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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO
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Em relação à Resolução Nº 429, de 08 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo:
I. Reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional em contextos hospitalares.
II. Compreende área de atuação em atenção intra-hospitalar, extra-hospitalar e Cuidados Paliativos.
III. Quanto ao exercício do Terapeuta Ocupacional, especialista em contexto hospitalar, este está condicionado ao conhecimento e domínio de áreas, como medidas de controle de infecção hospitalar e biossegurança.
Está(ão) CORRETA(S)
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
A Resolução no 477/2016 reconhece e disciplina a
especialidade profissional de Terapia Ocupacional em
saúde mental.
C
Certo
E
Errado
A Resolução no 429/2015 reconhece e disciplina a
especialidade de Terapia Ocupacional em contextos
hospitalares; além de definir as áreas de atuação e as
competências do terapeuta ocupacional especialista em
contextos hospitalares.
C
Certo
E
Errado
Resolução nº 8 do COFFITO, de 20 de fevereiro de 1978 aprova as normas
para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta
ocupacional. A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de
habilitação junto ao Conselho Regional para o exercício das profissões de
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Assinale a alternativa correta quanto
ao direito à inscrição e à franquia profissional:
A
A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação
junto ao COFFITO para o exercício das profissões de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional.
B
Tem direito à inscrição o titular de diploma de fisioterapeuta ou do
terapeuta ocupacional obtido em curso de graduação de instituições de
ensino públicas ou particulares.
C
Tem direito à inscrição o titular de diploma conferido por escola, curso ou
outro órgão estrangeiro, segundo as leis do país de origem, tendo validade
plena no Brasil como de nível superior de fisioterapia e/ou de terapia
ocupacional.
D
A revalidação do diploma, deste artigo é dispensada quando se trata de
cursos de graduação acima de 5000 horas.
E
É permitido ao Presidente do CREFITO autorizar ao inscrito em outro
CREFITO, desde que em pleno gozo de seus direitos profissionais, o
exercício profissional temporário, isento de inscrição, por prazo não
excedente de 90 (noventa) dias, na área de jurisdição do Regional sob sua
direção.
A Resolução n° 433, de 27 de setembro de 2013, dispõe sobre o registro
profissional secundário no âmbito do sistema COFFITO/CREFITOS. É correto
afirmar que:
A
O registro secundário é aquele que é facultado ao profissional para
exercer a profissão, provisoriamente na abrangência do CREFITO;
B
O registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para
exercer a profissão, temporariamente, na área de abrangência de outro
CREFITO, por período máximo de 30 dias;
C
O registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para
exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de
abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado
e domiciliado;
D
O registro secundário deverá ser requerido em cada CREFITO de origem,
considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo
superior a 60 (sessenta) dias, devidamente comprovada e previamente
comunicada ao CREFITO;
E
O registro secundário é aquele a que substitui o registro provisório e
deverá ser requerido em cada CREFITO cuja área de abrangência se
pretende atuar;
Ano:
2017
Banca:
Instituto Seleção
A Resolução nº 454 do COFFITO reconhece e disciplina a especialidade profissional de fisioterapia cardiovascular. Para o exercício da especialidade profissional de Fisioterapia Cardiovascular no ambiente ambulatorial é necessário o domínio de grandes áreas e suas competências. Analise as afirmações abaixo e julgue-as, considerando V as verdadeiras, e F as falsas:
( ) Aplicar e interpretar questionários e escalas de angina, dispneia, percepção de esforço, atividade física e qualidade de vida.
( ) Interpretar exames complementares em cardiologia e angiologia.
( ) Solicitar, realizar e/ou interpretar exames complementares funcionais invasivos.
( ) Prescrever e empregar métodos, técnicas e/ou recursos fisioterapêuticos adjuvantes, sempre que julgar benéfico e seguro.
( ) Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos.
Assinale a sequência correta:
A
F,V,F,V,V.
B
V,F,F,V,V.
C
V,V,V,F,V.
D
V,V,F,V,V.
E
V,V,F,F,F.
Assinale a alternativa correta. A Resolução do
COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional) de nº 424 de 08 de julho de 2013 estabelece
a (o):
A
aprovação do Código de Ética e Deontologia da Terapia
Ocupacional
B
rovação do Código de Ética e Deontologia da
Fisioterapia
C
aprovação do Código de Ética e Deontologia da
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
D
fixação de valores mínimos e máximos para parâmetros
assistenciais em fisioterapia e terapia ocupacional
E
inscrição indispensável no Conselho do profissional no
exercício da profissão
Fisioterapeuta precisa sair de férias e pede a um colega para
substituí-lo durante este período atendendo seus pacientes
domiciliares. Pede ao colega que o valor do atendimento seja
mantido, e que o repasse feito a ele seja de 15% do valor
cobrado por sessão. Tal conduta está:
A
errada, pois o valor do repasse previsto no valor de
referência nacional é de 27,5%.
B
correta, pois o valor do repasse previsto no valor de
referência nacional é de 15%.
C
errada, pois segundo a resolução COFFITO 10/78, este
repasse só deverá ser feio caso haja emissão de recibo.
D
errada, pois a resolução COFFITO 08/78 proíbe este
repasse
E
errada, pois a resolução COFFITO 10/78 proíbe este
repasse.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Resolução COFFITO Nº 414, de 19 de maio de 2012, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada.
( ) Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu cliente / paciente, o prontuário deverá ser guardado com o fisioterapeuta.
( ) O prontuário fisioterapêutico é documento de registro de informações do paciente, devendo conter, no mínimo: identificação do paciente, história clínica, exame clínico e físico, exames complementares, diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico, plano terapêutico, evolução e identificação do profissional que prestou a assistência.
( ) Em caso da assistência fisioterapêutica prestada em regime de estágio obrigatório ou não obrigatório, o registro em prontuário deve constar a identificação e assinatura do estagiário, somente.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V V
B
V F F F
C
VF V F
D
F V F F
Sobre a especialidade profissional de fisioterapia neurofuncional, de acordo com as resoluções do COFFITO Nº 189, de 9 de dezembro de 1998, e Nº 396, de 18 de agosto de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A comprovação do efetivo exercício profissional no campo dessa especialidade ocorrerá através de documentos que comprovem uma continuidade de estudos e ações profissionais nessa tipicidade assistencial, trabalhos científicos publicados e participação em eventos científicos e culturais da espécie.
B
O fisioterapeuta neurofuncional pode exercer as seguintes atribuições, entre outras: I – Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica; II – Gestão; III – Gerenciamento; IV – Direção; V – Chefia; VI – Consultoria; VII – Auditoria; VIII – Perícias.
C
Para o exercício da especialidade profissional em fisioterapia neurofuncional, é necessário o domínio da seguinte grande área de competência: emissão de laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos.
D
É vedado ao fisioterapeuta neurofuncional solicitar, realizar e interpretar exames complementares, como eletromiografia de superfície, nistagmoscopia, biofotogrametria, entre outros.
A regulamentação do exercício profissional do fisioterapeuta está no (a):
A
Decreto-Lei n° 938 / 1969
B
Lei n° 6316 / 1975
C
Resolução COFFITO n° 8/1978
D
Parecer COFFITO n° 973 / 1996
Ano:
2017
Banca:
Instituto Seleção
Devido à grande demanda de fisioterapeutas atuando em empresas e/ou
organizações detentoras de postos de trabalho, intervindo preventivamente
e/ou terapeuticamente de maneira importante para a redução dos índices de
doenças ocupacionais, o Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional – COFFITO, através da Resolução 259, de 18 de
dezembro de 2003, estabelece que o fisioterapeuta é qualificado e legalmente
habilitado para contribuir com suas ações para a prevenção, promoção e
restauração da saúde do trabalhador. Não são atribuições do fisioterapeuta
que presta assistência à saúde do trabalhador, independentemente do local
em que atue:
A
Promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo,
preventivas a intercorrência de processos cinesiopatológicos.
B
Prescrever a atividade humana como recurso terapêutico em seus
aspectos biológicos, psíquicos e socioculturais, através de procedimentos
que envolvam as atividades construtivas, expressivas e laborativas.
C
Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir
risco à saúde funcional do trabalhador, em qualquer fase do processo
produtivo, alertando a empresa sobre sua existência e possíveis
consequências.
D
Realizar, interpretar e elaborar laudos de exames biofotogramétricos,
quando indicados para fins diagnósticos.
E
O fisioterapeuta, no âmbito da sua atividade profissional está qualificado
e habilitado para prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria
especializada;
A Associação Científica de Terapia Ocupacional em
Contextos Hospitalares e Cuidados Paliativos
(ATOHosP) foi a primeira associação científica de
Terapia Ocupacional no Brasil e se extinguiu em 2014,
dando lugar à Associação Brasileira de Terapia
Ocupacional (ABRATO).
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Regional de Fisioterapia e de
Terapia Ocupacional zelar pela observância dos
princípios desse código, funcionar como Conselho
Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de
firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Seleção
A resolução 469 do COFFITO, de 1º de novembro de 2016, dispõe sobre a
fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis
e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a
entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, no exercício do ano de 2017. Essa resolução determina
o que segue:
A
As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de acordo com a
competência estabelecida pelo inciso X do art. 7º da Lei Federal nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, tendo como contribuintes os profissionais e
pessoas jurídicas circunscritas, são fixadas em R$ 468,00 (quatrocentos
e sessenta e oito reais), sendo obrigatório o crédito automático de 80%
(oitenta por cento) do valor recebido para o Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
B
As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de acordo com a
competência estabelecida pelo inciso X do art. 7º da Lei Federal nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, tendo como contribuintes os profissionais e
pessoas jurídicas circunscritas, são fixadas em R$ 400,00 (quatrocentos
reais) e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) podendo cada Conselho
Regional optar por um valor de acordo com a realidade econômica da sua
área, sendo obrigatório o crédito automático de 80% (oitenta por cento)
do valor recebido para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
C
As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de acordo com a
competência estabelecida pelo inciso X do art. 7º da Lei Federal nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, tendo como contribuintes os profissionais e
pessoas jurídicas circunscritas, são fixadas em R$ 400,00 (quatrocentos
reais) e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) podendo cada Conselho
Regional optar por um valor de acordo com a realidade econômica da sua
área, sendo obrigatório o crédito automático de 80% (oitenta por cento)
do valor recebido para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
D
As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de acordo com a
competência estabelecida pelo inciso X do art. 7º da Lei Federal nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, tendo como contribuintes os profissionais e
pessoas jurídicas circunscritas, são fixadas em R$ 468,00 (quatrocentos
e sessenta e oito reais), sendo obrigatório o crédito automático de 20%
(vinte por cento) do valor recebido para o Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
E
As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de acordo com a
competência estabelecida pelo inciso X do art. 7º da Lei Federal nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, tendo como contribuintes os profissionais e
pessoas jurídicas circunscritas, são fixadas em R$ 468,00 (quatrocentos
e sessenta e oito reais), sendo obrigatório o crédito automático de 20%
(vinte por cento) do valor recebido para o Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Assinale as afirmativas a seguir sobre a resolução COFFITO Nº 424, de 8 de julho de 2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O fisioterapeuta pode atualizar seus dados juntamente ao sistema COFFITO/CREFITO somente quando houver mudanças em relação aos seus dados pessoais.
( ) O fisioterapeuta que encaminhar cliente / paciente / usuário sob sua assistência a serviços especializados de colega deve indicar a este a conduta profissional mais adequada, uma vez que já é de seu conhecimento os acometimentos apresentados pelo cliente / paciente / usuário.
( ) É dever fundamental do fisioterapeuta colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de desastres, guerra, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
( ) É proibido ao fisioterapeuta divulgar, para fins de autopromoção, carta de agradecimento emitida por cliente / paciente / usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F F V V
B
V F V V
C
F F V F
D
V V F F
De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO), a Fisioterapia é uma ciência da Saúde que estuda, previne e
trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do
corpo humano, gerados por alterações genéticas, traumas e doenças
adquiridas, e a Terapia Ocupacional é uma área do conhecimento voltada aos
estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações
cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de
distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da
sistematização e utilização da atividade humana como base no
desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos. A Lei Federal nº.
6.316, de 17 de dezembro de 1975, faz parte da base para a concretização
dessas profissões. Essa lei:
A
estabelece o Código de Ética e a Deontologia da Fisioterapia.
B
aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
C
cria os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
D
fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta
ocupacional.
E
trata das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
A Resolução no 405/2011 disciplina o exercício
profissional do terapeuta ocupacional na especialidade
em acupuntura.
C
Certo
E
Errado
A resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito nº 458 de 20.11.2015, dispõe sobre o uso da tecnologia assistiva pelo terapeuta ocupacional. Segundo o Art. 5º, compete ao terapeuta ocupacional o uso da tecnologia assistiva, em suas diferentes áreas de aplicação, com objetivos variados. Marque a alternativa que NÃO se refere a um desses objetivos.
A
Apenas orientar, sem treinar, usuários e familiares quanto à utilização de recursos de tecnologia assistiva.
B
Prescrever, orientar, executar programas e ações que utilizem metodologias, práticas e serviços de tecnologia assistiva que favoreçam a saúde, a qualidade do viver e a participação social das pessoas.
C
Prescrever e desenvolver recursos para adequar unidades tecnológicas e informatizadas de controle ambiental.
D
Prescrever, desenvolver e confeccionar órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, visando maximizar o processo de recuperação do paciente, minimizar sequelas e prevenir deformidades.
E
Prescrever, desenvolver, orientar e promover adaptações estruturais em ambientes domésticos, laborais, espaços públicos e de lazer.
O COFFITO considera que o exercício profissional somente é permitido ao
portador de carteira profissional, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, e que há a necessidade de fiscalizar o
exercício profissional em sua integralidade em todas as áreas onde o
profissional exerça a sua atividade. Sobre o registro secundário no âmbito do
Sistema COFFITO/CREFITOS criado através da Resolução n° 433 de 27 de
setembro de 2013, assinale a alternativa incorreta:
A
Poderão ser requeridos tantos registros secundários, quantos forem às
necessidades do profissional.
B
O registro secundário será concedido somente aos profissionais com até
18 meses de formados e obedecerá aos requisitos do registro originário.
C
A anuidade referente ao registro secundário corresponde a 25% (vinte
cinco por cento) do valor da anuidade estabelecida para o Sistema
COFFITO/CREFITOS.
D
A cobrança da anuidade do registro secundário será realizada pelo
CREFITO secundário.
E
Após deferido o processo de registro secundário, será expedida cédula de
identidade profissional e o direito do profissional de votar e ser votado
ficam adstrito ao seu CREFITO de origem.
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