Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO

As ações de reabilitação constituem um dos núcleos a serem desenvolvidos pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); dessa forma, reabilitação deixa de ser uma modalidade especializada de atenção e passa a integrar intervenções em saúde na atenção primária à saúde (APS) como forma de garantir à pessoa com deficiência o acesso universal, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Resolução Coffito 424/2013 estabelece o Código de Ética buscando nortear o exercício da profissão. De acordo com o que está estabelecido neste código, assinale o item que corresponde a uma responsabilidade fundamental do fisioterapeuta.

A área social vem sendo reconhecida e normatizada pela categoria dos terapeutas ocupacionais tendo, em 2010, recebido uma resolução do COFFITO. Segundo a Resolução nº 383/2010, assinale a alternativa CORRETA:

Um fisioterapeuta deve seguir as normas estabelecidas no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia no exercício de sua profissão.

Os resultados do módulo de educação da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) revelam que houve melhora em praticamente todos os indicadores educacionais do Brasil, entre 2016 e 2018, porém persistem as desigualdades regionais, de gênero e de cor e raça: mulheres permaneciam mais escolarizadas do que os homens, pessoas brancas tiveram indicadores educacionais melhores que os das pessoas pretas ou pardas, e as regiões Nordeste e Norte apresentaram uma taxa de analfabetismo bem mais alta e uma média de anos de estudo inferior a das regiões do Centro-Sul do País.

A Resolução COFFITO que disciplinou a especialidade profissional Terapia Ocupacional em Saúde da Família, foi a de número:

De acordo com a PNAD-Contínua quanto ao Mercado de Trabalho Brasileiro no primeiro trimestre de 2019, as taxas de ocupação mais elevadas se referem à população jovem dos grupos etários de 14 a 17 anos de idade (44,5%) e de 18 a 24 anos de idade (27,3%). Os grupos de 25 a 39 anos de idade (11,9%), 40 a 59 anos de idade (7,5%) e o de 60 anos ou mais de idade (4,5%) ficam abaixo da taxa nacional (11,9%).

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída pela Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2014, com a finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.

Sobre as ações de saúde do trabalhador na atenção primária à saúde, é correto afirmar que

Considerando-se a Resolução n° 444/2014, analisar os itens abaixo:

I. Os clientes/pacientes aptos ao atendimento em grupo são aqueles com quadros crônicos, estabilizados, em condições físicas satisfatórias e que concordem ou não em participar desta modalidade de atendimento.

II. Os grupos de clientes/pacientes deverão ser organizados pelo Fisioterapeuta de modo que haja um equilíbrio entre os diversos tipos de perfil e estados de saúde.

Com base na Resolução n.º 324/2007 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o próximo item no que diz respeito à atuação do Terapeuta Ocupacional na criação e no estabelecimento de espaços lúdicos em hospitais. Aponte quais as alternativas estão CORRETAS:

I A estabilização do tronco e da cabeça durante atividades lúdicas que envolvam o alcance e a manipulação de objetos promove melhora de habilidades manuais e destreza, sendo recomendada durante o atendimento de crianças com distúrbios na coordenação motora.

II A atividade lúdica constitui uma interface entre a criança e sua realidade, devendo ser estimulada como uma forma de representação e expressão dos conteúdos por ela vivenciados no ambiente hospitalar.

III A melhora da capacidade de resolução de problemas e o estabelecimento de novas relações da criança com os aspectos físicos, emocionais e socioculturais de seu contexto são objetivos terapêuticos a serem estimulados durante o ato de brincar.

Está (o) correta (s):

A Resolução Coffito nº 482/2017 estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF com o objetivo de garantir a suficiência em quantidade e qualidade, de adequada assistência fisioterapêutica à população. De acordo com o que está expresso nesta resolução, considere as sentenças abaixo:

I. O RNPF deve ser utilizado como parâmetro mínimo econômico e deontológico.

II. O RNPF classifica e hierarquiza procedimentos fisioterapêuticos, baseados na saúde funcional e em índices remuneratórios adequados ao exercício ético-deontológico da fisioterapia brasileira.

III. A precificação do RNPF está expressa em reais, sendo reajustada de acordo com os juros da poupança.

IV. Os valores estabelecidos no RNPF são interpretados através dos valores do Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF.

V. Os valores estabelecidos pelo RNPF não contemplam os custos operacionais médios dos procedimentos fisioterapêuticos.

Assinale a alternativa correta:

A Resolução COFFITO nº 408 de 2011 regulamenta a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nos serviços em saúde mental. Essa atuação visa à reinserção do sujeito em sofrimento por transtorno mental e/ou uso/abuso de substâncias psicoativas. Considerando este documento, é tarefa do terapeuta ocupacional, EXCETO:

De acordo com o Art. 15 do Capítulo III - Do relacionamento com o Cliente / Paciente / Usuário, presente no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia aprovado pela Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, é proibido ao fisioterapeuta, exceto:

A Resolução COFFITO nº 429, de 08 de julho de 2013, que reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no contexto hospitalar, aponta a interconsulta como uma das práticas deste profissional. Sobre esta modalidade de atendimento do terapeuta ocupacional, pode-se afirmar que:

A construção do mapa da saúde é parte integrante do processo de planejamento e se inicia com a representação geográfica da situação sanitária, construída com base em critérios epidemiológicos, demográficos, sociais, de gestão e de estrutura do sistema, na perspectiva de auxiliar o processo de identificação das necessidades de saúde da população e de análise situacional.

No que tange à assistência às pessoas com deficiência no território, o terapeuta ocupacional inserido no NASF pode contribuir para a inserção social e emancipação dessa população, por meio de diferentes estratégias, entre elas a reabilitação baseada na comunidade (RBC).

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento ético-disciplinar inicia-se:

As Resoluções Nº 474 e 475 do COFFITO normatizam a intervenção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional Domiciliar/Home Care. Dessa maneira, enumere as colunas abaixo:

1. Atendimento Domiciliar.

2. Internação Domiciliar.

3. Atenção Domiciliar.

4. Consulta Domiciliar.

( ) São ações desenvolvidas no domicílio, que visam a promoção da saúde, a prevenção de agravos, a recuperação funcional e os cuidados paliativos.

( ) Contato pontual do terapeuta para avaliar as demandas do paciente e da família, bem como o ambiente onde vivem, visando estabelecer um plano terapêutico.

( ) Compreende as ações educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelo terapeuta no domicílio, direcionadas ao paciente e seus familiares.

( ) É a prestação de cuidados sistematizados de forma integral e contínua no domicílio, com oferta de tecnologia, recursos técnicos e humanos, equipamentos e materiais ao paciente.

A sequência preenchida correta é: