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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO
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A Resolução no 406, de 07 de novembro de 2011, do COFFITO, regulamenta a especialidade profissional em terapia ocupacional nos contextos sociais. Nesse contexto, assinale a alternativa que informa incorretamente ações das 29 grandes áreas de competência dessa resolução.
A
Realizar avaliação, planejamento, coordenação, acompanhamento de atividades humanas como tecnologia complexa de mediação sócio-ocupacional para a emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico, socioeducacional e cultural em suas dimensões simbólicas, cidadã e econômica – de pessoas, famílias, grupos e comunidades urbanas, rurais e tradicionais.
B
Desenvolver atividades sócio-ocupacionais com foco exclusivo em indivíduos com necessidades especiais, ou em comunidades e populações nas quais o índice desse público é alto, para favorecer processos com prioridade na participação e inclusão, na interface entre saúde e assistência social.
C
Desenvolver atividades voltadas para a participação social e econômica, expressivas e de geração de renda.
D
Atuar na área da cultura por meio da identificação de necessidades e demandas e do estudo, avaliação e acompanhamento de pessoas, famílias, grupos e comunidades urbanas, rurais e tradicionais para atenção individual, grupal e/ou comunitária com acompanhamento sistemático e monitorado em serviços, programas ou projetos para promover a inclusão e a participação cultural e a expressão estética das populações, grupos sociais e pessoas com as quais trabalha.
E
Registrar, em prontuários, cadernos e diários de campo e outras formas de registro sistemático os dados de pessoas, grupos, famílias e comunidades com os quais atua; elaborar os encaminhamentos de pessoas, grupos, famílias com os quais atua.
O registro secundário será concedido somente aos profissionais que já tiverem registro no Sistema COFFITO/CREFITOs e obedecerá aos requisitos do registro originário.
C
Certo
E
Errado
Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a resolução COFFITO n° 418 de junho de 2012, é de responsabilidade do terapeuta ocupacional, além da consulta e assistência propriamente dita, manter
A
o respeito à norma padrão de acessibilidade.
B
a cooperação com os serviços de saúde do trabalhador dos hospitais.
C
o registro sistemático da evolução do paciente/cliente, através de relatórios pessoais e institucionais, salvo quando houver registro em prontuário eletrônico.
D
o respeito às normas e cuidados de biossegurança e bioética.
E
o respeito aos direitos assistenciais, incluindo a política das populações tradicionais e de minorias.
A Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) Nº 445/2014 altera a Resolução COFFITO n° 418/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional. De acordo a resolução, a(s) orientação(ões) ao(s) cuidador(es) contempla(m)
A
procedimentos que estabeleçam um processo de trabalho, no qual o cuidador precisa estar integralmente voltado para os cuidados da pessoa idosa, principalmente se este estiver acamado.
B
procedimentos com objetivo de facilitar a realização das Atividades de Vida Diária, Atividades Instrumentais de Vida Diária e de Lazer, com segurança e prevenção de agravos e acidentes.
C
procedimento no qual se desenvolvem estratégias para realizar orientações à família do cliente/paciente/usuário, necessárias para efetivar o processo terapêutico ocupacional.
D
procedimentos que identificam as habilidades e limitações do paciente/cliente/usuário para a realização das ocupações.
E
procedimentos realizados em nível ambulatorial, promovendo o desempenho ocupacional e qualidade de vida.
De acordo com a Resolução COFFITO nº 516, de 20 de março de 2020, __________ consiste no acompanhamento à distância de paciente atendido previamente de forma presencial, por meio de aparelhos tecnológicos. Nessa modalidade, o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional pode utilizar métodos síncronos e assíncronos, devendo decidir sobre a necessidade de encontros presenciais para a reavaliação, podendo o mesmo também ser feito, de comum acordo, por outro Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional local.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
A
a teleconsulta
B
o telemonitoramento
C
a teleconsultoria
D
o atendimento fisioterapêutico on-line
E
a telemedicina
No que concerne ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal.
B
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma sociedade de economia mista.
C
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública.
D
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, empresas públicas.
E
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, de forma independente, sociedades anônimas.
Quanto ao registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, assinale a alternativa correta.
A
A anuidade referente ao registro secundário corresponde a 15% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.
B
A anuidade referente ao registro secundário corresponde a 20% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.
C
A anuidade referente ao registro secundário corresponde a 25% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.
D
A anuidade referente ao registro secundário corresponde a 50% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.
E
Não haverá cobrança de anuidade referente ao registro secundário no Sistema COFFITO/CREFITOs.
Em conformidade com a Resolução nº 418/2012, os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais em Educação são estabelecidos nos âmbitos do Ensino Regular e da Educação Especial. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:
O termo “ensino regular” se refere àquele praticado na Educação Básica, formada apenas pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, excluindo-se a Educação Profissional (1ª parte). O termo “educação especial” se refere à modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino, para educandos com deficiências, excluindo-se as instituições destinadas a esse fim (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a Resolução COFFITO – 81, no Art. 4º, é vedado ao terapeuta ocupacional:
A
Usar a expressão Terapia Ocupacional para caracterizar prestação de serviços nesta área.
B
Atribuir ou delegar funções de sua responsabilidade e competência a outros profissionais não terapeutas ocupacionais.
C
Cumprir as deliberações dos Conselhos Regionais na jurisdição do exercício profissional, exercendo a profissão com probidade.
D
Reavaliar, de maneira sistemática, a conduta terapêutica empregada para fins de realizar as alterações que julgar necessárias para melhor evolução do paciente.
E
Todas as Alternativas
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Resolução Nº. 80, de 9 de maio de 1987. Em conformidade com a Resolução citada, analise o Art.1º.
Artigo 1º. É competência do FISIOTERAPEUTA elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e paramentar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade. (...)
Marque a alternativa INCORRETA.
A
Dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas.
B
Prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as.
C
Dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas.
D
Pedir ajuda à equipe multidisciplinar para atender pacientes críticos, antes de planejar qualquer procedimento fisioterápico.
E
Induzir o processo terapêutico no paciente.
Considerando-se o Código de Ética Profissional, é vedado atender o cliente que saiba estar em tratamento com colega, ressalvadas algumas hipóteses. São elas:
I. A pedido do colega.
II. Em caso de indubitável urgência.
III. Quando procurado espontaneamente pelo cliente/paciente/usuário/família/grupo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, a Resolução COFFITO no 424, de 8 de Julho de 2013.
1. É proibido ao fisioterapeuta deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha da necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da circunscrição, salvo nos casos das empresas legalmente desobrigadas de tal registro.
2. O fisioterapeuta deve ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da Fisioterapia.
3. É permitido ao fisioterapeuta promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que não esteja de acordo com as normas reguladoras da ética em pesquisa, desde que o mesmo assuma a responsabilidade sobre tal.
4. Para seu resguardo, é permitido ao fisioterapeuta omitir sua titulação profissional sempre que se anunciar em eventos científicos, anúncio profissional e outros.
5. O fisioterapeuta deve empenhar-se na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Com relação à isenção de anuidades para inscritos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que forem portadores de doenças graves (Resolução COFFITO n° 472/2016), assinale a alternativa correta.
A
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave prevista em lei municipal que esteja em vigor para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
B
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que esteja em vigor para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
C
A decisão sobre o requerimento de isenção será da Diretoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
D
A isenção será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mensalmente, pelo profissional, até a efetiva cura.
E
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave prevista em lei estadual que esteja em vigor para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Acerca da extinção e da perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
A
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional não poderá ocorrer por renúncia.
B
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ocorrerá por ausência, sem motivo justificado, a cinco sessões consecutivas.
C
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ocorrerá por conduta incompatível com a dignidade do órgão.
D
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ocorrerá por condenação à pena superior a cinco anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
E
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ocorrerá por ausência, sem motivo justificado, a nove sessões intercaladas em um ano.
Em relação aos deveres fundamentais do fisioterapeuta previstos na Resolução COFFITO nº 424, de 08 de julho de 2013 - Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
(_) Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
(_) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
(_) A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional, não é diminuída, mesmo quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e será apurada na medida de sua culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, F, V.
E
V, F, F.
De acordo com a Resolução COFFITO – 8. Considerando o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, de acordo com o Art. 2º. da Resolução acima, os atos privativos comuns são:
A
A elaboração de testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional, aplicação e supervisão das atividades da vida diária, orientação à família do cliente e à comunidade quanto às necessidades do cliente.
B
O planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e/ou terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária.
C
O objetivo da terapia, o programa terapêutico para atingi-lo, orientação ao cliente, execução da terapia em sua residência, determinação de frequência e números de sessões terapêuticas com a indicação do período de tempo de duração de cada uma.
D
A utilização de aparelho para exercício respiratório, cardiorrespiratório, cardiovascular, de educação ou reeducação neuromuscular, de relaxamento muscular, de regeneração osteoarticular, com o objetivo de melhorar o desempenho físico do paciente.
E
As alternativas A e D estão corretas.
A Resolução COFFITO Nº 477/2016 reconhece e disciplina a Especialidade Profissional de Terapia Ocupacional em Gerontologia. De acordo a resolução, consideram-se competências do terapeuta ocupacional que atua na gerontologia
A
estabelecer e executar plano de cuidados que enfatizem a reabilitação cognitiva da pessoa idosa.
B
treinar o uso de órtese para membros superiores, necessárias à otimização do desempenho de atividades de vida diária da pessoa idosa.
C
prescrever medicações que possam auxiliar a pessoa idosa no desempenho de suas ocupações.
D
determinar o diagnóstico e prognóstico terapêutico ocupacional.
E
promover adequação ambiental na casa da pessoa idosa, através de decisões unilaterais sobre a organização, segurança e conforto.
De acordo com a Resolução nº 477/2016, o exercício da especialidade profissional do Terapeuta Ocupacional em Gerontologia está condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas:
A
neuroanatomofisiologia e desenvolvimento humano.
B
desenvolvimento humano e avaliação unidimensional do idoso.
C
avaliação unidimensional do idoso e neuroanatomofisiologia.
D
indicadores de saúde biopsicossociais e neuroanatomofisiologia.
E
ergonomia e biomecânica ocupacional.
De acordo com a Resolução nº 475/2016, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Todas as ações concernentes à Intervenção Terapêutica Ocupacional/Home Care devem ser registradas em prontuário a ser mantido exclusivamente no domicílio do Médico.
B
As empresas que exercem como atividade base a Terapia Ocupacional na Atenção Domiciliar/Home Care estão isentas de se registrarem nos respectivos Conselhos Regionais.
C
Os Terapeutas Ocupacionais que atuam de forma autônoma ou em empresa terceirizada, cuja atividade base não seja Terapia Ocupacional na Atenção Domiciliar/Home Care, farão cadastro em documento próprio no Conselho Regional de sua circunscrição.
D
O Terapeuta Ocupacional e as pessoas jurídicas que prestam serviços na atenção domiciliar devem solicitar a anuência para a intervenção no paciente, escrita ou verbal, a ser assinada apenas pelo paciente ou, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis, apenas o Terapeuta responsável pode assinar.
E
Compete ao Terapeuta Ocupacional, na Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care, indicar todo o tratamento, inclusive prescrever medicação, quando necessário.
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