Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONFEF

Um profissional que requerer o cancelamento do registro terá interrompido temporariamente o exercício profissional.

Junto ao requerimento para registro no Sistema CONFEF/CREFs, os recém-formados que tenham colado grau e não possuam diploma poderão apresentar certidão, certificado ou declaração de conclusão de curso, emitido e assinado por instituição de ensino superior.

Suponha-se que uma academia de musculação tenha quatro unidades físicas na cidade de Picos-PI. Nesse caso, é correto afirmar que ela poderá manter o mesmo profissional de educação física como responsável técnico de todas as suas unidades.

Suponha-se que, durante a investigação de uma denúncia a respeito de irregularidades ocorridas em uma escola de voleibol, não tenham sido identificadas as circunstâncias descritas para comprovar tais falhas. Nesse caso, é correto afirmar que o presidente do Conselho poderá arquivar a denúncia.

Considera-se revel o denunciado que, citado regularmente, apresente defesa prévia no prazo determinado.

O profissional que tiver o seu registro profissional cancelado perderá o direito ao exercício da profissão.

Uma academia de dança, ao requerer o seu registro de pessoa jurídica junto ao CREF, deverá encaminhar, além de outros documentos, a relação nominal dos profissionais que integrarão o quadro técnico, e o documento deverá ser assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico da academia.

Uma escola de basquete, por exemplo, deverá afixar o quadro técnico em local visível aos usuários da escola, devendo conter o horário e a modalidade atribuída ao profissional de educação física que componha o quadro, bem como seu número de registro.

A cobrança da anuidade será processada de forma compartilhada ao CREF e ao CONFEF, sendo 1/5 do valor destinado à conta corrente do CONFEF.

Embora a cidade de Timon-MA seja limítrofe com Teresina-PI, o profissional de educação física registrado e atuante na jurisdição do CREF-15 deverá realizar registro secundário no CREF-21, caso assuma responsabilidade técnica em pessoa jurídica do município de Timon.

Os cancelamentos de registros que foram protocolados no CREF até 31 de março de 2026 ficaram isentos do pagamento da anuidade do exercício no ano vigente.

Uma infração que provoque perigo de morte é considerada gravíssima.

Provocar debilidade temporária de membro é infração grave.

A citação do denunciado em processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica poderá ocorrer por intermédio de meio eletrônico oficial.

Para controle dos dados de registro, compete ao CREF, no prazo máximo de 45 dias, tramitar ao CONFEF as baixas e os cancelamentos efetuados por pessoas jurídicas.

O histórico escolar é um documento obrigatório a ser apresentado junto ao requerimento para registro.