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Com relação às diretrizes constantes da Resolução COFFITO...
Com relação às diretrizes constantes da Resolução COFFITO n.o 37/1984, que regulamenta o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os seguintes itens.
I As empresas estão obrigadas ao pagamento, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com jurisdição na região do exercício de suas atividades, dos seguintes emolumentos e taxas: de registro; de emissão do certificado de registro; e de anuidade. Esses pagamentos são feitos por meio do depósito do valor respectivo na rede bancária autorizada, mediante guia própria fornecida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
II A anuidade é paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão sob sua responsabilidade.
III A anuidade paga fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução sofre acréscimo, calculado sobre o respectivo valor, a saber – até noventa dias: 25%; até 180 dias: 50%; e, após 180 dias: 100%.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.