Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONFEF

mensurar e interpretar respostas hemodinâmicas, ventilatórias e metabólicas, bem como identificar os sinais e sintomas advindos da prática de atividades físicas/exercícios físicos, exceto quando associadas a interações medicamentosas.

exercer atividades por meio de intervenções, ainda que não haja diagnósticos, utilizando métodos e técnicas específicas de consulta, de avaliação, de prescrição e de orientação de sessões de exercícios físicos e atividades físicas com objetivo de promoção da saúde, bem como prevenção, controle, recuperação e tratamento das doenças, lesões e seus agravos.

solicitar, quando assim julgar necessário, exames complementares e (ou) interconsultas para avaliação médica especializada e consultas compartilhadas com outros profissionais de saúde, objetivando identificar restrições e estabelecer linhas de orientação para a apropriada definição de conduta, prescrição e monitoramento de exercícios físicos.

atuar e contribuir de forma efetiva para a qualidade do trabalho individual e em equipe multiprofissional e (ou) interdisciplinar, em conformidade com o Código de Ética Profissional, ainda que renunciando a sua autonomia técnico-científica.

propor, realizar, interpretar, elaborar e emitir laudos, declarações, pareceres, relatórios, diretrizes, consensos e recomendações, bem como intervenções farmacológicas, quando indicados para fins diagnósticos e terapêuticos.

Nas semanas após a primeira adaptação ao exercício, deve-se aumentar a carga gradualmente. Todos os exercícios (alongamento, aeróbios, resistidos etc.) devem ser executados com cargas moderadas a intensas, mesmo que causem algum desconforto nas 48 horas conseguintes ao exercício.

Como parte integrante do sistema de saúde, a atenção primária é o último nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, constituindo o início de um processo de atenção continuada à saúde.

Embora os usuários dos sistemas públicos e privados, em que se oferece a prática regular do exercício/ atividade física, sejam primordialmente direcionados à atenção secundária, é muito provável que apresentem fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, principalmente em populações idosas ou previamente identificadas como grupo de risco.

A Atenção Primária à Saúde (APS), também denominada atenção básica, é definida pela Organização Mundial da Saúde (1978) como a atenção essencial à saúde baseada em tecnologias e métodos práticos, cientificamente comprovados, acessíveis aos indivíduos e a seus familiares, a um custo que tanto a comunidade como o país possam arcar em cada estágio de seu desenvolvimento.

O profissional de educação física pode trabalhar de forma isolada e unilateral na atenção primária, visto que seu trabalho não afeta as demais áreas da saúde envolvidas no cuidado do beneficiário.

A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, três estabelecimentos, independentemente de compatibilidade de horário.

A responsabilidade técnica na profissão de educador físico não se sujeita ao Código de Ética do Profissional de Educação Física.

Os profissionais de educação física não estão sujeitos à responsabilidade criminal.

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas não necessitam da assistência de um responsável técnico.

Entende-se por responsável técnico o profissional de educação física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, para responder por essa função.

Os membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.

O cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.

Os Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.

Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

O caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.

O Conselho Regional de Educação Física tem jurisdição em todo o território nacional.

Compete ao Conselho Regional de Educação Física fiscalizar os profissionais de educação física, não lhe cabendo atuar perante as pessoas jurídicas onde os referidos profissionais prestem serviços.

No exercício de suas funções, não é necessário que o agente de orientação e fiscalização apresente primeiramente o seu cartão de identidade funcional.

Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, não constitui providência a ser adotada pelos agentes de orientação e fiscalização no exercício de suas funções.

Compete ao Conselho Regional de Educação Física acompanhar e colaborar com a apreensão, pela polícia judiciária ou sanitária, dos instrumentos que sirvam ou tenham servido ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e da interdição de tais lugares.

O estabelecimento está dispensado de manter, em local público e visível, o nome do responsável que atua em suas dependências.

Os estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas, desportivas e similares, no que se refere à qualidade, à segurança e à higiene das instalações, aos equipamentos e ao atendimento, estão sujeitos ao disposto nesta Resolução.

No momento da fiscalização, o profissional de educação física agente de orientação e fiscalização não poderá inspecionar as instalações físicas da unidade fiscalizada.

Na inspeção das atividades aquáticas, não cabe ao profissional de educação física agente de orientação e fiscalização realizar medições de cloro, pH e temperatura da água nas piscinas e no ambiente.

Não é necessário que o estabelecimento mantenha, em local público e visível, a relação das atividades oferecidas em suas instalações nem o respectivo horário de funcionamento.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.

A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.

Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.

As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.

Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.

Nº 308/2014.

Nº 302/2016.

Nº 307/2015.

Nº 306/2015.

Nº 305/2015.

V, F, V, F, V.

V, V, V, F, F.

F, F, V, F, V.

F, V, F, V, F.

V, F, F, V, F.

O Profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física, com a anuência do beneficiário.

Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.

É vedado ao profissional de Educação Física participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético sem anuência do Conselho Regional de Educação Física.

No desempenho das suas funções é vedado transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais.

O profissional registrado na categoria licenciado tem como campo de intervenção profissional quaisquer níveis de atuação.

A Portaria CONFEF n.^o 278/2020 não faz distinção entre as categorias licenciado e bacharel. Sendo assim, os profissionais registrados em ambas as categorias poderão exercer quaisquer atividades inerentes à profissão.

O profissional registrado na categoria licenciado/bacharel atua na educação básica, por meio do processo de ensino e aprendizagem do componente curricular educação física, e em todos os demais campos de intervenção da área de educação física, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

O profissional registrado na categoria bacharel atua em todos os campos da educação física.

O profissional registrado na categoria bacharel poderá atuar na educação básica, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

A pessoa jurídica com registro cancelado que continuar exercendo as suas atividades deverá pagar todas as anuidades, devidamente corrigidas, acrescidas da multa prevista na Resolução, referentes ao período em que exerceu irregularmente a atividade.

Quando do deferimento da reinscrição, a pessoa jurídica conservará o seu certificado de registro de funcionamento, o qual deverá conter número diverso do registro original.

Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolados no Conselho Regional de Educação Física até 31 de janeiro do ano corrente não isentarão as pessoas jurídicas do pagamento das anuidades do exercício em curso.

Quando aplicados, o cancelamento e a baixa constituem formas de extinção do débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.

A baixa de registro baseia-se na interrupção definitiva das atividades das pessoas jurídicas.

Art. 11 – O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos única e exclusivamente daqueles que se graduaram no curso de Educação Física em Instituições públicas ou privadas.

Parágrafo único – As entidades e órgãos referidos no caput do artigo 13, sempre que solicitados pelo CONFEF ou pelo CREF da respectiva área de abrangência, ficam desobrigados a demonstrar que os ocupantes desses empregos e/ou cargos são Profissionais em situação regular perante o CREF de sua região.

Art. 12 – Para nomeação e ou designação em serviço público e o exercício da Profissão em órgão ou entidade da Administração Pública ou em instituição prestadora de serviço no campo da atividade física, do desporto e similares, será exigida única e exclusivamente documentação comprobatória do término de curso de nível superior.

Art. 13 – Nas entidades privadas e nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional e nas pessoas jurídicas de direito público, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos Profissionais de Educação Física somente poderão ser providos e exercidos por Profissionais habilitados em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.

renunciar suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses deste não sejam prejudicados.

exercer a profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida.

a vinculação de valores de prestação de serviços a materiais publicitários para promoção de seus serviços ou possibilidades de atuação.

responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada de forma individual ou em equipe.

oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura a respeito da execução das atividades e dos exercícios recomendados.

Certo

Errado

Certo

Errado

Elaborar o programa de atividades do beneficiário levando em consideração suas condições econômicas.

Manter o Conselho informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que será prestado ao beneficiário.

Avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal, e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários.

Renunciar às suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses do destinatário não sejam prejudicados fazendo registro público sobre os motivos da renúncia.