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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO
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Considerando-se a Resolução nº 444/2014 do COFFITO, em relação aos parâmetros de assistência fisioterapêutica ambulatorial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O atendimento ambulatorial _________________ inclui atividades como pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional e práticas integrativas e complementares em saúde, entre outras.
A
em grupo
B
geral
C
de terapia intensiva
D
aquático
É correto citar, como atribuições do terapeuta ocupacional que faz parte da equipe de reabilitação na Estratégia de Saúde da Família (ESF): planejar e executar ações de intervenções em reabilitação adequadas às necessidades do território, considerando as principais condições de risco das pessoas com deficiência ou incapacidade; e apoiar e capacitar, de forma contínua, as equipes de saúde da família e equipes de apoio nos temas específicos de reabilitação.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 477/2016 do COFFITO reconhece e disciplina a especialidade profissional de terapia ocupacional em gerontologia e descreve que uma das atribuições do terapeuta ocupacional especialista nessa área é o empreendedorismo.
C
Certo
E
Errado
Dr. Jonas Barros graduou-se Terapeuta Ocupacional em 2013 e, em março de 2016, terminou o curso de pós-graduação Lato-Sensu: Terapia da Mão e Reabilitação Neurológica em Terapia Ocupacional. Dr. Jonas Barros já atendia em consultório e agora, com a pós-graduação, pretende aumentar seu número de pacientes; para tanto, entrou em contato com alguns ortopedistas cirurgiões de mão, se apresentou e entregou seus cartões de visita. No cartão simples, na primeira linha, centralizado em destaque estava: Dr. Jonas Barros. Logo abaixo, Terapeuta da Mão e embaixo o número do CREFITO. Na lateral inferior direita, o endereço do consultório e endereço eletrônico do Dr. Jonas Barros.
Nessa situação, Dr. Jonas Barros cometeu uma infração ética de acordo com a Resolução COFFITO nº 425, de 08 de julho de 2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, de acordo com o artigo:
A
5 - O Terapeuta Ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos.
B
11 - O Terapeuta Ocupacional deve zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade amparados em métodos e técnicas reconhecidas e/ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
C
30 - É proibido ao Terapeuta Ocupacional: IV - substituir a titulação de Terapeuta Ocupacional por expressões genéricas tais como: terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta corporal, terapeuta holístico, entre outros.
D
15 - É proibido ao Terapeuta Ocupacional: III - divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Resolução n. 10/1978 (COFFITO), são responsabilidades fundamentais do Terapeuta Ocupacional:
A
reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar à chefia imediata e à instituição, quando for o caso, em seguida, se necessário, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e apoiar as iniciativas que visam ao aprimoramento cultural e à defesa dos legítimos interesses próprios.
B
zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao cliente e avaliar sua competência, e somente aceitar atribuição ou assumir encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente.
C
Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e como entender merecedor;
D
O Terapeuta Ocupacional deve se manter atualizado e participar de programas de assistência à comunidade em âmbito nacional e internacional e pertencer, no mínimo, a uma entidade associativa de classe, de caráter cultural e/ou sindical, da jurisdição onde exerce sua atividade profissional.
Conforme as leis e atos normativos do Conselho Federal de Fisioterapia, quais atribuições NÃO são competência do âmbito federal?
A
Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e a fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
B
Instituir o modelo das carteiras e os cartões de identidade profissional.
C
Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por profissionais e empresas.
D
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
E
Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.
A Resolução n° 10 do Cofitto dispõe sobre a/o/as:
A
prática de acupuntura pelo fisioterapeuta.
B
exercício profissional do fisioterapeuta.
C
normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
D
código de Ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
E
relação entre preceptor e estagiário em instituições de ensino superior.
A atuação do terapeuta ocupacional em contextos hospitalares está restrita à reabilitação e aos cuidados paliativos do indivíduo e da coletividade.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética e Deontologia da fisioterapia prevê direitos e deveres do profissional fisioterapeuta no Brasil. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
Para o exercício profissional da fisioterapia, é obrigatória a inscrição no Conselho Regional no seu estado, sendo também necessária a sua inscrição no respectivo Conselho Federal.
B
O fisioterapeuta deve avaliar sua capacidade técnica e aceitar, quando conveniente, a atribuição de tratar com métodos privativos da fisioterapia para o cliente/paciente/usuário.
C
O fisioterapeuta pode manter sigilo e exercer sua atividade com zelo e obedecer aos preceitos da moral, do civismo, da diversidade e da pátria.
D
O fisioterapeuta, quando convocado pelo Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia, tem a obrigatoriedade de atender à convocação.
E
De acordo com o artigo 14 do Código de Ética, o fisioterapeuta deve respeitar o princípio bioético de autonomia, beneficência e não maleficência do cliente/paciente/usuário de decidir sobre a sua pessoa e seu bem-estar.
É obrigatório o registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo fisioterapeuta aos seus clientes/pacientes. Esta determinação está expressa na Resolução Coffito nº 414/2012. Considerando as assertivas abaixo:
I. O registro em prontuário fisioterapêutico deve ser redigido de forma legível e clara com terminologia própria da profissão, podendo ser manuscrito ou em meio eletrônico, a critério da instituição.
II. O fisioterapeuta é obrigado a manter sigilo de todas as informações contidas no prontuário do cliente/paciente/usuário.
III. É vedado ao fisioterapeuta permitir ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, bem como dar explicações necessárias à sua compreensão.
IV. O fisioterapeuta ou a instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada não poderão armazenar a cópia do prontuário de forma digitalizada depois de decorrido o tempo legal de guarda deste documento.
V. Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu cliente/paciente, o prontuário deverá ser guardado no próprio domicílio deste devendo o fisioterapeuta orientar a todos os integrantes do núcleo familiar a manter sigilo de todas as informações contidas no prontuário do cliente/paciente/usuário.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas II, III e V estão corretas.
Buscando orientar os profissionais no planejamento, programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas, o Coffito estabeleceu os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos por meio da Resolução nº 387/2011. De acordo com o que está expresso nesta norma, escolha a alternativa correta:
A
Os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos não incluem atendimentos domiciliares.
B
Atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva e práticas integrativas estão contempladas nesta resolução.
C
As atividades de ginástica laboral estão contempladas nesta resolução.
D
Os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de pacientes assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de seis horas.
A Resolução Coffito 425, de 8 de julho de 2013 (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) tráz o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional que trata dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão. Sobre os deveres do profissional é correto afirmar:
A
Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais pelos meios que dispuser e for conveniente de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
B
Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente, para promover a saúde e o bem estar, favorecer a participação e inclusão social.
C
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, na forma de pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
D
Exercer sua atividade com zelo, sem probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, sem preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.
Após a inserção das ações de reabilitação na ESF, o terapeuta ocupacional passou a atender a partir da lógica das especialidades como modelo tradicional de reabilitação. As equipes de saúde da família puderam incorporar a pessoa com deficiência e (ou) incapacidades nos respectivos planos de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Com relação ao Capítulo IV - Do Relacionamento com a Equipe, presente no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, aprovado pela Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O fisioterapeuta, enquanto participante de equipes multiprofissionais e interdisciplinares constituídas em programas e políticas de saúde, tanto no âmbito público quanto privado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistência ao ser humano, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.
( ) É dever fundamental do fisioterapeuta incentivar o pessoal sob a sua direção, coordenação, supervisão e orientação, na busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do cliente / paciente / usuário e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia.
( ) A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída, quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e não será apurada na medida de sua culpabilidade.
( ) O fisioterapeuta que solicita para cliente / paciente / usuário sob sua assistência os serviços especializados de colega, deve indicar a este conduta profissional.
( ) O fisioterapeuta que recebe o cliente / paciente / usuário confiado por colega, em razão de impedimento eventual deste, deve reencaminhar o cliente / paciente / usuário ao colega uma vez cessado o impedimento.
A
V – V – F – F – V.
B
F – F – V – V – F.
C
F – V – F – V – F.
D
V – F – V – V – V.
O registro da atividade clínica do terapeuta ocupacional não se limita a anotações em prontuário, mas pode ser realizado em outros formatos, de forma a permitir que a equipe de saúde tome decisões a partir de informações de qualidade, que reflitam o raciocínio clínico do profissional.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao terapeuta ocupacional realizar consulta, interconsulta e avaliação terapêutica ocupacional com familiares e cuidadores do paciente, ainda que o faça com o intuito de compreender o processo de saúde-doença deste.
C
Certo
E
Errado
A Resolução COFFITO nº 491/2017, regulamenta o uso pelo Terapeuta Ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Conforme essa resolução, são práticas permitidas ao Terapeuta Ocupacional:
A
Arteterapia, Yoga, Bioenergética.
B
Shantala, Yoga, Terapia quântica.
C
Auriculoterapia, Yoga, Constelação familiar.
D
Auriculoterapia, Fitoterapia, Terapia floral.
De acordo com a Resolução do COFFITO nº 445/2014, a Assistência Terapêutica Ocupacional em Atenção Básica é o conjunto de ações integradas que envolvem a atuação da Terapia Ocupacional visando realizar a atenção à saúde no território (promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos. E que deve ainda desenvolver:
I. Atividades de vigilância à saúde, por meio de visitas e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.
II. Ações intersetoriais, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
No Brasil, o risco de morrer por acidentes de transporte experimentou crescimento na última década, de 19,7 para 22,3 óbitos por 100 mil habitantes, entre os anos de 2002 e 2011. Esse crescimento na taxa é bastante influenciado pelo aumento da frota de veículos, que praticamente dobrou de tamanho.
C
Certo
E
Errado
A intervenção do terapeuta ocupacional, inserção das ações de reabilitação, tem base na correção do patológico para garantia da qualidade de vida do sujeito.
C
Certo
E
Errado
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