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De acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terap...
De acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
A
funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
B
instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.
C
expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
D
arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos dos profissionais.
E
julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas em lei e em normas complementares.