

A Diretoria do COFFITO supervisionará a ação fiscalizadora dos CREFITOs e promoverá as medidas que se fizerem necessárias ao melhor desempenho da mesma.


B

É obrigatória a exibição da credencial ao início do procedimento de fiscalização e/ou de sindicância e, sempre que exigido pelo fiscalizado ou sindicado.


C

É considerada falta grave o uso da credencial para fim outro que não os de fiscalização e/ou sindicância.


D

A credencial é conferida sob a forma de cédula de identidade fiscal, exclusivamente ao servidor do CREFITO investido na função de agente fiscal e por ofício, nos demais casos.


E

A cédula de identidade fiscal obedece a padrão fixado pelo CREFITO.

A Resolução COFFITO-220/01 reconhece a Quiropraxia e Osteopatia como especialidade do profissional Fisioterapeuta. Vários são os critérios exigidos, quanto à formação para que o profissional possa ser reconhecido nesta especialidade. Identifique abaixo aquele critério que NÃO figura dentre as exigências do COFFITO.


A

certificados oriundos de instituições idôneas.


B

carga horária mínima de um mil e quinhentas horas.


C

um terço das atividades desenvolvidas deverão ser práticas.


D

duração mínima de dois anos.


E

comprovar exercer a especialidade a mais de dois anos.

Em observância à resolução COFFITO-37, que estabelece critérios para inscrição de empresas, cujas atividades estejam ligadas à fisioterapia e terapia ocupacional, no respectivo Conselho, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Estão dispensados do pagamento dos emolumentos e taxas os órgãos da administração pública e as instituições filantrópicas que comprovem não ter condições de atender ao pagamento.


B

O profissional, responsável técnico, responde perante o CREFITO pelo ato da administração da empresa que não denunciar e que concorra, de qualquer forma, para: o exercício ilegal das profissões ou desobediência às demais recomendações legais.


C

As anotações e apostilas averbadas nos Certificados de Registro, pelos Conselhos, bem como os termos lavrados nos livros de registro, quando manuscritos, serão obrigatoriamente feitos com tinta nanquim, a fim de assegurar perenidade aos mesmos.


D

As expressões "fisioterapia" e "terapia ocupacional" e suas derivações somente podem integrar, conforme o caso, nome ou razão social da empresa da qual participe Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional como proprietário, condômino ou sócio, respeitadas as existentes anteriormente a 1978.


E

Necessitam estar registradas nos respectivos Conselhos as empresas que prestem assistência, com métodos e técnicas próprios a Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional; ficando desobrigadas ao registro aquelas que se situam na industrialização, comercialização de equipamento, aparelho ou instrumento de uso destas.

Em observância à resolução COFFITO-224/2001, a qual trata da isenção de emolumentos de registros e anuidades às entidades beneficientes, que prestem assistência em fisioterapia e terapia ocupacional, deverão estar cumprindo alguns pré-requisitos e instruir requerimento ao CREFITO para avaliação. Dentre as várias comprovações necessárias, para isenção de emolumentos, assinale a alternativa FALSA:


A

Ata da assembléia de criação da entidade (registrada em cartório).


B

Estatuto da entidade onde esteja lavrado que os cargos diretivos não são remunerados (registrado em cartório).


C

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.


D

A perda do caráter legal de Entidade Beneficente de Assistência Social, a qualquer tempo, por determinação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, suspenderá o direito da entidade de gozar dos benefícios fixados nesta resolução.


E

Por ser uma atividade filantrópica, e cumprir as exigências fixadas pela Lei Federal n.o 8742/ 1993, Decretos de números 2536/1998, 3504/ 2000 e Art. 5.o da MP n.o 2129-6/2001, estas entidades ficarão dispensadas de apresentar um responsável técnico.

Assinale a opção INCORRETA:


A

O Decreto-Lei n.º 938/69 provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.


B

A Lei n.º 6316/75 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.


C

A Lei n.º 6839/80 dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.


D

A Resolução COFFITO13/79, aprova o Regulamento do Sistema Disciplinar e Fiscalizador (SISDIF) do exercício da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.


E

A Resolução COFFITO 8/78 aprova o Código de Ética do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Denúncia identifica uma empresa que presta serviços em fisioterapia e que não possui profissional Fisioterapeuta devidamente habilitado em seu quadro. Em ato fiscalizatório, qual será a conduta mais apropriada do fiscal ao chegar à referida clínica?


A

Entra sem se identificar e inspeciona a clínica e suas dependências e lança multa.


B

Ao constatar irregularidades, lança multa ao proprietário e ao suposto Fisioterapeuta.


C

Ignora a denúncia, pois só deve fiscalizar profissionais e clínicas vinculadas ao CREFITO.


D

Assume a postura de representante do CREFITO, ordenando o fechamento imediato do serviço até segunda ordem.


E

Documenta a irregularidade para posterior representação junto aos órgãos competentes.

Assinale a opção INCORRETA:


A

O reconhecimento da Osteopatia como especialidade do profissional Fisioterapeuta se dá pela Resolução COFFITO n.º 220, de 23 de maio de 2001.


B

A Resolução COFFITO 259, de 18 de dezembro de 2003, dispõe sobre a Fisioterapia do Trabalho.


C

A Resolução COFFITO 201, de 24 de junho de 1999, dispõe sobre a prática da Acupuntura pelo Fisioterapeuta.


D

reconhecimento da Quiropraxia como especialidade do profissional Fisioterapeuta se dá pela Resolução COFFITO n.º 220, de 23 de maio de 2001.


E

A Resolução COFFITO n.º 198, de 9 de dezembro de 1998, reconhece a Especialidade de Fisioterapia Neuro-Funcional.

   
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