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Conforme as leis e atos normativos do Conselho Federal de...
Conforme as leis e atos normativos do Conselho Federal de Fisioterapia, quais atribuições NÃO são competência do âmbito federal?
A
Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e a fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
B
Instituir o modelo das carteiras e os cartões de identidade profissional.
C
Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por profissionais e empresas.
D
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
E
Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.