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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CJF
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Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal é uma atribuição dos Comitês Técnicos de Obras nacional e regionais.
C
Certo
E
Errado
Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.
A
Missão, visão de futuro e macrodesafios.
B
Análise de dados, tendências e propósito.
C
Governança, missão e visão de futuro.
D
Estratégia, propósito e valores.
E
Compliance, estratégia e tendências.
Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.
Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está expressamente consagrado na mencionada norma é:
A
a conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal deverá ser pautada pelos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, probidade administrativa e economicidade;
B
recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal poderão ser usados por seus servidores e gestores para atender a interesses pessoais ou políticos;
C
quaisquer falhas administrativas cometidas pelos servidores e gestores do Conselho e Justiça Federal serão penalizadas com a sanção de demissão, diante dos princípios que são exigidos de sua conduta;
D
linguagem ambígua por parte dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal pode ser utilizada no âmbito dos contratos, convênios ou acordos de cooperação dos quais o Conselho, os Tribunais Federais e as Seções Judiciárias sejam partes;
E
o Conselho e a Justiça Federal exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.
Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O serviço de vigilância será executado por empresa especializada, de acordo com as normas e regulamentos de segurança do órgão.
II. A equipe de segurança atuará em auxílio ao órgão julgador para garantir o regular andamento das sessões de julgamento e inspeções judiciais, exceto dos presídios federais.
III. A atividade de inteligência consiste na proteção dos sistemas de informação do órgão contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito.
IV. A gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento estratégico e tático do órgão e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
No que diz respeito à Resolução CJF nº 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Segurança Institucional da Justiça Federal compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda do órgão e de seus integrantes.
B
A segurança orgânica é composta pelas medidas de segurança das áreas e instalações, bem como pelas atividades de inteligência.
C
Os planos de segurança orgânica e os manuais de procedimentos serão documentos de caráter reservado, com acesso restrito à área de segurança e aos dirigentes do órgão.
D
Os postos de serviço de segurança poderão ser armados ou desarmados, podendo, ainda, funcionar nas modalidades diurna ou 24 horas, dependendo da necessidade e das situações extraordinárias.
E
Todas as pessoas que ingressarem nos prédios que compõem a sede do órgão deverão ser submetidas à triagem de acesso, com utilização dos dispositivos eletrônicos de detecção de metais instalados nas portarias.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico de Piscicultura - 2024
Segundo a Resolução Conjunta nº 02/2008, são áreas alagadas naturalmente formadas devido à topografia do terreno:
A
Tanques.
B
Lagoas.
C
Pequenos reservatórios.
D
Açudes.
Sobre o porte, a posse, a propriedade e o emprego de armas de fogo da Polícia Judicial, analise as afirmativas abaixo.
I. A chefia da unidade de Polícia Judiciária poderá autorizar o porte de arma para defesa pessoal fora de serviço.
II. As armas de fogo usadas pela Polícia Judicial, no estrito exercício das funções, serão as de propriedade do Tribunal e, se autorizado pelo Conselho de Justiça Federal, as de propriedade do servidor.
III. O porte de arma de fogo pelo servidor dependerá de designação do presidente do Tribunal ou da autoridade delegada, bem como de comunicação à Polícia Federal.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e III apenas
D
III apenas
A Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No Capítulo III do referido diploma, há disposição versando sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
O superior hierárquico pode determinar aos seus subordinados que, no ambiente laboral da Justiça Federal, seja professada apenas uma fé religiosa, em razão dos predicados atinentes à cultura nacional brasileira
B
Considerando o princípio da eficiência, expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal, faculta-se ao superior hierárquico passar ordens hostis e ameaçadoras aos seus subordinados
C
Nas dependências da Justiça Federal é permitido o tratamento diferenciado de pessoas em razão de sua etnia ou religião
D
É proscrito o proselitismo partidário no desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Federal
Ainda sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo.
I. As atividades de inteligência diferem das medidas de segurança orgânica, uma vez que estas implicam proteção de pessoas e bens e aquelas buscam produção de conhecimento.
II. A segurança de pessoas inclui o conjunto de medidas voltadas a preservar a integridade física de magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes.
III. Poderá o servidor de segurança, que detenha conhecimento especializado, conduzir carros oficiais para magistrados, no estrito cumprimento das funções e, excepcionalmente, veículos particulares.
IV. A sala-forte é o local designado para a atuação do profissional de segurança institucional e permanecerá em local guarnecido e afastado do público, permitindo pronto emprego operacional, se necessário.
V. Na categorização dos espaços, há áreas livres, restritas e sigilosas, cada qual com seu tratamento específico.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e V apenas
B
I, II e V apenas
C
II, III, IV e V apenas
D
II, III, IV apenas
Sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução CJF nº 502/2018), assinale a alternativa correta.
A
A priorização das ações preventivas baseadas em Inteligência é um dos princípios que regem a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal.
B
Quando os meios ordinários se mostrarem ineficazes ou não permitirem, de modo adequado, a preservação do ativo protegido com o necessário grau de eficiência, permitir-se-á o uso desproporcional da força.
C
O emprego de arma de fogo ocorrerá exclusivamente quando houver risco efetivo e iminente à vida.
D
O Sistema de Segurança Institucional da Justiça Federal será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.
E
Pelo menos um dos membros das Comissões Permanentes de Segurança deverá contar com capacitação na área de inteligência; ou, na impossibilidade, deverá a Comissão ser assessorada por profissional particular com reconhecida experiência na área.
A Resolução CJF nº 668/2020 dispõe sobre Estratégia da Justiça Federal 2021-2026. Considerando a referida resolução, assinale a alternativa correta.
A
O Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal diz respeito aos resultados mensuráveis que representam a quantificação dos macrodesafios.
B
O comitê gestor de estratégia da Justiça Federal e os comitês de gestão estratégica regionais integram a rede de governança da estratégia da Justiça Federal.
C
Os valores disciplinam e regulamentam as diretrizes estratégicas nacionais para o Poder Judiciário e as específicas para a Justiça Federal.
D
A missão é a projeção de um cenário idealizado, possível e desejável da organização, de maneira clara, atraente e viável.
E
As despesas referentes às iniciativas nacionais constantes no Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal serão aprovadas pelo Plenário do Senado Federal.
De acordo com os artigos 7º e 8º da Resolução nº 709-CJF, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As unidades da Justiça Federal devem avaliar constantemente suas necessidades e desperdício, a fim de reduzir o consumo de bens e serviços, levando em consideração sua realidade local, social e histórica.
( ) A redução do consumo nas unidades da Justiça Federal deve ser pautada na integração de novos processos e tecnologias, com a adoção de soluções mais eficientes.
( ) As unidades da Justiça Federal devem reduzir seu consumo exclusivamente por meio da eliminação de processos que envolvem o uso de bens e serviços e a gestão participativa responsável pelos recursos naturais e patrimoniais.
( ) A adoção de soluções mais eficientes deve focar apenas na redução do consumo de bens, sem considerar a eficiência no uso dos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F - F
B
V - V - V - F
C
F - V - V - F
D
V - V - V - V
O Capítulo V do Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011) estabelece diretrizes sobre o "Sigilo Profissional". De acordo com esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta qual conduta está em conformidade com as normas de sigilo previstas no código.
A
Compartilhar com colegas de trabalho informações sigilosas sobre um processo judicial, desde que o processo seja de interesse público
B
Discutir detalhes de um caso sigiloso com familiares, desde que estes sejam também servidores públicos
C
Divulgar em redes sociais detalhes de decisões judiciais ainda não publicadas, sem citar nomes das partes envolvidas
D
Manter a confidencialidade de informações obtidas em razão do cargo, mesmo após deixar o serviço público
Como princípios orientadores, a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal não prevê:
A
integração das ações de planejamento e de execução das atividades de segurança institucional, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
B
atuação preventiva e proativa, buscando a neutralização de ameaças e atos de violência
C
proteção à imagem do órgão, evitando exposição negativa
D
gestão de riscos voltada para a salvaguarda de ativos da Justiça Federal
O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi estatuído pela Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. No Capítulo III do referido diploma, o artigo 5º reza sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Relativamente a esse tópico, assinale a alternativa correta.
A
A discriminação e o preconceito podem ser tolerados na Justiça Federal em situações bastante específicas, como, por exemplo, em manifestações orais realizadas na sala de audiências
B
O princípio da eficiência, aliado à independência funcional do servidor, permite a prática de discriminação e preconceito no atendimento ao público
C
A liberdade de expressão permite a prática de racismo em manifestações processuais
D
O assédio moral é proscrito em qualquer instância da Justiça Federal
Segundo o Manual de Perícias da Justiça Federal, disposto na Portaria PRESI 130, no exame admissional, é um procedimento geral aplicável a candidatos a quaisquer cargos/especialidades:
A
exame de HBsAg;
B
exame de fosfatase alcalina;
C
audiometria tonal e vocal;
D
atestado de saúde mental;
E
exame de TGO e TGP.
“Sigilo das Informações” é o título do Capítulo V da Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No que tange a esse tópico, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores ou gestores que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas publicamente não deverão manter sigilo sobre seu conteúdo
B
Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é permitido aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou no de familiares, quando originários de partes, ou dos respectivos advogados e estagiários, bem como de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições
C
Os servidores da Justiça Federal não podem aceitar, em qualquer hipótese, brindes sem valor comercial, de quem quer que seja
D
Não se consideram presentes, para fins do artigo 9º do referido Código, os brindes sem valor comercial ou aqueles atribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda ou divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico de Piscicultura - 2024
Com base na Resolução Conjunta nº 02/2008, para requerer a regularização de seus viveiros de produção de peixes junto ao órgão ambiental, os piscicultores terão um prazo de:
A
Quinze meses.
B
Trinta e dois meses.
C
Vinte e quatro meses.
D
Doze meses.
Em relação ao artigo Art. 18 da resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal. “É dever de toda unidade da Justiça Federal dar conhecimento sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal a magistrados, servidores e auxiliares e propiciar discussões sobre temas correlatos, utilizando, entre outros, os seguintes meios (..)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores a fim de difundir a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, de modo a consolidar os novos padrões de cultura sustentável.
II. Concursos e outros certames de seleção para novos servidores e colaboradores, de forma a inserir como parte do conteúdo exigido o disposto nesta Resolução, no que couber.
III. Impressões e sugestões de melhoria da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, as quais serão realizadas entre o público interno e o externo mediante a utilização de canais de comunicação desenvolvidos para esse fim.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e III apenas
D
I, II e III
De acordo com a Resolução no 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos
com os órgãos de imprensa serão promovidos,
A
exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro
órgão do Poder Judiciário.
B
exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o
caso.
C
preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente,
porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.
D
preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo
Tribunal Federal.
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