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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFFITO
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A um fisioterapeuta/terapeuta ocupacional foi solicitado que prescrevesse tratamento cinesioterapêutico associado a analgésico, para melhorar um sintoma álgico. O profissional concordou com a prescrição cinesioterapêutica, mas recusou a prescrição medicamentosa, para não incorrer em infração pelo:
A
Art. 2° inciso V do Capítulo II da Resolução COFFITO n° 10/1984
B
Art. 2° inciso V do Capítulo I da Resolução COFFITO n° 08/1984
C
Art. 8° inciso IV do Capítulo II da Resolução COFFITO n° 10/1978
D
Art. 8° inciso VI do Capítulo III da Resolução COFFITO n° 08/1978
O reconhecimento das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional como nível superior foi conferido pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar e assegurado:
A
pela Lei nº 9.098 de 19 de setembro de 1995
B
pela Lei nº. 6.316 de 17 de dezembro de 1975
C
pelo Decreto Lei nº. 938 de 13 de outubro de 1969
D
pelo Decreto nº 90.640 de 10 de dezembro de 1984
O parágrafo 1º. determina que a infração disciplinar compreende ilícito:
A
ético, administrativo e ético-administrativo
B
de natureza meramente ética, administrativa e hierárquica
C
técnico, administrativo e preceitos que regem a maneira de agir
D
hierárquico, administrativo e normas que orientam a sanção cabível
Idoso de 79 anos de idade sofreu fratura do fêmur, sendo atendido em um serviço de ortopedia. Nos atendimentos subsequentes, foram prescritos pelo ortopedista exercícios terapêuticos determinando a conduta que caberia ao terapeuta ocupacional e ao fisioterapeuta. De acordo com o Art. 10, esse ato configura:
A
cuidado com o paciente
B
exercício ilegal da profissão
C
prática comum aos profissionais de saúde
D
prerrogativa dos demais profissionais de saúde já que o atendimento ao paciente demanda uma atenção interdisciplinar
O COFFITO é uma Autarquia Federal que tem, dentre outras atribuições, função normativa. Ele foi criado pela Lei número:
A
10
B
80
C
938
D
6.316
Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 6.316 de 1975, o Conselho Federal de Fisioterapia compor-se-á de __________ efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
9 membros
B
15 membros
C
7 membros
D
13 membros
De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), o Fisioterapeuta no âmbito da sua atuação profissional é competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral em razão das seguintes solicitações:
A
demanda judicial;
B
readaptação no ambiente de trabalho;
C
afastamento do ambiente de trabalho para a eficácia do tratamento fisioterapêutico;
D
instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva);
E
Todas as alternativas estão corretas.
Em relação aos processos eletivos e ao funcionamento do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional (COFFITO e CREFITOs, respectivamente), assinale a opção correta.
A
Incumbe ao Ministério da Saúde regulamentar as eleições no conselho federal e nos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
B
O COFFITO é composto por treze membros titulares e dois suplentes, escolhidos entre os membros dos CREFITOs e convocados para participar reunião extraordinária.
C
O conselho federal e os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
D
Os membros dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e os respectivos suplentes exercem mandato de quatro anos e são indicados pela diretoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
E
Cidadania brasileira não constitui requisito obrigatório para o exercício de função, até mesmo na qualidade de suplente, no conselho federal e nos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
A Resolução nº 259, de 18 de dezembro de 2003, do COFFITO, dispõe sobre a Fisioterapia do Trabalho. Na atuação do fisioterapeuta inclui-se
A
promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo e prevenir intercorrência de processos cinesiopatológicos.
B
realizar, interpretar e elaborar laudos de exames biofotogramétricos, quando indicados para fins diagnósticos médicos.
C
elaborar relatório de análise ergonômica, estabelecer nexo causal para os distúrbios cinesiológicos funcionais e construir parecer técnico especializado em ergonomia.
D
prescrever a prática de procedimentos cinesiológicos compensatórios nas atividades laborais e do cotidiano, sempre que diagnosticar sua necessidade.
E
identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional do trabalhador, em qualquer fase do processo produtivo, alertando a empresa sobre sua existência e possíveis consequências.
De acordo com a Resolução COFFITO 10, de 30 de julho de 1978, art. 8.º, é proibido ao fisioterapeuta, EXCETO:
A
Negar assistência, em caso de indubitável urgência;
B
Usar título que não possua;
C
Divulgar terapia ou descoberta cuja eficácia não seja publicamente reconhecida pelos organismos profissionais competentes;
D
Prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no art. 29, e encaminhar a serviço gratuito de instituição assistencial ou hospitalar, cliente que não possua recursos para remuneração do tratamento, quando disso tenha conhecimento;
E
Prescrever tratamento sem examinar diretamente o cliente, exceto em caso de indubitável urgência ou impossibilidade absoluta de realizar o exame.
O Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme) adequou a definição de Fisioterapia em seu acervo disponível na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), acatando pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) desde o ano de 2007.
A partir do conceito hoje utilizado pelo COFFITO e Bireme, assinale a alternativa correta.
A
A fisioterapia é conceituada hoje como “ciência da saúde”.
B
A fisioterapia mantém seu conceito de “profissão auxiliar da área da saúde”.
C
A fisioterapia fundamenta suas ações centralizando o uso de mecanismos cinesiológicos.
D
aA fisioterapia atua somente nas disfunções do movimento de origem anatômica ou fisiológica.
E
As disciplinas comportamentais e sociais não estão incluídas na alçada de abrangência de conhecimento da fisioterapia.
A Resolução nº 385, de 08 de junho de 2011 do COFFITO, dispõe sobre o uso da ginástica laboral pelo fisioterapeuta. Considerando a Resolução, é INCORRETO afirmar:
A
A ginástica laboral pode ser exercida como atividade preparatória, compensatória, corretiva, de manutenção, entre outras.
B
O fisioterapeuta levará em conta as condições ergonômicas do posto de trabalho, a eleição e aplicação dos exercícios individuais ou em grupo.
C
O fisioterapeuta, no âmbito da ginástica laboral, atua em programas de promoção da saúde, qualidade de vida, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), orientando na SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e junto às equipes de Segurança do Trabalho.
D
O fisioterapeuta, no âmbito de seu campo de atuação, realiza a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos, realiza, interpreta e elabora laudos de exames biofotogramétricos, não podendo solicitar exames complementares, que ficará a cargo do médico do trabalho.
E
Que o escopo da utilização desse método é a promoção da saúde e a prevenção de desvios físico-funcionais e ocupacionais próprios, além de pretender a melhoria do desempenho laboral e o tratamento das disfunções físico-funcionais.
Com base nas diretrizes éticas e do exercício profissional determinadas pelos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional (CREFITOs), assinale a opção correta.
A
Não é permitido ao fisioterapeuta que atue em instituições públicas ou privadas prescrever a alta fisioterapêutica de pacientes que se encontrem hospitalizados.
B
A responsabilidade do fisioterapeuta que esteja vinculado a instituição de saúde ou de ensino e cometa erro no exercício de sua profissão será menor em relação à que lhe seria imputada caso atuasse de forma autônoma e individual, por ser dividida com o diretor técnico da instituição e demais membros de sua equipe.
C
No exercício profissional, o fisioterapeuta deve informar ao cliente o diagnóstico médico e os objetivos do tratamento fisioterapêutico, salvo se essas informações puderem causar algum dano ao paciente.
D
É permitido ao fisioterapeuta praticar ato cirúrgico nos casos de urgência ou em situações de suporte vital.
E
O fisioterapeuta deve utilizar todos os conhecimentos técnicos e científicos a seu alcance para prevenir ou diminuir o sofrimento do ser humano e evitar seu extermínio.
A Resolução no 381/2010 do Coffito dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Fisioterapia e dá outras providências. De acordo com esta resolução, para se tornar apto ao recebimento do Título de Especialidade Profissional, o profissional Fisioterapeuta deverá estar inscrito no Conselho Regional há pelo menos
A
um ano ininterrupto ou intermitente em pleno gozo de seus direitos profissionais.
B
dois anos ininterruptos ou intermitentes em pleno gozo de seus direitos profissionais.
C
um e meio anos ininterruptos ou intermitentes em pleno gozo de seus direitos profissionais.
D
dois anos ininterruptos em pleno gozo de seus direitos profissionais.
E
um ano ininterrupto em pleno gozo de seus direitos profissionais.
A resolução do Coffito dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais. O fisioterapeuta NÃO pode
A
elaborar o laudo pericial para instrução de processos administrativos ou sindicâncias no setor público (em conformidade com a Lei no 9.784/99) ou no setor privado.
B
elaborar o laudo pericial em função de demandas judiciais.
C
elaborar o laudo pericial em função de readaptação no ambiente de trabalho.
D
elaborar o laudo pericial para instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva).
E
emitir laudo pericial para afastamento no trabalho.
De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), não é proibido ao fisioterapeuta
A
negar assistência, em caso de indubitável urgência.
B
colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.
C
delegar suas atribuições, salvo por motivo irrelevante.
D
dar consulta ou prescrever tratamento, mesmo que seja por meio de correspondência, jornal, revista, rádio, televisão ou telefone.
O nome do fisioterapeuta não pode ser usado em clínicas, hospitais, consultórios ou instituições outras, sem que nelas compareça para efetivo exercício. Isto está respaldado e de acordo com:
A
a Lei no 938;
B
a Resolução COFFITO no 139;
C
a Lei no 6.316;
D
a Resolução COFFITO no 839.
A fiscalização direta e permanente do exercício profissional do fisioterapeuta deve ser exercida pelo conselho regional de fisioterapia, mediante serviço específico, e a indireta e eventual poderá ser realizada por profissionais fisioterapeutas, em geral, credenciados pelo CREFITO.
C
Certo
E
Errado
Dentre as competências dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale abaixo aquela que NÃO caracteriza sua função:
A
funcionar como tribunal regional de ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
B
expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
C
fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
D
promover perante juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.
E
fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.
Em observância à resolução COFFITO-224/2002, que dispõe sobre a Licença Temporária de trabalho para o profissional fisioterapeuta, é INCORRETO afirmar:
A
Por licença temporária entenda-se permissão do exercício profissional pelo período de até um ano e não renovável.
B
A Licença temporária de trabalho também poderá ser concedida em situações especiais pelo CREFITO.
C
Terá direito à licença temporária o indivíduo em aguardo da expedição do diploma de graduação pela IES.
D
Com a licença temporária fica extinta a franquia profissional provisória.
E
A licença temporária ou franquia provisória, permite o exercício profissional pelo período de um ano.
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